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Pronunciamento
Discurso
Autor:
DEPUTADO ARLEN SANTIAGO
Data: 15/12/2011 Hora: 20:00
Partido:
PTB
Tipo:
Discurso
Resumo:
Declaração de posição favorável ao projeto de lei, de autoria do
Governador Antonio Augusto Junho Anastasia, que estabelece diretrizes e
parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos da
administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e fixa
data anual para sua aplicação.
Assunto:
EXECUTIVO, PESSOAL.
(PMMG), PESSOAL.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PESSOAL.
Reunião:
Tipo:
EXTRAORDINÁRIA
Número:
44
ª Data: 15/12/2011 Hora: 20:00
Legislatura: 17 ª Sessão Legislativa: 1 ª Tipo da Sessão: ORDINÁRIA
Publicação: Diário do Legislativo em 22/12/2011 Pág: 169 Col: 1
Proposição Citada:
PL. 2571 2011 - PROJETO DE LEI
44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 15/12/2011
Palavras do Deputado Arlen Santiago
O Deputado Arlen Santiago* - Temos que votar esse projeto - e é muito bom votá-lo -, que concede alguns incentivos e recupera um pouco o poder de compra dos funcionários públicos. Aliás, temos que elogiar a postura do Sindpúblicos, que tem ficado aqui até altas horas da madrugada e de maneira respeitosa com os Deputados. Vocês estão de parabéns por essa vigília e por esse trabalho. A participação dos nossos sindicatos é muito importante.
Agora, realmente, temos que concordar com o fato de que a Constituição não permite que os funcionários públicos civis sejam igualados aos militares. Isso não tem jeito. Seria mais simples se, no lugar em que está escrito “funcionários civis e militares”, tivesse sido colocado “agentes públicos”, para resolver esse problema. Mas, neste momento, realmente temos que votar o projeto. Queremos que todos atentem para essa flagrante inconstitucionalidade, que, lá na frente, dificultará a questão dos militares. Realmente, temos que ter um carinho muito especial com a Polícia Militar mineira – a melhor do Brasil - e com os bombeiros militares. Queria apenas fazer esse registro, Sr. Presidente. Vamos votar o projeto.