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Legislação Mineira

Norma: LEI 20024

LEI 20024 de 09/01/2012 - Texto Original



Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2012-2015 – PPAG 2012-2015.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO


Art. 1° Esta Lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2012-2015 – PPAG 2012-2015, em conformidade com o que dispõem os arts. 153 e 154 da Constituição do Estado.


Art. 2° Os Anexos I e II integram esta Lei nos seguintes termos:

I – o Anexo I contém os programas e as ações da administração pública estadual, organizados pelas redes de desenvolvimento integrado definidas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI –;

II – o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual, organizados por setor de governo.

§ 1° Em atendimento ao disposto no art. 2° da Lei n° 19.573, de 11 de agosto de 2011, estão contidas no Anexo I as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício de 2012, definidas pelo conjunto dos programas estruturadores, elaborados em observância ao que determina o PMDI.

§ 2° Aplica-se ao planejamento dos programas estruturadores para o exercício de 2012 o disposto no art. 35, IX, da Lei n° 19.573, de 2011.


Art. 3° O Anexo III integra esta Lei na forma de incisos deste artigo e contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo ao texto dos Anexos I e II desta Lei.


Art. 4° O PPAG 2012-2015 organiza a ação governamental em programas que visam a atender os objetivos estratégicos e a alcançar os resultados finalísticos definidos no PMDI.

§ 1° Os valores financeiros estabelecidos nesta Lei para as ações são referenciais, não constituindo limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.

§ 2° Os programas, como instrumento de organização das ações de governo no âmbito da administração pública estadual, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 2012-2015.


CAPÍTULO II

DA GESTÃO DO PLANO

Seção I

Disposições Gerais


Art. 5° A gestão do PPAG 2012-2015 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas.


Art. 6° O Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do PPAG 2012-2015, de utilização obrigatória pelos órgãos, entidades e Poderes do Estado.


Art. 7° A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG estabelecerá normas complementares para a gestão do PPAG 2012-2015.


Seção II

Das Revisões e Alterações do Plano


Art. 8° O Projeto de lei de revisão do PPAG 2012-2015 será encaminhado até 30 de setembro de cada ano e conterá:

I – demonstrativos atualizados dos Anexos I e II do PPAG 2012-2015, que conterão as inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores e ações e demais atributos;

II – demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das razões que motivaram a alteração.

§ 1° Nos demonstrativos a que se refere o inciso I deste artigo, os quais servirão como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, será adotada uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente em relação aos valores físicos e financeiros das ações.

§ 2° A exclusão ou alteração de programas constantes nesta Lei ou a inclusão de novos programas ao PPAG 2012-2015 serão propostas pelo Poder Executivo, por meio do projeto de lei de revisão anual do PPAG 2012-2015, de projeto de lei específica ou de créditos especiais, observada a realização das audiências públicas regionalizadas, assegurada a participação popular, por iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – em parceria com o Poder Executivo.

§ 3° Os projetos de lei específica ou de créditos especiais que importem na criação de programas, indicadores ou ações conterão anexo com os atributos qualitativos e quantitativos por meio dos quais esses programas, indicadores ou ações serão caracterizados no PPAG 2012-2015.


Seção III

Do Monitoramento e da Avaliação


Art. 9° O PPAG 2012-2015 será monitorado e avaliado sob a coordenação do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual, ao qual compete definir diretrizes e orientações técnicas para o funcionamento do PPAG 2012-2015.


Art. 10. As unidades orçamentárias responsáveis pelos programas e ações constantes nos Anexos I e II desta Lei manterão atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações qualitativas e quantitativas referentes à execução física e financeira desses programas e ações e à apuração dos indicadores de desempenho definidos no PPAG 2012-2015.

Parágrafo único. Os órgãos ou entidades que não atenderem ao disposto no caput sujeitam-se a restrições orçamentárias, conforme deliberação normativa da Junta de Programação Orçamentária e Financeira.


Art. 11. Para fins de monitoramento do PPAG, serão elaborados Relatórios Institucionais de Monitoramento, os quais terão periodicidade bimestral e conterão os seguintes documentos:

I – demonstrativo de programação e execução regionalizada das metas físicas e financeiras das ações dos programas do PPAG 2012-2015, que será apresentado mediante demonstrativo específico dos programas estruturadores;

II – demonstrativo de desempenho das ações que compõem os programas sociais;

III – boletim com informações consolidadas acerca da execução, do desempenho e da regionalização física e financeira das ações do PPAG 2012-2015 até o período monitorado.

§ 1° Consideram-se programas sociais, para efeito desta Lei, as políticas orientadas para a emancipação social e cidadã, envolvendo programas precipuamente voltados para a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

§ 2° O Poder Executivo incorporará, nos Relatórios Institucionais de Monitoramento, análise qualitativa e detalhamento da execução orçamentária dos subprojetos e subprocessos que constam de cada ação, apresentando-os nas audiências públicas de monitoramento.

§ 3° Com a finalidade de monitorar a execução do PPAG 2012-2015, a ALMG realizará audiências públicas até o mês de agosto de cada ano, assegurada a participação popular.


Art. 12. O Poder Executivo, por intermédio do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Estadual, enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro, Relatório Anual de Avaliação do PPAG 2012-2015, que conterá:

I – demonstrativo da execução dos programas do PPAG 2012-2015, contendo os principais resultados alcançados, a última apuração dos índices dos indicadores de desempenho e a execução física e financeira das suas ações;

II – demonstrativo da programação e da execução física e financeira regionalizada das ações do PPAG 2012-2015;

III – demonstrativo da execução física e financeira acumulada de todas as ações do PPAG 2012-2015.

§ 1° Os demonstrativos referentes aos programas Apoio à Administração Pública (701), Obrigações Especiais (702) e Reserva de Contingência (999) serão encaminhados por meio de relatório com as respectivas execuções físicas e financeiras.

§ 2° Integrarão o Relatório Anual de Avaliação:

I – as justificativas de desempenho crítico ou subestimado das ações dos programas do PPAG 2012-2015, conforme orientação do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento;

II – a análise do cumprimento dos objetivos estratégicos e indicadores finalísticos que compõem as redes de desenvolvimento integrado;

III – o desempenho físico e financeiro consolidado das ações, dos indicadores dos programas e da regionalização da execução do PPAG 2012-2015.


CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 13. O Poder Executivo divulgará pela internet:

I – esta Lei, que institui o PPAG 2012-2015;

II – os Relatórios Institucionais de Monitoramento do PPAG 2012-2015;

III – o Relatório Anual de Avaliação do PPAG 2012-2015;

IV – o texto atualizado das leis de revisão do PPAG 2012-2015.

§ 1° Em observância ao princípio da publicidade, o Poder Executivo promoverá a disponibilização oficial do PPAG 2012-2015 na internet, na página da Imprensa Oficial de Minas Gerais, que manterá, em seus arquivos, cópia impressa do documento para fins de consulta dos interessados.

§ 2° Os órgãos e entidades dos Poderes do Estado disponibilizarão, nas suas respectivas páginas da internet, os anexos atualizados que compõem o PPAG 2012-2015 e os documentos resultantes do monitoramento e da avaliação do PPAG 2012-2015.


Art. 14. Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes necessários à compatibilização do planejamento contido no PPAG 2012-2015 ou em suas revisões e nas leis orçamentárias relativas ao respectivo período de vigência.


Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de janeiro de 2012; 224° da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.


ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Leonardo Maurício Colombini Lima



ANEXOS I E II

(a que se refere o art. 2° da Lei n° 20.024, de 9 de janeiro de 2012)

Os Anexos I e II encontram-se disponíveis no “site” da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - na internet (www.almg.gov.br), em “Acompanhe>Planejamento e Orçamento Público>Saiba mais>PPAG”.


ANEXO III

(a que se refere o art. 3° da Lei n° 20.024, de 9 de janeiro de 2012)

INCISO: 1

Alterem-se os indicadores e metas da Rede de Defesa e Segurança para:

INDICADOR

- TAXA DE CRIMES VIOLENTOS (POR 100 MIL HABITANTES)

FONTE: FJP/NESP

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

296,1* (2010) 244 197 161

- TAXA DE HOMICÍDIOS (POR 100 MIL HABITANTES)

FONTE: FJP/NESP

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

15,9* (2010) 12 9,7 8,2

- TAXA DE MORTALIDADE POR ACIDENTES DE TRÂNSITO (POR 100 MIL HABITANTES) FONTE: DATASUS

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

19,3 (2009) 7,2 14,3 12,7

- PERCENTUAL DE PESSOAS QUE AFIRMAM TER MEDO DE VITIMIZAÇÃO

FONTE: CRISP/UFMG

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

51,2% (2009) 48,80% 46,20% 44,20%

- TAXA DE MORTALIDADE POR USO DE DROGAS (POR 100 MIL HABITANTES)

FONTE: DATASUS

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

6,2 (2010) 5,5 3,5 2,8

- ÍNDICE DE QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO (PM, PC, CBM) FONTE: SEDS

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

71,6 (2009) 73,5 76 80

- GRAU DE CONFIANÇA NO ATENDIMENTO POLICIAL E CORPO DE BOMBEIROS (% DE PESSOAS QUE CONFIAM E CONFIAM MUITO)

FONTE: SEDS

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

68% (2009) 72% 75% 80%

- TAXA DE HOMICÍDIOS ENTRE JOVENS DE 15 A 24 ANOS (POR 100 MIL HABITANTES)

FONTE: DATASUS

SITUAÇÃO ATUAL 2015 2022 2030

38,9 (2009) 26 20 16


(*)Estimativa Preliminar.


INCISO: 2

No programa 025 Cultivar, nutrir e educar, na UO 1631, cujo indicador é percentual de municípios atendidos pelo programa (%), alteração de índice projetado:

2012: de 6 para 10,51

2013: de 30,3 para 22,52

2014: de 60,6 para 31,53

2015: de 100 para 40,54


INCISO: 3

Onde se lê: Rede de Tecnologia e Inovação, leia-se: Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação Onde se lê: Rede de Desenvolvimento Integrado, Eficiente e Eficaz, leia-se: Rede de Governo

Integrado, Eficiente e Eficaz.

Onde se lê: Rede de Atendimento em Saúde, leia-se: Rede de Atenção em Saúde.


INCISO: 4

Alterem-se estratégias da Rede de Defesa e Segurança para:

PARA QUE OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA REDE DE DEFESA E SEGURANÇA SEJAM ALCANÇADOS, O GOVERNO E A SOCIEDADE DEVERÃO CONCENTRAR OS SEUS MELHORES ESFORÇOS E RECURSOS NA EXECUÇÃO DAS SEGUINTES ESTRATÉGIAS PRIORITÁRIAS:

- CONSOLIDAR A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, COMPARTILHANDO FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO CONTINUADA, BANCOS DE DADOS, MÉTODOS DE GESTÃO, INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS.

- MODERNIZAR AS TÉCNICAS DE GESTÃO E AUMENTAR A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS SOCIOEDUCATIVO E PRISIONAL, DE FORMA A ROMPER COM CICLO VICIOSO DA CRIMINALIDADE JUVENIL E GARANTIR SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRABALHO AO PRESO, TENDO EM VISTA A SUA REINTEGRAÇÃO SOCIAL.

- CONSOLIDAR E DISSEMINAR PROJETOS FOCADOS NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E DOS SINISTROS NO MEIO URBANO, PARTICULARMENTE NAS ÁREAS DE MAIOR RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL.

- AUMENTAR A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS, COM ÊNFASE NA INTERVENÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS PROPÍCIOS AO TRÁFICO E AO CONSUMO.

- PROMOVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO.


INCISO: 5

Alterem-se os objetivos estratégicos da Rede de Defesa e Segurança para:

- REDUZIR AS INCIDÊNCIAS DE VIOLÊNCIA, DE CRIMINALIDADE E DE DESASTRES NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS

- AMPLIAR A SEGURANÇA E A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA

- INTEGRAR AS ÁREAS DE RISCO À DINÂMICA DAS CIDADES, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (RMBH)

- COMBATER O CONSUMO E O TRÁFICO DE DROGAS

- REDUZIR A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO


-------------------------------------------------------------------------


Rede: Rede de Atenção em Saúde

INCISO: 6

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4001 - GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE SAÚDE MENTAL

Mudança de finalidade para: PRESTAR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR A PACIENTES ADULTOS E INFANTO-JUVENIL VISANDO AO RESTABELECIMENTO DOS PACIENTES, DE MANEIRA A ADQUIRIREM ESTABILIDADE, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE, BEM COMO ATENÇÃO INTEGRAL AOS PACIENTES QUE FORAM ASILADOS COMPULSORIAMENTE NO PASSADO EM DECORRÊNCIA DE DISTÚRBIOS MENTAIS. PRESTAR ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL e hospitalar, conforme Lei Federal nº 10.216, de 6/4/2001, AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.


INCISO: 7

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4278 - GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES EM SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

0

0,00

0

0,00

0

0,00

19

4.218.000,00

Central

8

3.000.000,00

11

2.442.000,00

16

3.664.000,00

43

9.546.000,00

Centro Oeste

0

0,00

11

2.442.000,00

0

0,00

11

2.442.000,00

Jequitinhonha /

Mucuri

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

8.013.600,00

Estadual

0

0,00

10

3.020.000,00

4

1.680.000,00

18

3.996.000,00

Mata

0

0,00

12

2.664.000,00

8

2.498.000,00

18

3.996.000,00

Noroeste de Minas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Norte de Minas

10

3.000.000,00

10

2.220.000,00

36

8.094.000,00

0

0,00

Rio Doce

0

0,00

6

1.332.000,00

0

0,00

7

1.554.000,00

Sul de Minas

0

180.000,00

0

0,00

0

0,00

67

14.874.000,00

Triângulo

0

0,00

0

0,00

0

0,00

6

1.332.000,00



INCISO: 8

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4299 - AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS

Mudança de finalidade para: GARANTIR A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS BÁSICOS (alopáticos, homeopáticos e fitoterápicos aprovados pela Anvisa), COM EFICIÊNCIA NA AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO, VISANDO ATENDER A POPULAÇÃO.


INCISO: 9

Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -

Ação: 1172 - IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS MAIS VIDA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)




Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

0

0,00

0

0,00

1

4.000.000,00

0

0,00

Central

1

3.000.000,00

1

4.000.000,00

0

0,00

0

0,00

Centro Oeste

0

0,00

0

0,00

1

4.000.000,00

0

0,00

Jequitinhonha / Mucuri

0

0,00

1

4.000.000,00

0

0,00

0

0,00

Mata

0

0,00

0

0,00

1

4.000.000,00

0

0,00

Noroeste de Minas

0

0,00

0

0,00

1

4.000.000,00

0

0,00

Norte de Minas

0

0,00

0

0,00

1

4.000.000,00

0

0,00

Rio Doce

1

3.000.000,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Sul de Minas

1

3.000.000,00

1

4.000.000,00

0

0,00

0

0,00

Triângulo

0

0,00

1

4.000.000,00

0

0,00

0

0,00



INCISO: 10

Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -

Ação: 4208 - VIVA VIDA - ATENÇÃO AS GESTANTES E CRIANÇAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)



Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

6

5.718.750,00

6

9.184.090,00

7

9.801.217,00

9

12.357.795,00

Central

11

10.209.375,00

18

27.552.273,00

24

33.604.174,00

28

38.446.470,00

Centro Oeste

7

6.496.875,00

9

13.776.136,00

12

16.802.087,00

13

17.850.147,00

Jequitinhonha /

Mucuri

5

4.640.625,00

7

10.714.773,00

9

12.601.565,00

10

13.730.883,00

Mata

7

6.496.875,00

8

12.245.455,00

10

14.001.739,00

11

15.103.970,00

Noroeste de Minas

5

4.640.625,00

7

10.714.773,00

9

12.601.565,00

12

16.477.059,00

Norte de Minas

7

6.496.875,00

9

13.776.136,00

11

15.401.914,00

13

17.850.147,00

Rio Doce

4

3.712.500,00

6

9.184.090,00

9

12.601.565,00

12

16.477.059,00

Sul de Minas

6

5.568.750,00

8

12.245.455,00

10

14.001.739,00

11

15.103.970,00

Triângulo

6

5.568.750,00

10

15.306.819,00

14

19.602.435,00

17

23.342.500,00


INCISO: 11

Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS

Mudança de objetivo para: PROMOVER A SAÚDE POR MEIO DO ACESSO ADEQUADO

AO SANEAMENTO básico, NOTADAMENTE ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS, MÓDULOS SANITÁRIOS, ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO, assegurando a universalização desse acesso, E IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.


INCISO: 12

Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -

Ação: 1098 - SANEAMENTO DE MINAS

Mudança de finalidade para: PROMOVER A SAÚDE POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM PLUVIAL E UNIVERSALIZAR O SEU ATENDIMENTO, inclusive para as localidades com população inferior a duzentos habitantes.


INCISO: 13

Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -

Ação: 3003 - SANEAMENTO BÁSICO - COPASA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

4.237

23.210.356,00

4.364

20.451.861,00

4.495

19.170.138,00

4.630

19.170.138,00

Central

51.830

357.036.361,00

53.385

314.603.469,00

54.986

294.887.175,00

56.635

294.887.175,00

Centro Oeste

7.831

40.848.575,00

8.066

35.993.823,00

8.308

33.738.079,00

8.557

33.738.079,00

Jequitinhonha /

Mucuri

5.714

36.762.342,00

5.885

32.393.228,00

6.062

30.363.135,00

6.243

30.363.135,00

Mata

8.297

60.529.912,00

8.546

53.336.081,00

8.803

49.993.492,00

9.067

49.993.492,00

Noroeste de Minas

2.546

22.928.310,00

2.623

20.203.336,00

2.701

18.937.187,00

2.782

18.937.187,00

Norte de Minas

13.255

99.521.108,00

12.375

87.693.270,00

12.746

82.197.506,00

13.128

82.197.506,00

Rio Doce

10.072

62.290.982,00

10.374

54.887.852,00

10.685

51.448.014,00

11.006

51.448.014,00

Sul de Minas

14.500

99.424.800,00

14.935

87.608.407,00

15.383

82.117.962,00

15.844

82.117.962,00

Triângulo

3.460

30.447.254,00

3.564

26.828.673,00

3.670

25.147.312,00

3.781

25.147.312,00


INCISO: 14

Programa: 187 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA -

Ação: 4025 - AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

1

47.237,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Central

5

1.508.948,00

1

1.442.500,00

1

1.066.013,00

1

1.090.584,00

Centro Oeste

1

47.237,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Jequitinhonha /

Mucuri

0

0,00

1

47.237,00

0

0,00

0

0,00

Mata

4

805.490,00

1

0,00

1

0,00

1

0,00

Noroeste de Minas

0

0,00

0

0,00

1

47.237,00

0

0,00

Norte de Minas

1

350.000,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Rio Doce

1

158.564,00

1

0,00

1

0,00

1

0,00

Sul de Minas

1

550.000,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Triângulo

3

339.257,00

1

0,00

1

0,00

1

0,00



INCISO: 15

Programa: 187 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA -

Ação: 4372 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)



Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

18.054

1.004.620,00

18.415

1.049.829,00

18.783

1.097.072,00

19.159

1.146.520,00

Central

355.791

19.798.626,00

362.908

20.689.532,00

370.166

21.620.564,00

377.509

22.591.477,00

Centro Oeste

47.434

2.639.523,00

48.382

2.758.305,00

49.350

2.882.428,00

50.337

3.012.347,00

Jequitinhonha / Mucuri

0

0,00

0

0,00

18.054

1.004.620,00

18.054

1.004.620,00

Mata

127.077

7.071.356,00

129.618

7.389.576,00

132.211

7.722.106,00

134.854

8.070.163,00

Noroeste de Minas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

18.054

1.004.620,00

Norte de Minas

52.347

2.912.899,00

53.393

3.043.983,00

54.461

3.180.962,00

55.551

3.324.337,00

Rio Doce

25.101

1.396.768,00

25.603

1.459.625,00

26.115

1.525.308,00

26.637

1.594.058,00

Sul de Minas

78.256

4.354.686,00

79.822

4.550.652,00

81.418

4.755.431,00

83.047

4.969.772,00

Triângulo

106.510

5.926.892,00

108.640

6.193.610,00

110.813

6.472.321,00

113.029

6.764.047,00



INCISO: 16

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE

Ação: .... - ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: ELABORAR PLANO DE AÇÃO PARA PRESTAR ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO E IMPLEMENTAR A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - PNAN - NO ESTADO.

Produto: PLANO ELABORADO.

Unidade de medida: PLANO

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Estadual

100

800.000,00

100

800.000,00

100

800.000,00

100

800.000,00


INCISO: 17

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE

Ação: .... - ESTRUTURAÇÃO E OPEACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA

ALIMENTAR E NUTRICIONAL -- SISVAN -- EM MINAS GERAIS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: GARANTIR A ALIMENTAÇÃO PERMANENTE DE DADOS DO SISVAN E REALIZAR O DIAGNÓSTICO E A AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NO ESTADO.

Produto: MUNICÍPIO COM SISTEMA DE INFORMAÇÃO ACESSADO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

Financeiras 2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015


Estadual

100

800.000,00

100

800.000,00

100

800.000,00

100

800.000,00



INCISO: 18

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE

Ação: .... - ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: ESTRUTURAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE IN LOCO NAS COMUNIDADES

QUILOMBOLAS, GARANTINDO A EQUIDADE E A QUALIDADE DE ACESSO ÀS AÇÕES DE SAÚDE NAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

Produto: COMUNIDADE ATENDIDA

Unidade de medida: COMUNIDADE

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Estadual

439

200.000,00

439

200.000,00

439

200.000,0 0

439

200.000,00

INCISO: 19

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4107 - MODELAGEM E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL

Mudança de finalidade para: MODELAGEM E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS VISANDO À MAIOR ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE MENTAL E À MELHORIA DA QUALIDADE ASSISTENCIAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS, em especial aqueles voltados aos usuários de álcool e outras drogas.

Transferência da ação para o programa: 44 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE


INCISO: 20

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4182 - POLÍTICAS E AÇÕES ESPECIALIZADAS EM SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

38

1.578.622,00

38

1.649.660,00

38

1.723.895,00

38

1.801.470,00

Central

12

489.743,00

12

511.782,00

12

534.812,00

12

558.878,00

Centro Oeste

6

261.763,00

6

273.542,00

6

285.852,00

6

298.715,00

Jequitinhonha /

Mucuri

0

500.000,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Estadual

43

1.815.196,00

43

1.896.880,00

43

1.982.239,00

43

2.071.440,00

Mata

118

4.940.609,00

118

5.162.937,00

118

5.395.269,00

118

5.638.056,00

Noroeste de Minas

28

1.152.370,00

28

1.204.226,00

28

1.258.417,00

28

1.315.045,00

Norte de Minas

29

1.205.175,00

29

1.259.407,00

29

1.316.081,00

29

1.375.305,00

Rio Doce

25

1.063.808,00

25

1.111.680,00

25

1.161.705,00

25

1.213.982,00

Sul de Minas

19

793.365,00

19

829.066,00

19

866.374,00

19

905.361,00

Triângulo

17

699.349,00

17

730.820,00

17

763.706,00

17

798.073,00


INCISO: 21

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4388 - FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)



Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

7

10.243.902,00

7

10.704.878,00

7

11.186.598,00

7

11.689.994,00

Central

72

105.365.854,00

72

110.107.317,00

72

115.062.146,00

72

120.239.943,00

Centro Oeste

12

17.560.976,00

12

18.351.220,00

12

19.177.024,00

12

20.039.990,00

Estadual

0

250.000,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Jequitinhonha / Mucuri

10

14.634.146,00

10

15.292.683,00

10

15.980.854,00

10

16.699.992,00

Mata

23

33.658.537,00

23

35.173.170,00

23

36.755.963,00

23

38.409.982,00

Noroeste de Minas

4

5.853.659,00

4

6.117.073,00

4

6.392.341,00

4

6.679.997,00

Norte de Minas

17

24.878.049,00

17

25.997.561,00

17

27.167.451,00

17

28.389.987,00

Rio Doce

18

26.341.463,00

18

27.526.829,00

18

28.765.537,00

18

30.059.987,00

Sul de Minas

26

38.048.780,00

26

39.760.976,00

26

41.550.220,00

26

43.419.979,00

Triângulo

16

23.414.634,00

16

24.468.293,00

16

25.569.366,00

16

26.719.987,00



INCISO: 22

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4391 - FOMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)



Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras

2015

Alto Paranaíba

7

3925497

7

1698644

7

1775083

7

1854962

Central

40

5653553

40

9706538

40

10143332

40

10599782

Centro Oeste

14

3250993

14

3397288

14

3550166

14

3709924

Jequitinhonha /Mucuri

0

12955000

0

0

0

0

0

0

Mata

12

4786566

12

2911961

12

3043000

12

3179934

Noroeste de Minas

26

6037559

26

6309249

26

6593166

26

6889857

Norte de Minas

5

8161069

5

1213317

5

1267916

5

1324973

Rio Doce

15

3703029

15

3639952

15

3803749

15

3974917

Sul de Minas

18

4179849

18

4367942

18

4564499

18

4769902

Triângulo

27

6269773

27

6551913

27

6846749

27

7154853


16

4715421

16

3882615

16

4057333

16

4239913


INCISO: 23

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4468 - ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

Mudança de nome para: ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS

Mudança de finalidade para: ESTRUTURAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE IN LOCO NAS ALDEIAS INDÍGENAS, GARANTINDO A EQUIDADE E A QUALIDADE DE ACESSO ÀS AÇÕES DE SAÚDE NAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, bem como realizar pesquisas periódicas sobre a condição de saúde mental dessa população.


INCISO: 24

Programa: 238 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -

Ação: 4581 - PROMOÇÃO DA SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

4

32.520,00

10

35.911,00

10

36.401,00

15

39.994,00

Central

23

186.992,00

54

193.918,00

54

196.565,00

76

202.637,00

Centro Oeste

8

65.041,00

19

68.230,00

19

69.162,00

27

71.989,00

Estadual

0

1.000.000,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Jequitinhonha / Mucuri

9

73.171,00

23

82.595,00

32

116.483,00

48

127.981,00

Mata

21

170.732,00

49

175.962,00

49

178.364,00

69

183.973,00

Noroeste de Minas

2

16.260,00

6

21.546,00

6

21.841,00

9

23.996,00

Norte de Minas

13

105.691,00

30

107.732,00

30

109.203,00

43

114.650,00

Rio Doce

15

121.951,00

35

125.687,00

35

127.403,00

49

130.648,00

Sul de Minas

23

266.992,00

53

190.326,00

53

192.924,00

75

199.971,00

Triângulo

5

40.650,00

12

43.093,00

12

43.681,00

17

45.327,00


INCISO: 25

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - AÇÕES EDUCACIONAIS EM SAÚDE

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: CAPACITAR, QUALIFICAR, FORMAR E ESPECIALIZAR OS PROFISSIONAIS E GESTORES DA SAÚDE, NOS DIVERSOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, VISANDO AO FORTALECIMENTO E À MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ( SUS).

Produto: PROFISSIONAL CAPACITADO

Unidade de medida: PARTICIPANTE

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras

2015

Central

1

1.000,00

1

1.000,00

1

1.000,00

1

1.000,00


INCISO: 26

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: DESENVOLVER, PRODUZIR E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS VISANDO O ATENDIMENTO NO ÂMBITO NACIONAL AO PROGRAMA NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS E IMUNIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Produto: MEDICAMENTO/ VACINA PRODUZIDO

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

1

1.000,00

1

1.000,00

1

1.000,00

1

1.000,00


INCISO: 27

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - PRODUÇÃO DE SANGUE, TECIDOS E HEMODERIVADOS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: ATENDER AS DIRETRIZES NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS GARANTINDO A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA; OFERTAR HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVADOS DE BOA QUALIDADE E DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS EXIGIDOS, ADEQUANDO À DEMANDA DA REDE PÚBLICA E CONTRATANTES; REALIZAR ATENDIMENTO EM AMBULATORIAL PRÓPRIO E HOSPITALAR A PACIENTES PORTADORES DE COAGULOPATIAS E HEMOGLOBINOPATIAS NA BUSCA DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA; E PERMITIR A COLETA, PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE TECIDOS E MATERIAIS BIOLÓGICOS SEGUROS E DE ALTA QUALIDADE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Produto: MATERIAL BIOLÓGICO ARMAZENADO

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

1

1.000,00

1

1.000,00

1

1.000,00

1

1.000,00


INCISO: 28

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - GESTÃO DOS COMPLEXOS HOSPITALARES

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: PRESTAR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE CLÍNICA MÉDICA, CIRURGIA GERAL, ORTOPEDIA, PEDIATRIA, MEDICINA INTENSIVA, BEM COMO ATENDIMENTO A GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS DE ALTO RISCO, COM OBJETIVO DE GARANTIR A SAÚDE DOS PACIENTES DO SUS QUE NECESSITAM DE INTERNAÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

Produto: PACIENTE ATENDIDO

Unidade de medida: PACIENTE

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

1

1.000,00

1

1.000,00

1

1.000,00

1

1.000,00


INCISO: 29

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ESCOLA CLEMENTE DE FARIA

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: PRESTAR ASSISTÊNCIA A SAÚDE COM QUALIDADE E EFICIÊNCIA E DESENVOLVER O ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSÃO NA ÁREA DA SAÚDE, OFERECENDO AOS ALUNOS A EXPERIÊNCIA NECESSÁRIA A PRÁTICA PROFISSIONAL

Produto: ATENDIMENTO PRESTADO

Unidade de medida: ATENDIMENTO

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

1

1.000,00

1

1.000,00

1

1.000,00

1

1.000,00


INCISO: 30

Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -

Ação: 1140 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

1

100.000,00

1

100.000,00

1

100.000,00

1

100.000,00


INCISO: 31

Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -

Ação: 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR

DE MINAS GERAIS (CONSEA/MG) Mudança de finalidade para: COORDENAR AS AÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS (CONSEA/MG) E APOIAR AS COMISSÕES REGIONAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (crsans), ATRAVÉS DA ARTICULAÇAO ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE CIVIL NA PROPOSIÇÃO DE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)



Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

1

575.000,00

1

575.000,00

1

575.000,00

1

575.000,00


--------------------------

Rede: Rede de Cidades

-------------------------------------------------------------------------



INCISO: 32

Programa: 007 - COPA DO MUNDO 2014 -

Ação: 2034 - SEGURANÇA NA COPA

Mudança de produto para: PLANO EXECUTADO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

100

16.039.597,00

100

85.327.364,00

100

29.737.350,00

0

0,00


INCISO: 33

Programa: 029 - CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO -

Ação: 4648 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Mudança de finalidade para: CONSTRUIR CASAS PARA A POPULAÇÃO COM RENDA MENSAL DE UM A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, VISANDO REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL VERIFICADO NESTA FAIXA DE RENDA, COM PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO ATÉ CINQUENTA MIL HABITANTES ou que tenham comunidades indígenas ou quilombolas


INCISO: 34

Programa: 160 - GESTÃO DOS REPASSES VOLUNTÁRIOS -

Ação: 1167 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

36

250.000,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Central

133

1.501.000,00

0

1.000,00

0

1.000,00

0

1.000,00

Centro Oeste

36

45.000,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Estadual

0

67.170.000,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Jequitinhonha / Mucuri

38

0,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Mata

89

1.450.000,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Noroeste de Minas

12

0,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Norte de Minas

40

700.000,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Rio Doce

85

1.300.000,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Sul de Minas

90

1.410.000,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Triângulo

41

0,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00


INCISO: 35

Programa: 276 - MORAR EM MINAS -

Ação: 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES

HABITACIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)



Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Estadual

40

600.000,00

40

600.000,00

40

600.000,00

40

600.000,00

Mata

1

350.000,00

1

370.000,00

1

387.000,00

1

405.000,00


INCISO: 36

Programa: 276 - MORAR EM MINAS -

Ação: 4624 - SEGURANÇA PÚBLICA - PROVIMENTO DE HABITAÇÃO

Mudança de finalidade para: VIABILIZAR O FINANCIAMENTO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS ÁS FAMILIAS DE POLICIAIS CIVIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS, EM CONDIÇÕES FLEXÍVEIS E COMPATÍVEIS COM A REALIDADE E NECESSIDADE DOS SERVIDORES


INCISO: 37

Programa: 277 - URBANIZE MINAS: PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA -

Ação: 4503 - APOIO A ELABORAÇÃO E/OU IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO

Mudança de produto para: MUNICÍPIO ASSESSORADO

Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO


INCISO: 38

Programa: 277 - URBANIZE MINAS: PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA -

Ação: 4506 - AÇÕES URBANÍSTICAS PONTUAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Estadual

0

7.385.000,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Norte de Minas

1

610.000,00

1

11.000,00

1

12.000,00

1

13.000,00


INCISO: 39

Programa: 279 - GESTÃO METROPOLITANA

Ação: .... - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO Unidade Orçamentária: 2461 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO Finalidade: IMPLANTAR E MANTER AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E REGULAÇÃO URBANA OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, E APOIAR À EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM.

Produto: AGÊNCIA IMPLANTADA E MANTIDA

Unidade de medida: AGÊNCIA

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Rio Doce

1

490.000,00

1

490.000,00

1

490.000,00

1

490.000,00


---------------------------------------

--------------------------

Rede: Rede de Ciência,Tecnologia e Inovação

-----------------------------------------------------------------


INCISO: 40

Programa: 043 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO -

Ação: 1309 - REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Estadual

1

28.600.000,00

2

116.000.000,00

2

116.000.000,00

2

116.099.145,00

Jequitinhonha /

Mucuri

0

10.000,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00


INCISO: 41

Programa: 101 - ARRANJOS PRODUTIVOS, POLOS DE EXCELÊNCIA E POLOS DE INOVAÇÃO -

Ação: 4699 - INDUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE PESQUISA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

1

3.400.000,00

1

7.350.000,00

1

8.000.000,00

1

8.400.000,00

Rio Doce

1

10.000,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00


INCISO: 42

Programa: 108 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO -

Ação: 1391 - OPERACIONALIZAÇÃO DE CVTS E TELECENTROS

Mudança de finalidade para: GARANTIR A FUNCIONALIDADE DA REDE DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS E TELECENTROS, COM FOCO NA DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO, BUSCANDO A CONSTRUÇÃO DE PARCERIAS COM VISTAS À ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA e sua ampliação por meio da oferta de vagas de educação à distância no ensino superior, inclusive o tecnólogo.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras

2015

Alto Paranaíba

7

269.331,00

7

292.005,00

7

305.146,00

7

318.876,00

Central

72

3.866.045,00

72

4.191.522,00

72

4.380.131,00

72

4.577.230,00

Centro Oeste

27

993.464,00

27

1.077.104,00

27

1.125.568,00

27

1.176.217,00

Estadual

0

500.000,00

0

0,00

0

0,00

0

0

Jequitinhonha /Mucuri

21

754.251,00

21

817.751,00

21

854.547,00

21

892.999,00

Mata

40

1.344.090,00

40

1.457.221,00

40

1.522.787,00

40

1.591.310,00

Noroeste de Minas

8

260.179,00

8

282.084,00

8

294.776,00

8

308.040,00

Norte de Minas

61

3.649.278,00

61

3.956.506,00

61

4.134.539,00

61

4.320.586,00

Rio Doce

36

1.098.604,00

36

1.191.097,00

36

1.244.687,00

36

1.300.696,00

Sul de Minas

76

2.578.164,00

76

2.795.218,00

76

2.920.992,00

76

3.052.428,00

Triângulo

16

1.186.594,00

16

1.286.492,00

16

1.344.382,00

16

1.404.878,00


INCISO: 43

Programa: 259 - PROGRAMA DE APOIO À INDUÇÃO E À INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ação: .... - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA INVENTORES INDEPENDENTES

Unidade Orçamentária: 2071 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: CONCEDER APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A INVENTORES INDEPENDENTES PARA A OBTENÇÃO DE PATENTES DE INOVAÇÕES COM POTENCIAL POSITIVO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO

Produto: PEDIDO DE PATENTE APOIADO

Unidade de medida: PEDIDO DE PATENTE

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Estadual

10

100.000,00

10

1.000,00

10

1.000,00

10

1.000,00

---------------------------------------

--------------------------

Rede: Rede de Defesa e Segurança

----------------------------------------------------------------------------------------------


INCISO: 44

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL

Ação: .... - Atendimento ao adolescente em conflito com a lei - cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto

Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Finalidade: Propiciar o rompimento da prática infracional e a redução da sensação de impunidade,mediante atendimento qualificado ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

Produto: ADOLESCENTE ATENDIDO

Unidade de medida: ADOLESCENTE

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

120

208.421,05

120

228.562,38

120

233.501,02

120

239.538,46

Central

960

1.667.368,42

1.003

1.910.400,55

1.057

2.056.754,82

1.057

2.109.934,61

Estadual

0

0,00

0

0,00

0

0,00

47

93.819,23

Mata

120

208.421,05

120

228.562,38

120

233.501,02

120

239.538,46

Noroeste de Minas

60

104.210,53

60

114.281,19

60

116.750,51

60

119.769,23

Norte de Minas

180

312.631,58

180

342.843,57

180

350.251,53

180

359.307,69

Rio Doce

60

104.210,53

60

114.281,19

60

116.750,51

60

119.769,23

Sul de Minas

280

486.315,79

280

533.312,22

280

544.835,71

280

558.923,08

Triângulo

120

208.421,05

120

228.562,38

120

233.501,02

120

239.538,46



INCISO: 45

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1197 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Mudança de produto para: VAGA CRIADA

Mudança de unidade de medida para: UNIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

2.200

200.000,00

1.816

100.000,00

1.000

0,00

1.000

0,00

Centro Oeste

0

38.850.000,00

302

5.000.000,00

0

0,00

0

0,00

Estadual

0

0,00

3.686

58.900.000,00

3.702

64.000.000,00

4.400

64.000.000,00


INCISO: 46

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1206 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Mudança de nome para: Construção e estruturação de centros socioeducativos

Mudança de finalidade para: Garantir estruturas físicas adequadas ao atendimento ao adolescente autor de ato infracional, por meio de reformas em unidades em funcionamento e da construção de novos centros socioeducativos, observando a EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRIVAÇÃO E E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE, POR MEIO DA PRIORIZAÇÃO DO MEIO ABERTO E QUALIFICAÇÃO DA ENTRADA DO ADOLESCENTE NO SISTEMA MEDIANTEA ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DE JUSTIÇA.

Mudança de unidade de medida para: UNIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Estadual

0

0,00

1

15.491.300,00

1

15.800.000,00

1

15.800.000,00

Noroeste de Minas

1

5.000.000,00

0

308.700,00

0

0,00

0

0,00


INCISO: 47

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC

Mudança de finalidade para: FOMENTAR A CRIAÇÃO DE NOVOS CENTROS DE CONDENADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, POSSIBILITANDO UM PERCENTUAL MAIOR DE CONDENADOS SENDO ATENDIDOS PELA METODOLOGIA APAC, POSSIBILITANDO, ASSIM, UMA HUMANIZAÇÃO MAIS EFICIENTE E MENOS ONEROSA PARA O ESTADO. AMPLIAR O ATENDIMENTO HUMANIZADO AO PRESO, INVESTINDO EM AÇÕES DE NATUREZA SOCIAL, VOLTADAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO TRABALHO E ESCOLARIZAÇÃO.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

80

1.063.121,00

120

2.834.988,00

0

0,00

0

0,00

Central

30

708.747,00

0

0,00

120

2.834.988,00

50

1.181.245,00

Mata

120

2.008.118,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Rio Doce

0

0,00

0

0,00

120

2.834.988,00

40

944.996,00

Sul de Minas

0

0,00

120

2.834.988,00

120

2.834.988,00

0

0,00


INCISO: 48

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 4321 - ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Mudança de nome para: Atendimento ao adolescente em conflito com a lei - cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado

Mudança de finalidade para: PROPICIAR O ROMPIMENTO DA PRÁTICA INFRACIONAL E A REDUÇÃO DA SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE, MEDIANTE ATENDIMENTO QUALIFICADO AO ADOLESCENTE DURANTE A TRAJETÓRIA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, especificamente nas unidades de internação e semiliberdade, GARANTINDO ACESSO À ESCOLARIZAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, ATENDIMENTO TÉCNICO, ASSISTÊNCIA À SAÚDE E ACOMPANHAMENTO À FAMÍLIA, ATRAVÉS DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ADEQUADAS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

44

4.232.154,71

44

4.435.022,36

44

4.656.773,09

44

4.889.611,89

Central

576

57.720.403,44

576

60.487.225,08

576

63.511.587,11

656

66.687.166,32

Centro Oeste

48

6.158.258,84

48

6.453.454,62

48

6.776.127,06

48

7.114.933,51

Jequitinhonha / Mucuri

32

4.232.154,71

32

4.435.022,36

32

4.656.773,09

32

4.889.611,89

Mata

56

6.158.258,84

56

6.453.454,62

56

6.776.127,06

56

7.114.933,51

Noroeste de Minas

0

0,00

80

0,00

80

0,00

80

0,00

Norte de Minas

120

12.616.797,51

120

13.221.582,09

120

13.882.661,34

120

14.576.794,31

Rio Doce

80

8.384.642,80

80

8.786.559,73

160

9.225.888,25

160

9.687.182,42

Sul de Minas

0

0,00

0

0,00

80

0,00

80

0,00

Triângulo

130

14.683.229,14

130

15.387.068,29

130

16.156.421,85

130

16.964.242,70


INCISO: 49

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 4379 - CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

1.577

36.576.015,00

1.755

38.404.816,00

2.044

40.325.056,00

2.239

42.341.311,00

Central

18.253

372.924.710,00

20.315

381.565.115,00

23.658

400.643.374,00

25.911

420.675.544,00

Centro Oeste

2.113

33.177.315,00

2.352

34.836.182,00

2.739

36.577.990,00

3.000

38.406.890,00

Estadual

0

0,00

0

27.532.061,00

0

28.908.660,00

0

30.354.090,00

Jequitinhonha / Mucuri

1.492

29.472.296,00

1.661

30.945.910,00

1.934

32.493.206,00

2.118

34.117.866,00

Mata

4.282

87.166.403,00

4.766

91.524.722,00

5.550

96.100.960,00

6.079

100.906.007,00

Noroeste de Minas

1.382

25.233.813,00

1.538

26.495.503,00

1.791

27.820.278,00

1.962

29.211.292,00

Norte de Minas

1.866

37.196.325,00

2.077

39.056.142,00

2.419

41.008.949,00

2.649

43.059.397,00

Rio Doce

3.324

62.430.876,00

3.699

65.552.421,00

4.308

68.830.040,00

4.719

72.271.543,00

Sul de Minas

4.404

63.156.707,00

4.901

66.314.543,00

5.708

69.630.270,00

6.252

73.111.785,00

Triângulo

3.755

63.269.562,00

4.179

66.433.039,00

4.867

69.754.693,00

5.330

73.242.425,00


INCISO: 50

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1029 - PROJETO IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO-VIVO)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

1

5.970.000,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Estadual

0

0,00

4

9.000.000,00

6

13.000.000,00

8

17.990.000,00


INCISO: 51

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1111 - DELEGACIA MODELO

Mudança de finalidade para: APRIMORAR A QUALIDADE DOS PROCEDIMENTOS RELATADOS AO JUDICIÁRIO; REDUZIR O TEMPO DE FINALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS; AUMENTAR A PRODUTIVIDADE DAS UNIDADES POLICIAIS; MELHORAR O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS UNIDADES; APRIMORAR AS INTERFACES E A COMUNICAÇÃO ENTRE OS AGENTES DO PROCESSO INVESTIGATIVO; e implantar o protocolo de -humanização no atendimento às vítimas de violência sexual.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

2

1.090.000,00

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Estadual

0

0,00

1

26.580.000,00

1

23.064.000,00

1

27.330.000,00


INCISO: 52

Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -

Ação: 1108 - FICA VIVO - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE

Mudança de finalidade para: DESCONSTRUIR FENÔMENOS MULTICAUSAIS GERADORES DE CONFLITOS, VIOLÊNCIAS E PROCESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO A PARTIR DE AÇÕES PREVENTIVAS, DE FORMA ARTICULADA E SUSTENTÁVEL ADEQUADAS A CADA FATOR DE RISCO, COM FOCO EM ÁREAS DE MAIOR CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE - Fica Vivo; Acompanhamento a penas e medidas alternativas; Atendimento a egressos do sistema prisional; Mediação de Conflitos; e Combate ao tráfico de pessoas.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas

2012

Financeiras

2012

Físicas

2013

Financeiras

2013

Físicas

2014

Financeiras

2014

Físicas

2015

Financeiras 2015

Central

38.550

28.881.035,00

39.514

30.325.088,00

40.501

31.841.343,00

41.514

33.433.411,00

Estadual

1.000

1.000.000,00







Mata

831

605.201,00

852

635.461,00

873

667.233,00