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Perguntas Frequentes

• O que faz o deputado estadual?

  Membro da Assembleia, o deputado estadual representa os interesses da sociedade no Parlamento, sendo eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos. O exercício do mandato compreende várias atividades, entre elas a discussão e a produção de leis que têm impacto direto na vida das pessoas, como nas áreas de saúde, educação, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor.
  O deputado também fiscaliza o Executivo, avaliando as políticas públicas. Para isso, pode solicitar informações ao Governo e convocar secretários de Estado. Faz ainda a intermediação de conflitos entre, por exemplo, os cidadãos e o Estado.
  O parlam... Leia mais

• O que faz o deputado federal?

  Membro da Câmara dos Deputados, eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, o deputado federal exerce as mesmas funções legislativa, fiscalizadora e de representação que o deputado estadual, só que em nível federal.
  Assim, o deputado federal produz leis que vão trazer impactos para todos os cidadãos brasileiros ou que valerão como regra geral, enquanto o parlamentar estadual faz normas cuja abrangência é estadual. A mesma lógica vale para as atividades de fiscalização, que incidem sobre as ações da União, no caso da Câmara dos Deputados.
  A Câmara dos Deputados é formada por representantes de todos os 26 Estados... Leia mais

• O que faz o vereador?

  Membro da Câmara Municipal, eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, o vereador exerce as mesmas funções legislativa, fiscalizadora e de representação que o deputado estadual, só que em nível municipal. Assim, o vereador produz leis cuja abrangência é municipal, além de fiscalizar as ações do prefeito da cidade. Exemplo de lei feita exclusivamente pelos vereadores é aquela que trata do plano diretor, norma que estabelece diretrizes para a adequada ocupação dos espaços urbanos e rurais do município.

• O que faz o senador?

  O senador é o representante dos interesses dos Estados, eleito pelo voto popular para um mandato de oito anos. Pelo fato de representar a federação, há três senadores para cada um dos 26 Estados e também para o Distrito Federal, independentemente do tamanho do território ou do número de habitantes. A renovação ocorre de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
  Entre as competências privativas do senador, destacam-se autorizar operações externas de natureza financeira de interesse dos Estados; e dispor sobre a regulamentação das agências executivas e das agências reguladoras de serviços como telecomunicações, ág... Leia mais

• O que faz o presidente da República?

  Eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, o presidente ocupa o cargo máximo do Executivo em âmbito federal; é o chefe de Estado e de Governo da República Federativa do Brasil. Como chefe de Estado, representa o Brasil em missões no exterior. Como chefe de Governo, exerce a direção superior da administração federal e o comando das Forças Armadas, com o auxílio do vice-presidente e dos ministros de Estado.
  Uma vez que o Brasil optou pelo presidencialismo, o presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, que são os ministros, sem interferência do Parlamento.

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