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Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

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  • v.55, n.85, (jan./jun. 2012)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v.55, n.85, (jan./jun. 2012)

    Título Autor Página
    A litigância habitual nos juizados especiais em telecomunicações : a questão do "excesso de acesso" p. 21-46
    A nova Lei n. 12.619/2012 que disciplina a profissão do motorista : questões controversas p. 47-58
    Assédio sexual e perícia de psicologia p. 59-74
    A Súmula n. 277 do TST e a ofensa ao princípio da legalidade p. 75-84
    Competência territorial trabalhista : por uma exegese constitucional p. 85-126
    "O adicional de insalubridade e a Súmula Vinculante n. 04 do STF" : interpretação e integração do ordenamento jurídico: incompatibilidades e incoerências jurídicas p. 127-135
    O princípio da igualdade de gênero e a participação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores p. 137-168
    Os desafios da linguagem jurídica para uma comunicação eficiente p. 169-208
    Processo judicial eletrônico e filosofia p. 209-210
  • v. 54, n.84, (jul./dez. 2011)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v. 54, n.84, (jul./dez. 2011)

    Título Autor Página
    A função revisora dos tribunais : a questão do método no julgamento dos recursos de natureza ordinária p. 21-43
    A mediação no Código de Processo Civil e no Código de Processo do Trabalho p. 45-54
    A ressignificação da dependência econômica p. 55-77
    Cumulação de adicionais na relação de emprego : respeito ao direito humano à saúde do trabalhador p. 79-106
    Da (in)admissibilidade da denunciação da lide no processo trabalhista após o cancelamento da OJ n. 227 da SDI-I do TST p. 107-136
    Diálogo das fontes e processo do trabalho p.137-156
    Efetividade da tutela jurisdicional trabalhista e substituição processual sindical : análise da recente evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho p. 157-177
    Efetividade na execução p. 179-197
    Meio ambiente de trabalho : precaução e prevenção : princípios norteadores de um novo padrão normativo p. 199-217
    O assédio moral e o assédio sexual no âmbito da administração pública : competência material da Justiça do Trabalho p. 219-236
    O processo eletrônico trabalhista : da gênese à atualidade, sob a égide da Instrução Normativa n. 30 do TST p. 237-262
    Uma abordagem interdisciplinar do trabalho análogo ao de escravo nas clivagens : trabalho forçado, degradante e desumano p. 263-288
    Um dia na vida de um trabalhador : verdade e consequências jurídicas do processo produtivo no contexto da sociedade de risco p. 289-305
  • v. 53, n.83, (jan./jun. 2011)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v. 53, n.83, (jan./jun. 2011)

    Título Autor Página
    A aplicabilidade do art. 203 do Código Penal na seara trabalhista p. 25-39
    A conciliação como concretização do acesso à justiça p. 41-55
    A prova do trabalho escravo no processo laboral p. 57-71
    A querelância e o Judiciário p. 73-77
    Direito e mediação de conflitos : entre metamorfose da regulação social e administração plural da justiça? p. 79-108
    Embargos declaratórios - Visão geral e prequestionamento no âmbito do processo do trabalho p. 109-141
    Entre a resignação e a transformação : o sindicalismo brasileiro na perspectiva dos movimentos sociais p. 143-156
    Enxergando o futuro pela lente do passado : é possível aplicar a responsabilidade civil objetiva pelo risco da atividade no âmbito do direito do trabalho? p. 157-163
    Indenização por doença psíquica no ambiente de trabalho - O direito (e o juiz) no fogo cruzado do nexo causal p. 165-196
    La utilización del derecho internacional del trabajo por los tribunales nacionales : noticias de una evolución en marcha p. 197-218
    Le cheval de Troie : l'idéologie managériale aujourd'hui, est elle compatible avec le sujet comme travailleur? p. 219-229
    Lei n. 12.440/2011 : certidão negativa de débitos trabalhistas p. 231-239
    O capitalismo contemporâneo e suas transformações : o impacto da terceirização trabalhista p. 241-267
    O trabalhador indígena e o direito à diferença : o caminho para um novo paradigma antropológico no direito laboral p. 269-283
  • v.52, n.82, (jul./dez. 2010)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v.52, n.82, (jul./dez. 2010)

    Título Autor Página
    A formação da regulação do trabalho no Brasil p. 9-42
    A reforma laboral e a estratégia de política econômica na Espanha p. 55-63
    A vedação ao retrocesso e o direito do trabalho p. 65-74
    Breves considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal na "Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16" e seus efeitos sobre as demandas trabalhistas p. 75-85
    Efetividade dos direitos fundamentais sociais e a reserva do possível : uma análise sob a ótica do neoconstitucionalismo p. 87-102
    Eleição direta de juízes para os tribunais superiores p. 103-112
    O feminino e o trabalho doméstico : paradoxos da complexidade p. 113-126
    O trabalho escravo perdura no Brasil do século XXI p. 127-147
    Representatividade de categoria : por uma aplicação do princípio da unicidade sindical obstativa da precarização trabalhista p. 149-160
    Responsabilidade da administração pública direta e indireta na terceirização de serviços p. 161-170
    Terceirização ilícita no âmbito das empresas de telecomunicações e a liminar concedida na Reclamação STF n. 10.132 - Paraná p. 171-184
  • v.51, n.81, (jan./jun. 2010)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v.51, n.81, (jan./jun. 2010)

    Título Autor Página
    A estabilidade no emprego como concretização da dignidade p. 23-46
    A fraude à Lei do Estágio e a flexibilização do direito do trabalho p. 47-70
    Artigo 71 da Lei n. 8.666/93 e Súmula n. 331 do C. TST : poderia ser diferente? p. 71-89
    As relações de trabalho, a máquina e o fato p. 91-105
    Competência da Justiça do Trabalho para julgar os benefícios decorrentes de acidentes do trabalho p. 107-112
    Direito à reparação civil do nascituro por morte do genitor em acidente de trabalho : dano moral e personalidade do nascituro p. 113-136
    Direito do trabalho novo p. 137-154
    Greve dos servidores públicos e STF : o direito de greve dos servidores públicos após a decisão do Supremo Tribunal Federal p. 155-173
    Greve e salário p. 175-183
    O diálogo social europeu p. 185-194
    O processo como meio de efetivação dos direitos fundamentais p. 195-204
    Razón, racionalidad y razonabilidad : ¿qué los identifica y diferencia? p. 205-218
    Reflexões sobre a dispensa coletiva brasileira p. 219-228
    A função da escuta p. 393-397
    A gestão contemporânea da educação e o trabalho do professor p. 399-403
    Contribuições da psicanálise à perícia trabalhista p. 405-410
    Jurisdição e sofrimento mental : o trabalho é simplesmente locus de manifestação ou um fator concorrente ou constitutivo dos transtornos mentais? p. 411-436
    Minha experiência como psicanalista do Centro de Direito e Psicanálise da Escola Judicial do TRT de Minas Gerais p. 437-441
    O portador de sofrimento mental como parte no Judiciário : estudo de caso p. 443-447
    Os juízes e o sofrimento no trabalho p. 449-452
    O suicídio programado do sujeito no princípio da organização do trabalho p. 453-467
    O trabalho e a saúde na cultura contemporânea p. 469-478
    Ponderações sobre a perícia psiquiátrica na Justiça do Trabalho p. 479-487
    Trabalho e saúde mental na visão da OIT p. 489-526
  • v.50, n.80, (jul./dez. 2009)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v.50, n.80, (jul./dez. 2009)

    Título Autor Página
    A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho p. 21-39
    A licença-paternidade como desdobramento da igualdade de gênero : um estudo comparativo entre Brasil e Espanha p. 41-53
    A natureza social dos créditos do trabalho e a incidência do IRRF nas execuções trabalhistas p. 55-60
    A segurança jurídica e a proteção da confiança diante das mutações legislativas e jurisprudenciais p. 61-72
    As garantias dos direitos sociais e laborais e as dimensões de sua efetividade : direito ao trabalho e à não discriminação. Medidas judiciais e pretensões cabíveis p. 73-94
    Competência penal trabalhista : em busca da efetividade do direito material do trabalho p. 95-108
    Do sincrético ao ético : novos rumos para a jurisdição no Brasil p. 109-133
    Efetividade dos direitos trabalhistas no procedimento licitatório p. 135-153
    Fusão de empresas : função, transfusão ou disfunção social? p. 155-170
    Nouvelles formes de gouvernance et attentes morales des salaries : l'experience française p. 171-186
    O processo - O livro e o filme : conhecimento, complexidade e risco p. 187-206
    O sistema de justiça, a regulação pública do trabalho e a formalização do mercado de trabalho no complexo sucroalcooleiro p. 207-225
    O tratamento da questão econômica na história constitucional brasileira p. 227-254
  • v.49, n.79, (jan./jun. 2009)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v.49, n.79, (jan./jun. 2009)

    Título Autor Página
    A efetividade dos direitos fundamentais sociais : uma visão à luz da teoria crítica dos direitos humanos p. 21-29
    Análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a percepção de sobreaviso decorrente da utilização de celular/bip a partir da teoria de Hans Kelsen e Ronald Dworkin p. 31-54
    A prisão civil do depositário judicial infiel economicamente capaz : um outro olhar p. 55-79
    As lacunas do direito processual do trabalho e o cumprimento da sentença p. 81-87
    Auspícios de integração sistemática do processo do trabalho : o exemplo uruguaio e as relações de trabalho e modernidade e democracia p. 89-99
    Da greve ao boicote : os vários significados e as novas possibilidades das lutas operárias p. 101-121
    O contrato de trabalho do século XXI e o esquecido princípio da fraternidade p. 123-148
    O direito do trabalho como instrumento de efetivação da dignidade social da pessoa humana no capitalismo p. 149-162
    O espaço judicial europeu : a cooperação judiciária penal e civil p. 163-200
    O princípio da dignidade da pessoa humana como base para a diminuição do assédio moral nas relações de emprego p. 201-211
    Substituição processual e execução no processo do trabalho p. 213-236
  • v.48, n.78, (jul./dez. 2008)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v.48, n.78, (jul./dez. 2008)

    Título Autor Página
    A discriminação do trabalhador idoso : responsabilidade social das empresas e do Estado p. 31-43
    A judicialidade dos direitos sociais p. 45-63
    A política europeia de emprego e a ideia de "flexissegurança" : um novo paradigma para a "modernização" do direito do trabalho? p.65-84
    A prescrição trabalhista : aspectos peculiares e polêmicos p. 85-111
    A proteção jurídica do trabalhador estrangeiro como exercício de alteridade p. 113-121
    Aspectos curiosos da prova testemunhal : sobre verdades, mentiras e enganos p. 123-156
    A supersubordinação : invertendo a lógica do jogo p. 157-193
    Crise financeira mundial : tempo de socializar prejuízos e ganhos p. 195-217
    Da competência da Justiça do Trabalho em relação à representação comercial autônoma p. 219-229
    Discriminação no mercado de trabalho : consciência e ações de resistência p. 231-251
    Juristas e jornalistas : impressões e julgamentos p. 253-269
  • v.47, n.77, (jan./jun. 2008)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v.47, n.77, (jan./jun. 2008)

    Título Autor Página
    A discriminação de gênero e a proteção à mulher p. 21-30
    A subversão interpretativa do direito do trabalho e os conseguintes danos ao trabalhador p. 31-49
    A vedação do retrocesso social como limite à flexibilização das normas trabalhistas brasileiras p. 51-66
    Cidadania, relações de gênero e relações de trabalho p. 67-83
    Crise financeira global e emprego : "você é forte, dentes e músculos". p. 85-91
    Estudo sobre o concurso nacional para a magistratura do trabalho p. 93-108
    O efeito do Pacto de Toledo na avaliação das incapacidades dos trabalhadores : críticas ao sistema p. 109-148
    O poder de controle do empresário sobre os novos meios de comunicação e informação na empresa e os seus limites p. 149-162
    Os paradoxos da prescrição : quando o trabalhador se faz cúmplice involuntário da perda de seus direitos p. 163-172
    Palimpsesto de humanidade : direitos humanos e normas internacionais do trabalho; um estudo comparado p. 173-192
    Seleção de magistrados no Brasil e o papel das escolas de magistratura : algumas reflexões para a magistratura do trabalho p. 193-210
  • v. 46, n. 76 (jul./dez. 2007)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v. 46, n. 76 (jul./dez. 2007)

    Título Autor Página
    A depressão no meio ambiente do trabalho e sua caracterização como doença do trabalho p. 27-44
    A importância da coletivização do processo trabalhista p. 45-60
    A incompetência da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições de terceiros p. 61-69
    Equiparação salarial e o item VI da Súmula n. 6 do C. TST p. 71-80
    Formação de magistrados no Brasil : um modelo educativo institucional em construção após a Constituição de 1988 p. 81-92
    Formas de resolução de conflitos e acesso à justiça p. 93-114
    Legitimidade para a propositura da ação de indenização por danos morais no caso de acidente do trabalho com óbito p. 115-129
    Morte por excesso de trabalho (Karoshi) p. 131-141
    Nexo técnico epidemiológico e seus efeitos sobre a ação trabalhista indenizatória p. 143-153
    O Estatuto do Trabalho Autônomo : uma revolução na regulamentação do trabalho dependente na Espanha p. 155-196
    Subordinação estrutural-reticular : uma perspectiva sobre a segurança jurídica p. 197-218
    Substituição processual sindical no processo do trabalho p. 219-234
    Trabalhando sem medo : alguns argumentos em defesa da Convenção n. 158 da OIT p. 235-246
    Um novo olhar sobre o TTP : Trabalho a Tempo Parcial p. 247-257
  • v. 45, n. 75 (jan./jun. 2007)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v. 45, n. 75 (jan./jun. 2007)

    Título Autor Página
    A legitimidade das decisões judiciais no Estado democrático de direito p. 19-25
    A Lei da Super-Receita e suas implicações no processo do trabalho p. 27-38
    Direito e crônicas : a encantadora alma das ruas p. 39-56
    Efetivação e execução da tutela específica : tutelas de urgência e execução coletiva p. 57-91
    Efetividade do direito do trabalho : uma mirada no "Homem sem Gravidade" p. 93-105
    Estrutura normativa da segurança e saúde do trabalhador no Brasil p. 107-130
    Execução contra ente público : precatório e Estado democrático de direito p. 131-137
    Juízo conciliatório trabalhista p. 139-161
    Obra de arte e sentença : a expressão do sentire do artista e do juiz p. 163-172
    O neoliberalismo e a banalização da injustiça social p. 173-184
    Os paradoxos da conciliação : quando a ilusão da igualdade formal esconde mais uma vez a desigualdade real p. 185-198
    O trabalho infantil doméstico : rompendo com o conto da Cinderela p. 199-206
  • v. 44, n. 74 (jul./dez. 2006)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v. 44, n. 74 (jul./dez. 2006)

    Título Autor Página
    A competência material da justiça do trabalho após a Emenda n. 45/2004 : três elementos da relação de emprego na relação de trabalho p. 19-25
    A concretização das proteções constitucionais antidiscriminatórias no trabalho da mulher p. 27-51
    Além dos portões da fábrica : o direito do trabalho em reconstrução p. 53-85
    A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores p. 87-112
    A responsabilidade trabalhista dos notários e registradores de imóveis p. 113-132
    O consciente e o inconsciente nas decisões judiciais p. 133-146
    O FGTS como objeto da ação civil pública p. 147-156
    Por acaso os operários estão se suicidando? : o acidente de trabalho e a culpa da vítima em determinada prática judicial p. 157-170
    Sindicato e substituição processual p. 171-188
    Trabalho escravo e "lista suja" : um modo original de se remover uma mancha p. 189-215
    Um olhar reconstrutivo da modernidade e da "crise do Judiciário" : a diminuição de recursos é mesmo uma solução? p. 217-239
  • v. 43, n. 73 (jan./jun. 2006)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v. 43, n. 73 (jan./jun. 2006)

    Título Autor Página
    A dispensa de empregados em empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas em regime de monopólio p. 19-27
    A flexibilização pelo mundo : breves notas do XVIII Congresso Mundial de Direito do Trabalho e Seguridade Social p. 29-38
    A negociação coletiva e o respeito aos direitos sociais mínimos p. 39-46
    A nova reforma do CPC e a sua aplicação no âmbito da Justiça do Trabalho p. 47-60
    Declínio da autoridade : do nome-do-pai ao sinthoma p. 61-68
    Flexibilização trabalhista e desemprego : a recente polêmica da Lei de Primeiro Emprego na França p. 69-78
    Globalização e dignidade da pessoa humana p. 79-84
    Instrumentalismo substancial e tutela jurisdicional civil e trabalhista : uma abordagem histórico-jurídica p. 85-122
    Justiça gratuita e honorários periciais na Justiça do Trabalho p. 123-130
    Poder constituinte, federalismo e controle da constitucionalidade de lei e ato normativo federal ou estadual p. 131-142
  • v. 42, n. 72 (jul./dez. 2005)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v. 42, n. 72 (jul./dez. 2005)

    Título Autor Página
    A prescrição em face da reparação de danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho ou doença profissional ao mesmo equiparada p. 19-29
    A reforma do Judiciário, o discurso econômico e os desafios da formação do magistrado hoje p. 31-44
    Competência da Justiça do Trabalho para a aplicação de multas administrativas p. 45-63
    Contrato de trabalho nulo - Inciso II do art. 37 da CF/88 - Ato de improbidade - Responsabilização do Chefe do Executivo - Competência da Justiça Comum p. 65-74
    Lei n. 11.187/2005 : inaplicação ao processo do trabalho p. 75-77
    Os reflexos das inovações do Código de Processo Civil no processo do trabalho p.79-89
    Postulados para admissibidade das alterações do CPC no processo do trabalho p. 91-100
    Reflexos, repercussões, incidências e integrações nas parcelas trabalhistas pleiteadas na petição inicial e deferidas na sentença p.101-111
    Relação de trabalho : contramão dos serviços de consumo p. 113-128
  • v. 41, n. 71 (jan./jun. 2005)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v. 41, n. 71 (jan./jun. 2005)

    Título Autor Página
    A angústia no exercício da profissão Juiz p. 27-33
    A constitucionalidade da penhora on-line p. 35-39
    A Escola Nacional da Magistratura Francesa : uma fonte de inspiração para as escolas da magistratura e do Ministério Público brasileiros? p. 41-50
    A identidade social européia : dificuldades e limites da política comunitária de proteção social p. 51-67
    A nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional n. 45 de 2004 : primeiras manifestações concretas p. 69-84
    Aspectos trabalhistas da nova Lei de Falências p. 85-96
    A teoria do risco criado e a responsabilidade objetiva do empregador em acidentes de trabalho p. 97-110
    Efeitos da globalização na (des)regulamentação das relações de trabalho p. 111-119
    Execução fiscal : questões relevantes sobre as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho p. 121-126
    O dever de coibição do abuso do direito no processo do trabalho p. 127-136
  • v. 40, n. 70 (jul./dez. 2004)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v. 40, n. 70 (jul./dez. 2004)

    Título Autor Página
    A nova competência, as lides sindicais e o anteprojeto de reforma p. 19-33
    É possível uma resposta correta para casos controversos? Uma análise da interpretação de Robert Alexy da tese dworkiana p. 35-56
    Os rumos do direito empresarial em face do novo Código Civil p. 57-67
    Sucessão trabalhista e a delegação de serviços notariais e de registro públicos p. 69-78
    Sugestões para a efetivação da penhora p. 79-91
    Supostos fáticos e jurídicos da remuneração no contrato de trabalho do atleta profissional p. 93-99
    A fiscalização do trabalho e o critério da dupla visita p. 19-28
    A nova competência da Justiça do Trabalho para lides não decorrentes da relação de emprego: : aspectos processuais e procedimentais p. 29-59
    Acidente do trabalho, guerra civil e unidade de convicção p. 61-77
    Ampliação da competência da Justiça do Trabalho : algumas relevantes considerações p. 79-94
    Competência ampliada EC n. 45 reconheceu vocação natural da Justiça do Trabalho p. 95-111
    Competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de reparação de danos decorrentes de acidente do trabalho e a Emenda n. 45/2004 p. 113-120
    Dissídio coletivo - EC n. 45/2004 - Inexistência de óbice ao exercício do direito de ação p. 121-123
    Emenda Constitucional n. 45/2004 e poder normativo da Justiça do Trabalho p. 125-144
    Primeiras e brevíssimas reflexões sobre a nova redação do § 2º do art. 114 da Constituição da República : Emenda n. 45/2004 p. 145-149
    Relações de trabalho e competência : esboço de alguns critérios p. 151-170
    Trabalho formal e informal p. 171-183
    Uma charada : a ciência, os métodos, a lei e o conflito p. 185-212
  • v.39, n.69, (jan./jun. 2004)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v.39, n.69, (jan./jun. 2004)

    Título Autor Página
    A reforma sindical, entre o bem e o mal p.23-36
    Aplicação sui generis da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho : aspectos materiais e processuais p.37-55
    Novo paradigma de subordinação na relação de emprego p.57-74
    O tema da formação de magistrados na construção de uma democracia judiciária ou de uma justiça democrática : qual(is) contradição(ões)? p.75-94
    Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social p.95-116
    Reforma do Judiciário p.117-121
    Terceirização de serviços : responsabilidade do tomador p.123-146
    Trabalhadores intelectuais p.147-165
  • v.38, n.68, (jul./dez. 2003)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v.38, n.68, (jul./dez. 2003)

    Título Autor Página
    A reengenharia do Judiciário, a mídia e os problemas nacionais p.21-26
    Aplicação do § 2º do artigo 475 do CPC ao processo do trabalho p.27-34
    Cartas rogatórias : incompatibilidade com o processo do trabalho p.35-45
    Da litigância de má-fé no processo do trabalho p.47-52
    Multa do artigo 601 do CPC : relevação da pena p.53-54
    Substituição processual : novos rumos após o cancelamento do enunciado n. 310 do TST p.55-62
  • v.37, n.67, (jan./jun. 2003)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v.37, n.67, (jan./jun. 2003)

    Título Autor Página
    As decisões monocráticas nos TRTs : aplicação subsidiária do art. 557 do CPC p.19-39
    Embargos de declaração e o processo justo p.41-44
    Interrupção da prescrição : recontagem do prazo: considerações conexas p.45-49
    O contrato no código civil de 2002 : função social e principiologia p.51-63
    Relativização da coisa julgada e os embargos à execução fundados no § 5º do art. 884 da CLT, ações autônomas e incidentes na execução p.65-76
    Supremo Tribunal Federal : contencionismo ou ativismo judicial p.77-115
    Terceirização e sindicato : um enfoque para além do direito p.117-144
  • v.36, n.66, (jul./dez. 2002)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v.36, n.66, (jul./dez. 2002)

    Título Autor Página
    A remessa necessária em duplo grau de jurisdição - Os limites subjetivos e objetivos na atual sistemática do processo do trabalho p.21-31
    A sociedade de responsabilidade limitada no novo Código Civil : dos sócios e da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade limitada p.33-60
    A verdadeira inteligência do art. 195 da CLT p.61-64
    Aplicação do parágrafo 3º do artigo 515 do CPC na hipótese de extinção do processo com julgamento de mérito p.65-73
    Contribuição do servidor público inativo para o financiamento da seguridade social p.75-98
    Declaração incidenter tantum da existência de relação de emprego p.99-105
    Execução dos créditos trabalhistas de pequeno valor contra a fazenda pública. Desnecessidade de precatório p.107-114
    Fusões de empresas e seus reflexos no direito do trabalho p.115-131
    Hermenêutica Jurídica p.133-144
    Juízo de admissibilidade, saneamento do processo e mérito, no processo civil e do trabalho p.145-161
    O movimento sindical, o congresso da CUT e a reforma trabalhista p.163-180
    O trabalhador rural e a prescrição dos direito trabalhistas com o advento da emenda constitucional nº 28, de 25 de maio de 2000 p.181-186
    Suspensão disciplinar, sindicância interna para apuração de justa causa, suspensão preventiva, inquérito judicial para apuração de falta grave e seus efeitos sobre o salário do empregado p.187-193
  • v.35, n.65, (jan./jun. 2002)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    v.35, n.65, (jan./jun. 2002)

    Título Autor Página
    A admissibilidade dos embargos infringentes no âmbito dos tribunais regionais do trabalho p.19-22
    A cidadania da mulher, uma questão de justiça p.23-46
    A onda precarizante e as comissões de conciliação prévia p.47-70
    A parte passiva no mandado de segurança p.71-84
    Empregado ocupante de cargo de confiança p.85-98
    Litigância de má-fé no processo trabalhista p.99-112
    O sindicalismo brasileiro na nova ordem socioeconômica mundial p.113-124
    O trabalho a tempo parcial no contrato empregatício : nova normatização celetista e direito comparado p.125-162
    Redução do intervalo para refeição - Questão constitucional p.163-172
    Sentença p.173-182
    Títulos executivos judiciais e extrajudiciais no processo do trabalho, liquidação e aspectos correlatos p.183-204
  • n.64, (jul./dez. 2001)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    n.64, (jul./dez. 2001)

    Título Autor Página
    Abuso do direito de greve p.19-22
    Acidente do trabalho (CF, 114) : a questão da competência p.23-44
    A eficácia da prestação jurisdicional : a necessidade de novas posturas no procedimento executório - Remoção dos bens afetados pela penhora - Vantagens p.45-48
    A transação no direito do trabalho : breve análise dos direitos francês e brasileiro p.49-64
    Contrato de trabalho em regime de tempo parcial p.65-82
    Da limitação ao número de dirigentes sindicais prevista no art. 522 da CLT e sua inconstitucionalidade p.83-92
    Negociação coletiva de trabalho : instrumento de emancipação ou vitimização do trabalhador dos grupos profissionais? p.93-108
    O trabalho em estabelecimentos bancários p.109-128
    Prisão ordenada por juiz do trabalho - Hipóteses - Casos de flagrante delito - Natureza - Cumprimento - Competência - Habeas corpus - Reparação de danos p.129-154
    Quando a livre negociação pode ser um mau negócio (crítica ao projeto que altera o art. 618 da CLT) p.155-162
  • n.63, (jan./jun. 2001)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    n.63, (jan./jun. 2001)

    Título Autor Página
    A "crise da justiça" e a mediação p.23-32
    As modalidades de realização do contrato de trabalho p.33-46
    A terceirização na realidade brasileira p.47-62
    Enunciado nº 153/TST e a prescrição p.63-68
    Limitações à aplicação do princípio da proteção no direito do trabalho p.69-90
    O direito "dúctil" de Gustavo Zagrebelsky - Flexibilidade exegética ou misticismo judiciário? p.91-100
    O império do direito de Ronaldo Dworkin p.101-114
    Prescrição da ação indenizatória por ato ilícito na justiça do trabalho p.115-124
  • n.62, (jul./dez. 2000)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    n.62, (jul./dez. 2000)

    Título Autor Página
    A conciliação judicial na justiça do trabalho após a emenda constitucional nº 24/99 : aspectos de direito comparado e o novo papel do juiz do trabalho p.29-50
    A harmonização dos direitos sociais e o Mercosul p.51-66
    Aids no local de trabalho - Um enfoque de direito internacional e comparado p.67-86
    A prescrição do trabalhador rural em face da emenda constitucional nº 28/2000 p.87-94
    A responsabilidade pela satisfação dos créditos do trabalhador na terceirização de serviços p.95-102
    Cooperativas - Uma visão real do futuro p.103-112
    Cooperativismo e cooperativa de trabalho : tempo e os princípios jurídicos de tutela p.113-128
    Ideologia e interpretação na teoria pura do direito de Hans Kelsen p.129-144
    Lei nº 10.035, de 25 de outubro de 2000 - Execução das contribuições previdenciárias emergentes das decisões da justiça do trabalho p.145-154
    Magistrado - Punição disciplinar - Procedimento e processo p.155-160
    Prescrição do trabalhador rural após a Emenda Constitucional nº 28/2000 p.161-196
    Regência normativa da remoção de empregados brasileiros para o exterior p.197-204
    Sobre mediação, direito do trabalho e conflitos de "ódio, amor e dor" p.205-214
  • n.61, (jan./jun. 2000)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    n.61, (jan./jun. 2000)

    Título Autor Página
    A simulação no contrato de trabalho e os seus reflexos na previdência social p.29-40
    Comissões de conciliação prévia - Lei nº 9958, de 12 jan. 2000 p.41-74
    Contrato de trabalho e afins : comparações e distinções p.75-92
    O acesso à justiça e a nova prescrição do rurícola p.93-106
    O acompanhamento da dispensa por motivo econômico no direito do trabalho francês p.107-112
    Obrigação de fazer referente à anotação de carteira de trabalho e sua execução específica p.113-118
    O papel do ministério público perante a justiça do trabalho p.119-130
    Organizações e centrais sindicais p.131-140
    Para onde caminham os direitos sociais brasileiros p.141-166
    Procedimento sumaríssimo no processo do trabalho - Lei nº 9957, de 12 de janeiro de 2000 p.167-186
    Reforma do poder judiciário p.187-196
    Repensando o sindicato sob a ótica da globalização p.197-202
    Técnica de redação de sentença e de conciliação no juízo monocrático p.203-224
  • n.60, (jul./dez. 1999)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    n.60, (jul./dez. 1999)

    Título Autor Página
    A desconsideração da personalidade jurídica e seus efeitos na contratação irregular com a pessoa jurídica de direito público p.29-38
    A formação do contrato de trabalho e os vícios do consentimento p.39-58
    A reforma da previdência e suas conseqüências na aposentadoria do servidor público civil da união p.59-90
    Cláusulas pétreas p.91-94
    Direitos da personalidade (intelectuais e morais) e contrato de emprego p.95-108
    Genética e discriminação no trabalho : uma cogitação p.109-118
    Lides simuladas : a justiça do trabalho como órgão homologador p.119-152
    O atleta profissional do futebol em face da "Lei Pelé" p.153-170
    O controle dos poderes do empregador no direito do trabalho francês p.171-176
    O dia-a-dia do juiz e as discriminações que o acompanham p.177-180
    O direito ao trabalho no conjunto mais amplo dos direitos humanos. Aspectos de sua proteção jurídica no direito constitucional brasileiro p.181-208
    Os planos do mundo jurídico e a teoria das nulidades p.209-220
    Reflexões sobre o rito sumaríssimo na justiça do trabalho p.221-236
    Reforma do judiciário - Justiça do trabalho onde a ferida dói p.237-240
  • n.59, (jan./jun. 1999)
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    n.59, (jan./jun. 1999)

    Título Autor Página
    Condutas anti-sindicais - Procedimento p.29-44
    Cooperativas de trabalho : mecanismo de fraude aos direitos sociais p.45-48
    O direito, a química e a realidade sindical p.49-52
    O papel da justiça do trabalho no Brasil p.53-62
    Processo decisório - Lógica jurídica decisional p.63-70
    Reforma trabalhista p.71-78
    Regime de economia familiar p.79-84
    Sucessão trabalhista : a renovação interpretativa da velha lei em vista de fatos novos p.85-98
    Trabalho e desemprego no contexto contemporâneo : algumas reflexões p.99-128
    Uma questão sobre sentenças p.129-138
    Uniformização de jurisprudência p.139-150
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