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Revista da Faculdade de Direito da UFMG

Coleção:
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  • Revista da Faculdade Livre de Direito do Estado de Minas Gerais

Fascículos:
  • n.63, (jul./dez. 2013)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.63, (jul./dez. 2013)

    Título Autor Página
    Tipicidade penal : do princípio da legalidade ao da insignificância p. 27-60
    Sistema penal como instrumento proletário : a luta da criminologia radical e a legitimação inversa do sistema punitivo p. 61-90
    O problema da consciência : livre-arbítrio, razões do comportamento humano e determinismo p. 91-124
    Five steps to responsibility p. 125-149
    Institucionalismo e pesquisa quantitativa como metodologia de análise de decisões judiciais p. 151-180
    Partecipazione dei lavoratori all’impresa, coinvolgimento e negoziazione collettiva : spunti comparati alla ricerca d’un denominatore comune europeo p. 181-253
    Sans Chinatown? L'intégration des migrants chinois à Lubumbashi (DRC) p. 255-278
    A metodologia da codificação : dez anos do atual Código Civil p. 279-306
    A decisão judicial no constitucionalismo garantista p. 307-323
    Momento processual da inversão do ônus da prova nas relações de consumo : necessidade de elaboração de uma nova teoria para o Juizado Especial Cível p. 325-355
    O direito ao desenvolvimento como limite à judicialização da política p. 357-375
    A prescrição e a decadência no Código Civil de 2.002 : apontamentos sobre as alterações efetivadas p. 377-413
    Liberdade e o princípio representativo na ordem democrática p. 415-433
    Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade como instrumentos de defesa dos direitos fundamentais p. 435-454
    Políticas para a juventude p. 455-489
    A tradição europeia em sociedade unipessoal : comparação com o Brasil p. 491-527
    O Poder Constituinte no Brasil pós-1964 : contribuição à problematização da teoria do fenômeno constitucional no limiar entre constitucionalismo e democracia p. 529-548
    O controle penal no Brasil do século XIX : contribuição desde a economia política da pena p. 549-573
    Concretização de direitos sociais por meio de políticas públicas : uma aproximação necessária p. 575-613
    Direitos fundamentais socioeconômicos e direitos de participação política na "Filosofia do Direito" de Hegel : uma contribuição à filosofia hegeliana dos direitos humanos p. 617-639
    70 anos de CLT : uma análise voltada para os estudantes e os que não militam na área trabalhista p. 647-670
  • n. 62, (jan./jun. 2013)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n. 62, (jan./jun. 2013)

    Título Autor Página
    O "incidente de resolução de demandas repetitivas" p. 25-51
    Direito internacional penal (direito penal internacional?) : breve ensaio sobre a relevância e transnacionalidade da disciplina p. 53-83
    A pré-ocupação de inocência no processo penal p. 85-118
    Natureza jurídica das cooperativas p. 119-138
    Crimes cibernéticos : o descompasso do Estado e a realidade p. 139-178
    O uso do precedente judicial na prática judiciária brasileira : uma perspectiva crítica p. 179-208
    Excesso de jurisdição ou escassez de política? : apontamentos sobre a jurisdição constitucional brasileira à luz da evolução histórica do Estado democrático de direito p. 209-230
    El rescate del Estado de bienestar en Europa : un modelo social europeo p. 231-245
    La crise institutionnelle en Belgique : limites de l'ingenierie político-institutionnelle ou revanche des ethnonationalismes? p. 247-273
    A força normativa da Constituição e os limites à mutação constitucional em Konrad Hesse p. 275-303
    El tiempo de los derechos : historia de los derechos, siglo XX : el derecho de la guerra en el siglo XX p. 305-364
    Fundamentos da existência e validade do direito internacional p. 365-403
    A tributação como mecanismo de estímulo à proteção e à preservação do meio ambiente p. 405-437
    A função social da exploração mineral no Estado de Minas Gerais p. 475-505
    Mudança nas funções do Estado e as parcerias público-privadas no meio ambiente p. 507-539
    Lo sciopero in Italia p. 541-555
    O novo divórcio e seus reflexos no direito a alimentos p. 557-598
    Isenção tributária e alíquota zero : abordagem a partir da teoria do fato jurídico p. 599-628
    Admissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos pro societate no processo penal : especial proteção aos direitos infanto-juvenis e princípio da proibição à infraproteção p. 629-655
    O contrato de representação comercial na visão dos tribunais superiores brasileiros p. 657-701
    Controle de legalidade dos atos do Conselho de Segurança das Nações Unidas p. 703-734
    Reflexões sobre a função social dos periódicos jurídico-científicos p. 737-759
    Projeto para restauração, microfilmagem, digitalização e divulgação da coleção da Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais p. 761-772
    A evolução da jurisprudência na busca pela efetividade das decisões judiciais e o papel da multa coercitiva p. 439-473
  • n. esp., (2013)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n. esp., (2013)

    Título Autor Página
    Circulação de modelos jurídicos, recepção e mediação p., (2013), p. 15-28
    A intervenção estatal no setor de serviços bancários brasileiros p., (2013), p. 29-47
    Restrições ao uso de símbolos religiosos : uma discussão a partir da jurisprudência europeia e canadense p., (2013), p. 49-98
    Une note sur la notion de "force obligatoire" et le droit p., (2013), p. 99-115
    A insuficiência do direito positivo em face da crise financeira e dos cybercrimes p., (2013), p. 117-133
    L'effet des accords commerciaux internationaux sur l'évolution de la Constitution du Canada en matière d'affaires étrangères et de relations internationales p., (2013), p. 135-152
    Notas introdutórias sobre elaboração legislativa : raízes e boas práticas entre Brasil e Canadá p., (2013), p. 153-168
    La diversité culturelle, la liberté religieuse et le droit des femmes à l'égalité : tensions à l'horizon p., (2013), p. 169-188
    L'intervention étatique dans le secteur des services bancaires canadiens p., (2013), p. 189-206
    Da eticidade do direito a uma paidéia jurídica p., (2013), p. 207-210
    O direito na teoria e o direito na prática com o reconhecimento de novos sujeitos constitucionais p., (2013), p. 211-227
    A metodologia do direito e força vinculante : uma escala das interrogações p., (2013), p. 229-243
    Analyse d'impact et production normative : de l'efficacité à la légitimité p., (2013), p. 245-274
    A atuação dos tribunais internacionais frente ao tema da anistia e da Comissão da Verdade p., (2013), p. 275-298
    O direito e a incerteza de suas fontes : um problema em aberto para a dogmática jurídica contemporânea p., (2013), p. 299-325
    Washington Peluso Albino de Souza : "sistematizador" do direito econômico e fundador das gerações de cultores da disciplina p., (2013), p. 23-31
    Uma homenagem à obra do professor Washington Albino : ensaio sobre o (des)planejamento na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a consequente espoliação de suas periferias p., (2013), p. 33-73
    Washington Albino, uma saudade que não passa p., (2013), p. 75-99
    Tributo ao professor Washington Peluso Albino de Souza p., (2013), p. 101-108
    Apontamentos de crítica juseconômica do trabalho p., (2013), p. 109-134
    Oceanos, narrativas e desilusões : Judas Iscariotes, o beijo e as moedas de prata p., (2013), p. 135-161
    Washington, o amigo p., (2013), p. 163-166
    Capitalismo e poder econômico p., (2013), p. 167-195
    Direito internacional e sociedade global da informação : reflexões sobre o direito de acesso à internet como direito fundamental da pessoa humana p., (2013), p. 197-252
    As origens do direito econômico : homenagem a Washington Peluso Albino de Souza p., (2013), p. 253-263
    Ideologia constitucional e pluralismo produtivo p., (2013), p. 265-300
    A atualidade da obra do professor Washington Albino p., (2013), p. 301-326
    A análise econômica de Posner e a ideia de Estado de direito em Luhmann : breves considerações críticas p., (2013), p. 327-352
    O direito e a síntese entre o público e o privado p., (2013), p. 353-421
    Washington Peluso Albino de Souza (1917-2011) : o amigo, o mestre, o cientista p., (2013), p. 423-442
    O princípio da economicidade na obra de Washington Peluso Albino de Souza p., (2013), p. 443-463
    O escravismo colonial e a formação do Estado burguês no Brasil : comentários sobre uma controvérsia historiográfica p., (2013), p. 465-510
    Entrevista do professor Washington Albino concedida ao Programa "Memória e Poder", em julho de 2008 p., (2013), p. 517-530
  • n. Esp., (2013)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n. Esp., (2013)

    Título Autor Página
    Circulação de modelos jurídicos, recepção e mediação p., (2013), p. 15-28
    A intervenção estatal no setor de serviços bancários brasileiros p., (2013), p. 29-47
    Restrições ao uso de símbolos religiosos : uma discussão a partir da jurisprudência europeia e canadense p., (2013), p. 49-98
    Une note sur la notion de "force obligatoire" et le droit p., (2013), p. 99-115
    A insuficiência do direito positivo em face da crise financeira e dos cybercrimes p., (2013), p. 117-133
    L'effet des accords commerciaux internationaux sur l'évolution de la Constitution du Canada en matière d'affaires étrangères et de relations internationales p., (2013), p. 135-152
    Notas introdutórias sobre elaboração legislativa : raízes e boas práticas entre Brasil e Canadá p., (2013), p. 153-168
    La diversité culturelle, la liberté religieuse et le droit des femmes à l'égalité : tensions à l'horizon p., (2013), p. 169-188
    L'intervention étatique dans le secteur des services bancaires canadiens p., (2013), p. 189-206
    Da eticidade do direito a uma paidéia jurídica p., (2013), p. 207-210
    O direito na teoria e o direito na prática com o reconhecimento de novos sujeitos constitucionais p., (2013), p. 211-227
    A metodologia do direito e força vinculante : uma escala das interrogações p., (2013), p. 229-243
    Analyse d'impact et production normative : de l'efficacité à la légitimité p., (2013), p. 245-274
    A atuação dos tribunais internacionais frente ao tema da anistia e da Comissão da Verdade p., (2013), p. 275-298
    O direito e a incerteza de suas fontes : um problema em aberto para a dogmática jurídica contemporânea p., (2013), p. 299-325
    Washington Peluso Albino de Souza : "sistematizador" do direito econômico e fundador das gerações de cultores da disciplina p., (2013), p. 23-31
    Uma homenagem à obra do professor Washington Albino : ensaio sobre o (des)planejamento na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a consequente espoliação de suas periferias p., (2013), p. 33-73
    Washington Albino, uma saudade que não passa p., (2013), p. 75-99
    Tributo ao professor Washington Peluso Albino de Souza p., (2013), p. 101-108
    Apontamentos de crítica juseconômica do trabalho p., (2013), p. 109-134
    Oceanos, narrativas e desilusões : Judas Iscariotes, o beijo e as moedas de prata p., (2013), p. 135-161
    Washington, o amigo p., (2013), p. 163-166
    Capitalismo e poder econômico p., (2013), p. 167-195
    Direito internacional e sociedade global da informação : reflexões sobre o direito de acesso à internet como direito fundamental da pessoa humana p., (2013), p. 197-252
    As origens do direito econômico : homenagem a Washington Peluso Albino de Souza p., (2013), p. 253-263
    Ideologia constitucional e pluralismo produtivo p., (2013), p. 265-300
    A atualidade da obra do professor Washington Albino p., (2013), p. 301-326
    A análise econômica de Posner e a ideia de Estado de direito em Luhmann : breves considerações críticas p., (2013), p. 327-352
    O direito e a síntese entre o público e o privado p., (2013), p. 353-421
    Washington Peluso Albino de Souza (1917-2011) : o amigo, o mestre, o cientista p., (2013), p. 423-442
    O princípio da economicidade na obra de Washington Peluso Albino de Souza p., (2013), p. 443-463
    O escravismo colonial e a formação do Estado burguês no Brasil : comentários sobre uma controvérsia historiográfica p., (2013), p. 465-510
    Entrevista do professor Washington Albino concedida ao Programa "Memória e Poder", em julho de 2008 p., (2013), p. 517-530
  • n.61, (jul./dez. 2012)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.61, (jul./dez. 2012)

    Título Autor Página
    A desobediência civil e os movimentos populares egípcios do século XXI p. 21-56
    L'humanité comme sujet du droit international : nouvelles réflexions p. 57-83
    O direito de acesso à Justiça nas jurisprudências interamericana e brasileira, uma análise comparativa p. 85-125
    Uma análise da proteção dos direitos humanos pela Constituição Brasileira após a Emenda Constitucional n. 45/2004 : o caso TPI p. 127-147
    A liberdade de expressão na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos p. 149-173
    Violência psíquica contra a mulher : a necessária atuação estatal por meio de políticas públicas p. 175-211
    The legality of the threat or use of nuclear weapons : the ICJ advisory opinion reconsidered p. 213-233
    Statuto giuridico del medico e garanzie del malato p. 235-253
    As indenizações por danos morais nas relações de consumo sob a ótica da análise econômica do direito p. 255-285
    Os elementos negativos do tipo penal p. 287-304
    Para uma perspectiva latinoamericana e emancipatória dos direitos humanos p. 305-330
    O Estado regulador e o exemplo do setor energético paulista p. 331-354
    A proteção da intimidade na correspondência eletrônica : extensão da tutela da correspondência tradicional? p. 355-395
    Deficiência da cobrança fiscal no Brasil como estímulo à sonegação : falhas e sugestões de melhoria do modelo em vigor p. 397-423
    A influência do inconsciente do intérprete no processo de concretização da norma constitucional p. 425-443
    Federalismo, autonomia municipal e a constitucionalização simbólica : uma análise da dependência financeira dos pequenos municípios mineiros p. 445-472
    O controle da justificativa do uso de algemas após a edição da Súmula Vinculante 11 p. 473-497
    A codificação do dolo eventual no movimento para a reforma do Código Penal Italiano p. 499-531
    O uso da força no direito internacional e os desafios ao paradigma onusiano p. 533-568
  • n.60 (jan./jun. 2012)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.60 (jan./jun. 2012)

    Título Autor Página
    Some reflections on the justiciability of the peoples' right to peace, on the occasion of the retaking of the subject by the United Nations p. 11-41
    A intervenção do Estado na atividade econômica : uma análise do caso Moema p. 43-70
    A busca da legitimidade democrática pelo modelo judicial britânico p. 71-94
    As pesquisas eleitorais como condicionantes do jogo democrático p. 95-119
    Recurso especial repetitivo : a obrigatoriedade da observância da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pelos tribunais de origem p. 121-145
    Apontamentos sobre o direito penal econômico e suas especificidades p. 147-207
    Os processos da dança e as danças do processo p. 209-230
    Direito e cinema : os limites da técnica e da estética nas teorias jurídicas contemporâneas p. 231-267
    Human rights and democracy : utopia or reality? p. 269-289
    Pesquisa quantitativa na produção de conhecimento jurídico p. 291-316
    A Justiça do Trabalho em Minas nos anos 40 a 60 : um personagem e seu ofício p. 317-363
    Insider trading : uma realidade à luz do direito penal p. 365-390
    A iniciativa probatória do magistrado no processo civil contemporâneo : um confronto entre o juiz Pilatos x o juiz contemporâneo p. 391-416
    La sorveglianza sanitaria nel testo unico sulla sicurezza italiano p. 417-433
    A prisão : questionamentos acerca da ideia de ressocialização p. 435-451
    As ações de interesse coletivo para a tutela dos consumidores p. 453-469
  • n.60, (jan./jun. 2012)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.60, (jan./jun. 2012)

    Título Autor Página
    Some reflections on the justiciability of the peoples' right to peace, on the occasion of the retaking of the subject by the United Nations p. 11-41
    A intervenção do Estado na atividade econômica : uma análise do caso Moema p. 43-70
    A busca da legitimidade democrática pelo modelo judicial britânico p. 71-94
    As pesquisas eleitorais como condicionantes do jogo democrático p. 95-119
    Recurso especial repetitivo : a obrigatoriedade da observância da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pelos tribunais de origem p. 121-145
    Apontamentos sobre o direito penal econômico e suas especificidades p. 147-207
    Os processos da dança e as danças do processo p. 209-230
    Direito e cinema : os limites da técnica e da estética nas teorias jurídicas contemporâneas p. 231-267
    Human rights and democracy : utopia or reality? p. 269-289
    Pesquisa quantitativa na produção de conhecimento jurídico p. 291-316
    A Justiça do Trabalho em Minas nos anos 40 a 60 : um personagem e seu ofício p. 317-363
    Insider trading : uma realidade à luz do direito penal p. 365-390
    A iniciativa probatória do magistrado no processo civil contemporâneo : um confronto entre o juiz Pilatos x o juiz contemporâneo p. 391-416
    La sorveglianza sanitaria nel testo unico sulla sicurezza italiano p. 417-433
    A prisão : questionamentos acerca da ideia de ressocialização p. 435-451
    As ações de interesse coletivo para a tutela dos consumidores p. 453-469
  • n.59, (jul./dez. 2011)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.59, (jul./dez. 2011)

    Título Autor Página
    Direito e mediação de conflitos : entre metamorfose da regulação social e administração plural da justiça p. 11-56
    Família unipessoal p. 57-78
    O planejamento estatal e a região metropolitana de Belo Horizonte p. 79-100
    Desjudicialização : a relação entre a arbitragem e os serviços notariais e registrais p. 101-121
    A celeridade no projeto do novo CPC p. 123-166
    Vinculação e liberdade dos representantes políticos p. 167-192
    O sistema constitucional dos países lusófonos : um breve passeio no modelo jurídico-político de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, à luz das concepções de Ferdinand Lassalle, Konrad Hesse e Karl Loewenstein p. 193-240
    Constituição, democracia e orçamento participativo : perspectiva comparada entre Brasil e Portugal p. 241-276
    A atuação da empresa e sua organização no mercado p. 277-306
    Utilização dos incentivos fiscais como mecanismo para promover a sustentabilidade ecológica p. 307-336
    Unidade, fragmentação e o direito internacional p. 337-366
    O caráter jurisdicional da arbitragem e o precedente arbitral p. 367-404
  • n.58, (jan./jun. 2011)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.58, (jan./jun. 2011)

    Título Autor Página
    O sistema brasileiro de incorporação de tratados e a eficácia do direito internacional p. 11-40
    A norma fundamental de Hans Kelsen como postulado científico p. 41-84
    Quelques réflexions sur l'autorité de la chose interpretée par la Cour de Strasbourg p. 85-90
    La recta ratio dans les fondements du jus gentium comme droit international de l'humanité p. 91-121
    Heloísa e Abelardo : diálogos sobre o amor, a política e o direito p. 123-145
    Disfranchisement of non-nationals : for a new interpretation of the UDHR and the ICCPR p. 147-165
    A teoria da Constituição em Hegel : a divisão dos poderes na filosofia do direito p. 167-186
    Direitos civis e políticos nos BRICS e África do Sul : um estudo de direito comparado p. 187-218
    Bioética : a responsabilidade no agir biotecnológico e o respeito absoluto à dignidade humana p. 219-259
    Adoção e direitos fundamentais : a adoção como efetivação da convivência familiar p. 261-289
    Notas sobre a impossibilidade de depoimento pessoal de membro do Ministério Público nas ações coletivas p. 291-309
    Metodologia de análise comparativa da reserva do possível : evitando-se a "importação" equivocada do conceito p. 311-346
    Contribuições do direito internacional ao combate à corrupção p. 347-385
  • n.58 (jan./jun. 2011)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.58 (jan./jun. 2011)

    Título Autor Página
    O sistema brasileiro de incorporação de tratados e a eficácia do direito internacional p. 11-40
    A norma fundamental de Hans Kelsen como postulado científico p. 41-84
    Quelques réflexions sur l'autorité de la chose interpretée par la Cour de Strasbourg p. 85-90
    La recta ratio dans les fondements du jus gentium comme droit international de l'humanité p. 91-121
    Heloísa e Abelardo : diálogos sobre o amor, a política e o direito p. 123-145
    Disfranchisement of non-nationals : for a new interpretation of the UDHR and the ICCPR p. 147-165
    A teoria da Constituição em Hegel : a divisão dos poderes na filosofia do direito p. 167-186
    Direitos civis e políticos nos BRICS e África do Sul : um estudo de direito comparado p. 187-218
    Bioética : a responsabilidade no agir biotecnológico e o respeito absoluto à dignidade humana p. 219-259
    Adoção e direitos fundamentais : a adoção como efetivação da convivência familiar p. 261-289
    Notas sobre a impossibilidade de depoimento pessoal de membro do Ministério Público nas ações coletivas p. 291-309
    Metodologia de análise comparativa da reserva do possível : evitando-se a "importação" equivocada do conceito p. 311-346
    Contribuições do direito internacional ao combate à corrupção p. 347-385
  • n.57, (jul./dez. 2010)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.57, (jul./dez. 2010)

    Título Autor Página
    O procedimento licitatório : tratamento digno para as obrigações trabalhistas p. 11-35
    Os tribunais internacionais contemporâneos e a busca da realização do ideal da justiça internacional p. 37-67
    Considerações sobre recentes decisões do Supremo Tribunal Federal permeadas pelo self restraint ou pelo ativismo. Reflexões críticas à luz da "teoria do direito como integridade" de Ronald Dworkin p. 69-84
    Análise econômica do direito e sua relação com o direito civil brasileiro p. 85-137
    A irrecorribilidade das decisões interlocutórias no projeto do novo Código de Processo Civil p. 139-159
    A alteração instituída pela Lei n. 11.232/2005 e seus reflexos na execução trabalhista p. 161-174
    O princípio da segurança jurídica e suas implicações na relativização da coisa julgada p. 175-210
    Da importância do preâmbulo nos contratos internacionais do comércio p. 211-239
    Algumas considerações sobre estratégias jurídicas inovadoras no combate à corrupção p. 241-279
    Autotutela del lavoratore : rifiuto di prestazione non dovuta e eccezione di inadempimento p. 281-295
    Garantias constitucionais e o processo penal : uma visão pelo prismado do devido processo legal p. 297-320
    Projeto de pesquisa - Resultado : diagnóstico e análise do sistema normativo de defesa agropecuária brasileiro p. 321-434
  • n.56, (jan. /jun. 2010)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.56, (jan. /jun. 2010)

    Título Autor Página
    Ensino jurídico : resolução de conflitos e educação para a alteridade p. 11-31
    A vivência da diversidade republicana dentro da escola e o fracasso da política de integração cultural francesa p. 33-62
    Globalização, direito constitucional, democracia e sociedade : uma "breve reflexão" no "pano de fundo" da modernidade ou da pós-modernidade? Do Estado nacional ou pós-nacional? p. 63-99
    O novo marco regulatório brasileiro para a exploração das reservas petrolíferas do pré-sal p. 101-137
    As variáveis socioeconômicas como pressupostos para a efetiva criminalização no sistema penal brasileiro p. 139-165
    Recent trends in the case-law of the European Court of Human Rights is the Universal Declaration of Human Rights obsolete? p. 167-188
    A inquisição e o sistema inquisitório p. 189-206
    Prospettive comuni di sicurezza sociale in Europa p. 207-214
    Perfil e dilemas do direito à educação p. 215-241
    O direito tardo medieval : entre o ius commune e o ius proprium p. 243-263
    Reforma da administração pública e globalização : a interligação entre os eventos p. 265-280
    A administração internacional de territórios : do constitucionalismo imposto à construção de uma ordem constitucional p. 281-345
    Aspectos jurídicos da ingerência humanitária p. 347-383
  • n.55, (jul./dez. 2009)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.55, (jul./dez. 2009)

    Título Autor Página
    A Constituição do Estado no pensamento de Hegel p. 11-32
    Direito econômico e análise do discurso : uma avaliação do Plano de Aceleração do Crescimento (Pac) e seu conteúdo ideológico p. 33-61
    Inaplicabilidade do artigo 739-A do Código de Processo Civil aos embargos à execução fiscal p. 63-91
    Dolo eventual e culpa consciente p. 93-116
    Pensando o direito e a política com e contra Hannah Arendt e Carl Schmitt p. 117-140
    Globalização e regionalismo no cenário da nova ordem internacional p. 141-165
    O princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição e o artigo 40 da Lei de Recuperação de Empresas e Falência p. 167-208
    A possibilidade da inserção da doutrina do forum non conveniens no escopo da Convenção de Nova York sobre reconhecimento e sentenças arbitrais estrangeiras : estudo do caso norte-americano p. 209-236
  • n.54, (jan./jun. 2009)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.54, (jan./jun. 2009)

    Título Autor Página
    Estado de exceção e ideologia juspositivista : do culto do absoluto ao formalismo como garantia do relativismo ético p. 11-47
    Contornos teórico-dogmáticos do princípio do enriquecimento sem causa p. 49-68
    A sociedade da competição permanente : o caminho para um novo totalitarismo p. 69-89
    Dworkin : de que maneira o direito se assemelha à literatura? p. 91-118
    Da unidade à fragmentação do direito internacional : o caso Mox Plant p. 119-140
    As várias faces da terceirização p. 141-155
    Uma análise da contribuição do funcionalismo de Claus Roxin à teoria da ação p. 157-178
    O prazo do protesto p. 179-212
    Os tratados e sua relação com terceiros estados p. 213-247
  • n.53, (jul./dez. 2008)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.53, (jul./dez. 2008)

    Título Autor Página
    Uma nova contratualidade p. 11-43
    Legimática : a tecnologia da informação aplicada a qualidade da produção legislativa p. 45-77
    A relação entre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o direito interno p. 79-102
    Política econômica e Estado p. 103-117
    Konzentration im medienbereich : die situation in Südamerika p. 119-164
    A extinção da hipoteca pelo decurso do tempo no regime do Código Civil de 2002 p. 165-176
    O liberalismo político de Rawls ante a teoria discursiva de Habermas : o consenso por sobreposição e a razão pública na fundamentação liberal do Estado democrático de direito p. 177-202
    Plurinacionalidade e cosmopolitismo : a diversidade cultural das cidades e diversidade comportamental nas metrópoles p. 203-217
    O conflito de competência entre a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança à luz do art. 12, parágrafo 1º da Carta das Nações Unidas p. 219-236
    Novas contribuições para a teoria do poder constituinte e o problema da fundação moderna da legitimidade p. 237-271
    Do despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005. Cabe recurso? p. 273-295
    O paradigma processual ante as sequelas míticas do poder constituinte originário p. 297-318
    Arbitragens de investimentos entre Estados e investidores estrangeiros no ICSID p. 319-347
    Quelles normes imperatives du droit international comme limite a l'exercice du droit d'initiative par le peuple? p. 349-381
  • n.52, (jan./jun. 2008)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.52, (jan./jun. 2008)

    Título Autor Página
    Introdução ao "novo" direito civil p. 11-28
    Aspectos tempo-prescricionais da suspensão do processo de execução civil na hipótese de o devedor não possuir bens penhoráveis : proposta de sistematização p. 29-56
    Processo de integração e globalização : um contraponto entre o discurso neoliberal e a construção de um espaço comunitário p. 57-78
    A responsabilidade dos sócios nas sociedades de advogados p. 79-96
    A nova teoria contratual p. 97-126
    Hermenêutica e possibilidades críticas do direito : ensaio sobre a cegueira positivista p. 127-161
    Um silêncio incômodo : crítica à incriminação do discurso de ódio p. 163-194
    O trabalho escravo no campo e na cidade p. 195-236
    O direito como mínimo ético e como maximum ético p. 237-260
    O ensino jurídico nas ondas do rádio p. 261-277
    O fundamento da verdade no pensamento prático : uma leitura do pensar no agir a partir do Livro VI da Ética a Nicômaco p. 279-298
    Kant na Haia : a abordagem constitucional do direito internacional pela Corte Internacional de Justiça (1945-1990) p. 299-326
    Das críticas e dos preconceitos ao positivismo jurídico p. 327-352
    A decisão do Estado em recorrer a uma solução jurisdicional de suas controvérsias p. 353-382
  • n. 51 (jul./dez. 2007)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n. 51 (jul./dez. 2007)

    Título Autor Página
    Disciplinamento do comércio internacional na América Latina : um estudo sobre a integração regional de acordo com o direito internacional p. 11-32
    O direito à integridade pessoal no marco do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos p. 33-67
    Direito ambiental constitucional : uma análise principiológica da consolidação do Estado protetor do ambiente nas Constituições brasileira e portuguesa p. 69-100
    Brasil, Bolívia, o Tratado de Cooperação Amazônica e as hidrelétricas do Rio Madeira p. 101-131
    Strategies for a holistic response to ozone depletion and climate change p. 133-162
    A regulamentação dos investimentos internacionais no Tratado da Carta da Energia p. 163-179
    Impactos da ajuda externa para o comércio internacional : ajuda externa como subsídio p. 181-206
    Direitos humanos e patriotismo constitucional p. 207-234
    Análise jurídica do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio p. 235-262
    Direito ambiental comunitário : a proteção ao meio ambiente da União Européia p. 263-281
    Consideraciones sobre la responsabilidad internacional del Estado por daños trasnfronterizos resultantes de actividades no prohibidas p. 283-307
    A política criminal da maioridade penal dentro do processo de universalização dos direitos do homem para uma ecopedagogia : em direito comparado e direito internacional p. 309-337
    La protección del medio ambiente en el derecho internacional humanitario p. 339-370
  • n. 50 (jan./jun. 2007)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n. 50 (jan./jun. 2007)

    Título Autor Página
    A política de quotas nas instituições públicas de ensino superior no Brasil : análise segundo um critério moral e um critério estratégico p. 11-39
    O direito como formação moderna : um corte epistemológico das ordens normativas p. 41-64
    Hacia el nuevo derecho internacional para la persona humana : manifestaciones de la humanización del derecho internacional p. 65-90
    Vertigem : [reflexões sobre o direito internacional público] p. 91-113
    Da transação penal prevista no artigo 76 da Lei n. 9.099/95 e as conseqüências de seu descumprimento p. 115-131
    Violência contra a mulher : sedução e morte nas relações afetivas p. 133-175
    Legística e desenvolvimento : a qualidade da lei no quadro da otimização de uma melhor legislação p. 177-199
    Os regimes jurídicos dos servidores públicos no Brasil e suas vicissitudes históricas p. 201-234
    Considerações sobre o magistério jurídico p. 235-247
    Mercosul heute durch die europäische brille gesehen p. 249-295
    O agravo de instrumento e as causas do direito de família p. 297-316
    Da greve ao boicote : os vários significados e as novas possibilidades das lutas operárias p. 317-345
    Entraves à eficácia da lei de recuperação de empresas em crise. Como superá-los? p. 347-366
    A força pedagógica da ação civil pública e dos termos de ajustamento de conduta p. 367-387
    IPVA : critério subjetivo de seu comando normativo p. 389-408
    O uso das radiações e radioisótopos no Brasil : uma interface entre o direito e a energia nuclear p. 409-432
    Regras e princípios do direito internacional humanitário em busca de sua afirmação : o parecer da Corte Internacional de Justiça de 8 de julho de 1996 sobre a licitude da ameaça ou do uso de armas nucleares uma década depois p. 433-466
  • n. 49 (jul./dez. 2006)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n. 49 (jul./dez. 2006)

    Título Autor Página
    A teoria hermenêutica de Emílio Betti e a objetividade da hermenêutica jurídica p. 11-38
    Evolução do direito privado à margem do Código : (conceituando o novo Código Civil) p. 39-46
    O problema da personalidade jurídica das sociedades comerciais p. 47-76
    O trabalho enquanto suporte de valor p. 77-97
    As possibilidades de uma teoria do Estado p. 99-120
    A banalização do instituto da convalidação no âmbito dos contratos administrativos p. 121-138
    Um símbolo de Tribunal do Júri p. 139-144
    Ratio juris, ratio potestatis : breve abordagem da missão e das perspectivas acadêmicas da filosofia do direito e do Estado p. 145-160
    A singularidade interruptiva da prescrição civil p. 161-174
    Peculiaridade da reparação por "dano moral" p. 175-193
    Breves contribuições para uma reflexão sobre o poder constituinte e a legitimidade do direito na modernidade no marco do debate jusfilosófico e teorético-constitucional contemporâneo p. 195-219
    Paradoxos da morosidade : relato à mão livre p. 221-244
    Legislação tributária p. 245-262
    A casualidade ilusória da globalização p. 263-272
    Breve depoimento sobre a introdução do direito econômico no ensino superior, enquanto disciplina curricular p. 273-285
    Empresa e empresário p. 287-312
  • n. 48 (jan./jun. 2006)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n. 48 (jan./jun. 2006)

    Título Autor Página
    Le juge administratif face aux arretes "anti-OGM" : de la censure a l'ouverture? p. 11-38
    Kant e o pós-positivismo no direito p. 39-66
    A família nas Constituições p. 67-79
    A prova ilícita e o princípio da verdade real p. 81-96
    O processo de revisão da sentença perante a Corte Internacional de Justiça à luz de suas últimas decisões : Iugoslávia x Bósnia e El Salvador x Honduras p. 97-121
    Os precedentes e o sistema : a realidade e os mecanismos de solução de conflitos p. 123-157
    Pedagogia jurídica para o cidadão : formação da consciência jurídica a partir de uma compreensão ética do direito p. 159-188
    Sobre os denominados custos dos direitos e a reforma do Estado p. 189-218
    Refletindo sobre a democracia : uma contribuição de Raffaele de Giorgi e Niklas Luhmann p. 219-239
    Globalização e Poder Legislativo p. 241-267
    Títulos de crédito eletrônico p. 269-291
  • n. 47 (jul./dez. 2005)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n. 47 (jul./dez. 2005)

    Título Autor Página
    Protección jurídico constitucional de los derechos humanos de fuente internacional en los ordenamientos de latinoamérica p. 11-54
    La emancipación de la persona humana en la reconstrucción del jus gentium p. 55-74
    Alguns reflexos da Emenda Constitucional n. 45 de 8.12.2004, sobre o processo civil p. 75-99
    Identità senza confini : i luoghi dello scambio - Riflessioni dall'esperienza mediterranea p. 101-120
    O acusado como conteúdo do processo penal p. 143-161
    Lide prejudicial constitucional não decidida e coisa julgada p. 163-179
    Resgate dos direitos humanos em situações adversas de países periféricos p. 181-216
    O princípio ontológico da historicidade radical e o problema da autonomia do direito : ensaio de aproximação filosófica do jurisprudencialismo p. 217-247
    A responsabilidade pelas infrações tributárias p. 249-272
    Um direito dos Estados à autoproteção? Entre certeza e incertezas p. 273-302
    Transformações no direito administrativo contemporâneo : reflexos sobre a contratualidade pública nos ordenamentos jurídicos italiano e brasileiro p. 303-340
    Sociedade em conta de participação motivos para sua utilização p. 341-353
    Imóveis rurais, georreferenciamento e retificação consensual p. 121-141
  • n.46, (jan./jun. 2005)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.46, (jan./jun. 2005)

    Título Autor Página
    Direito da concorrência no Brasil : um novo espaço de ativismo judicial? p.11-22
    Ampliação da competência da Justiça do Trabalho : algumas considerações relevantes p.23-37
    Direito internacional público em crise p.39-53
    Sombras da imputabilidade : as fronteiras, o vento e a procura do sentido p.55-83
    Metamorfoses do Código Civil p.85-93
    Empresário individual e sociedade empresária p.95-109
    O papel da legística nos processos de integração : o caso Canadá/Brasil em sede de planejamento legislativo p.111-133
    O Novo Código civil e as regras heterotópicas de natureza processual p.135-160
    Hécate e o bacharelado em direito : por uma leitura pós-positivista das novas diretrizes curriculares p.161-179
    L'autorité des arrêts de la Cour Internationale de Justice p.181-216
    As relações de trabalho sem vínculo de emprego e as novas regras de competência p.217-241
    O juiz e o fato : juiz-leitor e o leitor-do-juiz p.243-280
    Considerações sobre a lógica matemática, a lógica psicológica e a lógica jurídica p.281-297
    O contrato de trabalho e o portador de necessidades especiais p.299-330
    O direito à intimidade e à vida privada : o sigilo profissional e a minuta do novo Código de Ética dos psicólogos p.331-341
    O Estatuto da Cidade e o planejamento p.343-360
    Ronaldo Benedicto Cunha Campos : uma biografia p.361-385
    Sistemas de previdência social : as reformas estruturais e seus mitos p.387-400
  • n.45, (jul./dez. 2004)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.45, (jul./dez. 2004)

    Título Autor Página
    Memorial por um novo jus gentium, o direito internacional da humanidade p.17-36
    Breves anotações sobre o consórcio simplificado de produtores rurais p.37-50
    Pensar a justiça no terceiro milênio : as contribuições da doutrina kelseniana para um redimensionamento do problema da justiça p.51-72
    Mundo helênico e ideologia no direito romano p.73-103
    Da intervenção acessória do agente qualificado nos crimes especiais e a unidade de delito-tipo como elemento do concurso de pessoas p.105-126
    O papel do Poder Judiciário na afirmação dos direitos humanos p.127-141
    A reforma, a crise de governabilidade e o tipo de Estado inscrito na Constituição de 1988 p.143-173
    O fetiche das leis p.175-181
    A condenação civil e o cumprimento da sentença p.183-201
    Terceirização e sindicato : um enfoque para além do direito p.203-242
    Controle da administração pública e tendência à luz do Estado democrático de direito p.243-282
    Um sistema de avaliação contínua e o desenvolvimento de competências em cursos de direito p.283-296
    O realismo jurídico : o discurso jurídico e a apreensão da realidade pontual p.297-340
    Responsabilidade dos Estados por atos internacionalmente ilícitos : perspectivas atuais p.341-372
    Os sem-teto, a especulação imobiliária e os direitos humanos p.373-399
    Ausência de processualidade jurídica como morte pelo direito p.401-410
    Contratos-tipo da compra e venda : a prática do comércio internacional p.411-425
  • n.44, (jan./jun. 2004)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.44, (jan./jun. 2004)

    Título Autor Página
    Caio Mário p.9-12
    Paulo Neves de Carvalho : fragmentos da pregação do mestre p.13-24
    Etimologia e conceito histórico da palavra "vara" p.27-41
    Direito internacional público : nova ordem ou velho caos p.43-53
    A inconstitucionalidade, ou terceira espécie de extinção do ato administrativo, no direito brasileiro p.55-69
    Trajetória da codificação civil p.71-85
    Breves reflexões sobre o ensino das disciplinas jurídicas teoréticas p.87-121
    O fato descriminante p.123-135
    A fiança na locação de prédios urbanos e o novo Código Civil p.137-151
    Regras gerais do direito das obrigações no novo Código Civil p.153-182
    O resgate da democracia representativa através da democracia participativa p.183-216
    O recurso no direito internacional penal : jurisdição complementar ou concorrente? p.217-239
    O direito em movimento : a linguagem da realidade e as falhas da comunicação p.241-264
    Isonomia processual e igualdade fundamental a propósito das retóricas ações afirmativas p.265-277
    Princípios e regras para a dívida internacional : a perspectiva romano-civilista p.279-317
    Novo Código Civil : unificação do direito das obrigações e direito societário p.319-343
    Da certidão de débitos tributários com efeitos negativos - Direito do contribuinte à sua renovação - Medidas judiciais cabíveis p.345-365
    O artigo 41-A da Lei 9.504/97 : uma análise do dispositivo baseada na sistemática da legislação eleitoral brasileira p.367-401
    Estudo de caso : aplicações do princípio hermenêutico da economicidade p.403-424
    Pesquisa histórica : 110 anos da Revista da Faculdade de Direito da UFMG p.425-430
  • n.43, (jul./dez. 2003)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.43, (jul./dez. 2003)

    Título Autor Página
    A galinha dos ovos de ouro : um exercício de justiça tributária p.19-51
    Após 11 setembro 2001 : os Estados Unidos hiperpotência e as origens da crise atual p.53-64
    Pequena abordagem crítica à teoria dos entes despersonalizados p.65-72
    A participação da mulher na criminalidade organizada p.73-84
    Considerações sobre os limites à intervenção médico-cirúrgica não consentida no ordenamento jurídico brasileiro p.85-117
    O movimento sindical, o congresso da CUT e a reforma trabalhista p.119-149
    As normas de processo legislativo como proteção à segurança jurídica no constitucionalismo brasileiro : uma análise histórico-jurídica p.151-198
    A complexidade social e o ensino do direito : novos conceitos e papéis p.199-218
    Problemas do sistema tributário nacional e as soluções propostas em 2003 pelo governo federal p.219-267
    Contribuição do servidor inativo para o financiamento da seguridade social p.269-312
  • n.42, (jul./jun. 2002/2003)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.42, (jul./jun. 2002/2003)

    Título Autor Página
    La consolidación de la personalidad y capacidad jurídicas internacionales del ser humano en la agenda de los derechos humanos del siglo XXI p.13-33
    Teixeira de Freitas p. 35-57
    Novo código civil : linhas ideológicas e confrontação tópica p.59-79
    Para uma releitura do revisionismo contratual p.81-106
    "Tudo sofre a mesma prova" : o novo Código Civil brasileiro e o sistema penal e processual penal p.107-128
    Do contrato de agência e distribuição no novo Código Civil p.129-163
    A teoria da empresa no Código Civil de 2002 p.165-189
    Os sujeitos jurídicos : concepções tangenciadoras do novo Código Civil p.191-217
    O artigo 974 do Código Civil p.219-247
    O novo Código Civil, a empresa e o direito econômico p.249-286
    Títulos de crédito no novo Código Civil p.287-323
    Pesquisa histórica fundação da Faculdade de Direito : a faculdade, o direito e a República p.325-350
  • n.41, (jan./jun. 2002)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.41, (jan./jun. 2002)

    Título Autor Página
    Homenagem a Pedro Aleixo pelo centenário do seu nascimento, prestada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 10.12.2001 p.13-25
    Da antecipação de tutela p.27-54
    Direito, norma de convivência, fruto da história do ser humano no planeta, é vivido por todos nós, na trama das relações sociais p.55-83
    Trânsito : da lenda do "judeu errante" à parábola do bom samaritano p.85-101
    O município na estrutura federativa brasileira : um estudo comparado p.103-127
    Inovações principais no novo Código Civil p.129-179
    Ato pela paz p.181-187
    Alcance e conteúdo do "jurídico" em Kant p.189-206
    Notas para a palestra referente ao projeto sobre a investigação criminal p.207-224
    A literatura e a cultura jurídica p.225-238
    Lei das sociedades por ações : permanência, mutações e mudança p.239-252
    A argüição de descumprimento de preceito fundamental - Instrumento de tutela do condicionamento constitucional - Leis financeiras e plano plurianual p.253-270
    O lançamento e o crédito tributário : modalidades, prescrição e decadência p.271-297
    O recurso de apelação no direito processual civil brasileiro e as discussões em torno de seus efeitos p.299-328
    Pesquisa histórica - Cesário Alvim : a saga de jovem advogado do interior que se tornaria figura destacada no império e prócer da República p.329-340
  • n.40, (jul./dez. 2001)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.40, (jul./dez. 2001)

    Título Autor Página
    La humanización del derecho internacional y los límites de la razón de Estado p.11-23
    Análise da sociedade contemporânea p.25-33
    Conselho de Segurança da ONU : breves considerações acerca de seu direito de intervenção p.35-66
    O Ministério Público na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais p.67-89
    Dos efeitos do negócio jurídico no novo Código Civil p.91-123
    Uma crítica kantiana da teoria da punição de Kant p.125-148
    Pessoas, valores e direito p.149-163
    O novo papel das convenções coletivas de trabalho : limites, riscos e desafios p. 165-188
    Cidade e cultura : recíprocas interferências e suas representações p.189-217
    Lei das sociedades por ações : permanência, mutações e mudança p.219-232
  • n.39, (jan./jun. 2001)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.39, (jan./jun. 2001)

    Título Autor Página
    Responsabilidade penal e civil do médico p.19-32
    Paradoxos p.33-45
    A obrigatoriedade do voto em face da liberdade do cidadão no Estado democrático de direito p.47-67
    Os cárceres mexicanos : uma visão panorâmica p.69-76
    A herança do vento p.77-106
    Teoria geral dos elementos constitutivos do Estado p.107-141
    O sistema da locação predial no Brasil p.143-167
    Sociologia da Constituição p.169-189
    A intervenção do município no domínio econômico p.191-207
    Constitucionalismo & globalização : regionalização, Mercosul e integração p.209-243
    Princípios hermenêuticos dos direitos fundamentais p.245-266
    Prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível p.267-278
    O dia-a-dia do juiz e as discriminações que o acompanham p.279-284
    Racionalidade ou razoabilidade? Uma questão posta para a dogmática p.285-315
    O conteúdo fático da relação jurídica de direito econômico e sua prova, em sede de processo civil p.317-331
    A universidade : compromisso com a excelência e instrumento de transformação p.333-343
    Reflexões sobre o ensino jurídico p.345-363
  • n.38, (2000)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.38, (2000)

    Título Autor Página
    A nova caracterização da sucessão trabalhista p.15-30
    Os juízes presidentes de Vara e a nomeação do diretor de secretaria. Eleição de órgãos diretivos dos tribunais por todos os juízes p.31-73
    Reflexões sobre a liberdade e a solidariedade p.75-90
    Notas acerca do direito à privacidade na Internet : a perspectiva comparativa p.91-115
    As obrigações de dar, fazer e não fazer e as formas de sua execução p.117-144
    Jurisdição e competência p.145-182
    O canto do cisne p.183-196
    Tutela jurisdicional e Estado democrático de direito : três ensaios críticos p.197-210
    A ressemantização da autonomia municipal em face dos desafios contemporâneos p.211-237
    Comércio eletrônico e propriedade intelectual p.239-265
    Processo e hermenêutica constitucional a partir do Estado de direito democrático p.267-281
    Introdução à teoria geral do direito tributário p.283-333
    Lopes da Costa e o processo civil brasileiro p.335-363
    Recursos no processo civil p.365-393
    Uma experiência de ensino do novo direito econômico p.395-411
  • n.37, (2000)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.37, (2000)

    Título Autor Página
    O trabalho do professor : peculiaridades e controvérsias p.17-42
    Decisão de consciência p.43-78
    Semiótica estrutural e transcendentalidade do discurso sobre a justiça p.79-101
    A revisão da Constituição francesa de 1958 : a permanente procura de uma Constituição modelar p.103-152
    A proteção social do trabalhador no mundo globalizado : o direito do trabalho no limiar do século XXI p.153-186
    O jogo : um paradigma para a execução p.187-219
    Eqüidade (julgamento com eqüidade e julgamento por eqüidade) p.221-234
    Valor : realidade, ficção ou projeção da realidade p.235-259
    Apontamentos sobre regulação e política econômica : a modernidade medieval p.261-311
    A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias p.313-338
    Democracia e exclusão social p.339-365
  • n.36, (1999)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    n.36, (1999)

    Título Autor Página
    Teoria geral das privatizações - As privatizações na França: fundamentos jurídicos - Competência legislativa e competência administrativa - Outros modelos no direito comparado p.11-25
    Memorial em prol de uma nova mentalidade quanto à proteção dos direito humanos nos planos internacional e nacional p.27-76
    Ética, subdesenvolvimento e utilização de energia nuclear p.77-97
    Eficácia dos direitos da cidadania p.99-136
    Arbitragem internacional e a Lei nº 9.307/96 p.137-146
    A nova democracia e os direitos fundamentais p.147-162
    Análise institucional da União Européia p.163-179
    Construção constitucional p.181-206
    Democracia e constitucionalismo nas tradições do pensamento político moderno : um ensaio crítico p.207-230
    A concepção de Constituição de Hermann Heller : integração normativa e sociológica e sua possível contribuição à teoria da interpretação constitucional p.231-250
    As declarações de direitos p.251-267
    O instituto da lesão no projeto de Código Civil Brasileiro p.269-279
    O papel do juiz na hermenêutica jurídica de Hans-Georg Gadamer p.281-301
    Testes genéticos, AIDS e o direito à intimidade do candidato a um emprego p.303-321
    Poder legislativo municipal p.323-351
    O direito humano de desobediência civil e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro p.353-375
  • v. 35, n. 35 (1995)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    v. 35, n. 35 (1995)

    Título Autor Página
    O princípio de subsidiariedade : conceito e evolução p. 13-52
    Congresso Nacional : competência geral e competência exclusiva p. 53-74
    Oportunidade de uma revisão constitucional p. 75-90
    Laudatio scienciae p. 91-103
    A ordem econômica e a revisão constitucional p. 105-113
    Projeto de reforma tributária p. 115-152
    A questão da pena de morte p. 153-156
    A seguridade social, seus problemas financeiros e as soluções na Constituição de 1988 p. 157-187
    O procedimento administrativo no estado democrático de direito p. 189-195
    O jus postulandi e novo estatuto da advocacia p. 197-216
    "Tutela jurídica às politicas públicas em nova ordem social" p. 217-224
    A internacionalização do direito constitucional e a constitucionalização do direito internacional p. 225-235
    Constitucionalismo brasileiro : ontem, hoje e amanhã p. 237-254
    Ética, subdesenvolvimento e utilização de energia nuclear p. 255-273
    Qual controle? Para qual justiça? p. 275-282
    A nulidade da lei inconstitucional e seus efeitos : considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no RE n. 122.202 p. 283-297
    O direito ao desenvolvimento e a implementação dos direitos econômicos sociais e culturais p. 299-330
    A nova ordem econômica mundial e o meio ambiente p. 331-337
    O controle da administração pública na Constituição de 1988 p. 339-350
    Uma abertura para a universidade aberta : ensino jurídico e estágio na periferia p. 351-364
    Parecer : construção da Usina Hidroelétrica Segredo em Rio Iguaçu p. 365-383
    Discurso em homenagem à posse dos professores Aloízio Gonzaga de A. Araújo e Menelick de Carvalho Netto p. 385-386
    Discurso de saudação ao Prof. Emérito Jair Leonardo Lopes, em nome da Congregação da F. Direito da UFMG 31/08/94 p. 387-402
    História da revista da Faculdade de Direito p. 403-406
  • v. 34, n. 34 (1994)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    v. 34, n. 34 (1994)

    Título Autor Página
    A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais no centenário de sua fundação p. 15-46
    Teoria geral da revisão constitucional e teoria da constituição originária p. 47-63
    O impeachment do Presidente da República : alguns aspectos de seu processo à luz da Constituição vigente p. 65-76
    Ancilla Iuris p. 77-85
    Poder Judiciário p. 87-95
    Direito do jurisdicionado à rápida prestação jurisdicional por uma justiça eficaz : controle de constitucionalidade p. 97-101
    Direito de autor e os interesses sócio-culturais e de terceiros em torno da obra intelectual p. 103-127
    Prevenção, repressão e controle da criminalidade p. 129-135
    Observações sobre a culpabilidade na reforma penal portuguesa p. 137-143
    Reflexões sobre a nova ordem mundial p. 145-157
    O efeito vinculativo das Súmulas e Enunciados p. 159-170
    As normas gerais de direito financeiro e do direito tributário, sua natureza e função p. 171-184
    Uma divisão do direito industrial p. 185-203
    A doutrina constitucional e o controle da constitucionalidade como garantia da cidadania p. 205-228
    Os cidadãos e o estado-de-direito-democrático-e-social p. 229-240
    A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania - Necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão : possibilidade da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no direito brasileiro p. 241-273
    O princípio constitucional da proporcionalidade e a proteção dos direitos fundamentais p. 275-291
    O Brasil e o direito internacional da Nova Ordem Mundial p. 293-308
    In memoriam de Raymundo Cândido p. 309-310
    Homenagem ao Prof. José Olympio de Castro Filho p. 311-316
    O centenário de Amílcar de Castro, o notável jurista p. 317-323
    João Milton, Professor Emérito p. 325-328
    Discurso da Dra. Maria Teresa Junqueira Henrique, na ocasião da entrega do titulo de Prof. Emérito ao Professor João Milton Henrique p. 329-332
  • v.32, n.32, (out. 1989)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    v.32, n.32, (out. 1989)

    Título Autor Página
    Código Napoleão : influência nos sistemas jurídicos ocidentais p.1-14
    A Constituição Federal e o poder constituinte do Estado p.15-29
    Democracia e Poder Judiciário p.31-58
    A experiência brasileira de Constituição econômica p.59-96
    Anistia constitucional de correção monetária p.117-124
    O conceito de tributo na Constituição de 1988 : sua importância prática p.125-144
    A família e tributação : a vedação constitucional de se utilizar tributo com efeito de confisco p.145-164
    O processo civil na nova Constituição p.179-190
    Aspectos do direito de família na nova Constituição p.191-201
    A regra constitucional sobre a segurança pública : um aspecto p.203-210
    As várias cidadanias da Constituição de 1988 p.221-246
    A Constituição de 1988 p.247-277
    Mandado de segurança e mandado de injunção na Constituição de 1988 p.97-116
    Acidente do trabalho na nova Constituição p.165-177
    Direito à estabilidade e à efetividade : inteligência do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias p.211-219
    Da competência constitucional para legislar sobre direito econômico p.279-312
  • v. 18, n. 7 (out. 1967)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    v. 18, n. 7 (out. 1967)

    Título Autor Página
    Do processo das ações sumárias trabalhistas p. 7-25
    Enfitêuse : sua história, sua dogmática, suas vicissitudes p. 26-44
    "Evolução do controle da constitucionalidade das leis no Brasil" p. 45-63
    Imunidades parlamentares p.64-108
    O direito e a ordem jurídica p. 109-125
    Assistência judiciária no Brasil : uma pequena história p. 126-150
    A figura jurídica do defensor do acusado p. 151-158
  • v. 17, n. 6 (out. 1966)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    v. 17, n. 6 (out. 1966)

    Título Autor Página
    As relações entre o direito interno e o direito internacional p. 7-64
    Pessoas jurídicas p. 65-98
    O direito do trabalho e o direito da eletricidade : conexões estruturais p. 99-114
    Importância metódica das circunstâncias de conexão p. 115-121
    Observações preliminares a uma bibliografia brasileira de direito internacional privado p. 122-146
    Existe o problema das qualificações no direito internacional privado? p. 147-156
    Declaração de amor ao ofício de educar p. 157-158
    Bitributação p. 159-169
    A reforma do Código Civil e a proteção dos menores p. 170-178
    Algumas considerações sobre "finanças comparadas" p. 179-230
    Crônica universitária : doutrina e jurisprudência como fontes do direito: o preconceito anti-doutrinal p. 231-252
  • v. 13, n. 2 (out. 1962)
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    Revista da Faculdade de Direito da UFMG

    v. 13, n. 2 (out. 1962)

    Título Autor Página
    Ciência das religiões : excerptos e resumo de um estudo p. 7-55
    Alienação mental e responsabilidade penal p. 56-92
    Da falência com repercussão extraterritorial p. 93-103
    Salário mínimo de contribuição do mensalista p. 104-108
    Do impôsto do consumo p. 109-121
    Conteúdo ético-internacional do direito internacional privado p. 122-130
    Perspectivas do mandado de segurança p. 131-144
    Trabalhadores estatais e competência da Justiça do Trabalho p. 145-159
    A propósito do diagnóstico das psicopatias p. 160-170
    Da garantia fidejussória na justiça criminal p. 171-190
    Endôsso sem responsabilidade cambial p. 191-206
    As "actiones liberae in causa" p. 207-229
    Presidencialismo e parlamentarismo p. 230-240
    Em homenagem a um civilista p. 241-246
    Reformulação da ordem jurídica p. 247-259
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