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Revista Anistia Política e Justiça de Transição

• n.3, (jan./jun. 2010)
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  Revista Anistia Política e Justiça de Transição

  n.3, (jan./jun. 2010)

  Título	Autor	Página
  Entrevista		p. 26-39
  Justiça e reparações		p. 42-71
  Reparações por violações dos direitos humanos na jurisprudência da corte interamericana dos direitos humanos		p. 72-107
  Justiça de transição no Brasil : a dimensão da reparação		p. 108-139
  Programas de reparação para violações em massa aos direitos humanos : aprendizados das experiências de Argentina, Chile e Peru		p. 140-173
  Idejust - Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição		p. 174-196
  Democracia sem espera e processo de constitucionalização : uma crítica aos discursos oficiais sobre a chamada "transição política brasileira" "o processo de redemocratização no Brasil tem como um dos seus marcos a Lei da Anistia de 1979, que extinguiu a punibilidade dos 'crimes políticos e conexos' e, com isso, possibilitou o retorno ao país de exilados e banidos dureante a ditadura militar. Era o primeiro passo para a retomada das ataividades políticas por parte daqueles que haviam sido cassados pelo regime militar, bem como para a reorganização partidária que começaria a partir de então"		p. 200-229
  O memorial da resistência de São Paulo e os desafios comunicacionais		p. 230-243
  A incompletude da transição política brasileira e seus reflexos na cultura jurídica contemporânea : ainda existem perseguidos políticos no Brasil?		p. 244-273
  A justiça de transição como realização do Estado democrático de direito : caminhos para a desconstrução político-jurídica do legado autoritário no Brasil		p. 274-287
  Direito à verdade na corte interamericana de direitos humanos : as perspectivas no julgamento do Brasil (Caso Araguaia)		p. 288-306
  A justiça fora dos palácios de mármore de Brasília : a construção de um ritual político nas caravanas da anistia		p. 308-333
  "Disse que meu irmão está vivo e que vai esperá-lo para morrer". O Tribunal para a aplicação da justiça restaurativa em El Salvador		p. 334-350
  Estudo sobre o direito de restituição, indenização e reabilitação de vítimas de violações graves aos direitos humanos e liberdades fundamentais		p. 354-424
  Promoção e proteção dos direitos humanos : impunidade relatório de Diane Orentlicher, Perita independente encarregada de atualizar o conjunto de princípios para a luta contra a impunidade; Anexo - conjunto de princípios atualizados para a proteção e a promoção dos direitos humanos mediante a luta contra a impunidade		p. 426-448
  Resolução adotada pela Assembleia Geral Resolução adotada pela Assembleia Geral (em relatório do Terceiro Comitê (A/60/509/Adendo 1) 60/147. Princípios básicos e diretrizes sobre o direito a medidas de saneamento e reparação para vítimas de violações graves ao direito internacional dos direitos humanos e ao direito internacional humanitário : 60/147. Princípios básicos e diretrizes sobre o direito a medidas de saneamento e reparação para vítimas de violações graves ao direito internacional dos direitos humanos e ao direito internacional humanitário		p. 450-462
  Contestação do Estado brasileiro - Corte Interamericana de Direitos Humanos : Caso n. 11.552		p. 464-556

• n.2, (jul./dez. 2009)
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  Revista Anistia Política e Justiça de Transição

  n.2, (jul./dez. 2009)

  Título	Autor	Página
  Memória histórica : o papel da cultura nas transições		p. 32-49
  A dor dos recomeços : luta pelo reconhecimento e pelo devir histórico no Brasil		p. 50-63
  A representificação do ausente : memória e historiografia		p. 64-89
  Blow-up - depois daquele golpe : a fotografia na reconstrução da memória da ditatura		p. 90-109
  As caravanas da anistia : um mecanismo privilegiado da justiça de transição brasileira		p. 112-149
  Eliquibrando julgamentos e anistias na América Latina : perspectivas comparativa e teórica		p. 152-175
  Direito internacional dos direitos humanos e Lei de Anistia : o caso brasileiro		p. 176-189
  Justiça transicional em Ruanda : a busca pela reconciliação social		p. 190-216
  Walter Benjamin e nós		p. 218-232
  Justiça transicional, direitos humanos e a seletividade do ativismo judicial no Brasil		p. 234-267
  A anistia no processo de transição em Serra Leoa		p. 268-290
  Entre as justiças retributiva e restaurativa : fragmentos em torno do debate sobre a justiça de transição		p. 292-320
  Positivismo, realismo e moralismo jurídicos no debate sobre a responsabilização penal para os crimes da ditadura militar		p. 322-342
  Direitos humanos : Decreto 4/2010		p. 346-350
  Lei da Memória Histórica		p. 352-370
  Demanda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra a República Federativa do Brasil : Caso 11.552 - Júlia Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia)		p. 372-480
  Entrevista		p. 20-22
  Entrevista		p. 24-28

• n.1, (jan./jun. 2009)
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  Revista Anistia Política e Justiça de Transição

  n.1, (jan./jun. 2009)

  Título	Autor	Página
  Para um panorama global sobre a justiça de transição : "o direito à reparação é amplamente reconhecido no direito internacional como critério básico de restituição de direitos e de restauração da confiança cívica das vítimas nas instituições democráticas e no próprio Estado"		p. 23-29
  Promovendo a justiça transicional em sociedades pós-conflito		p. 32-55
  Justiça transicional e a política da memória : uma visão global		p. 56-83
  A justiça penal e o tratamento de um conflito sem fim : a França e o término da Segunda Guerra Mundial (1944-2009)		p. 84-111
  Memorial da Anistia Política do Brasil		p. 114-133
  Arquivos, anistia política e justiça de transição no Brasil : onde os nexos?		p. 136-151
  Os reflexos da "judicialização" da repressão política no Brasil no seu engajamento com os postulados da justiça de transição		p. 152-177
  Democracia e anistia política : rompendo com a cultura do silêncio, possibilitando uma justiça de transição		p. 178-202
  O perdão e a reconciliação com o passado em Hannah Arendt e Jacques Derrida		p. 203-227
  As reparações por violações de direitos humanos em regimes de transição		p. 228-249
  Direito à memória como exigência ética : uma investigação a partir da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer		p. 250-270
  Os múltiplos sentidos da anistia		p. 272-295
  Justiça de transição e integração regional : o direito à memória e à verdade no Mercosul		p. 296-317
  O Estado de direito e a justiça de transição em sociedades em conflito ou pós-conflito : relatório do Secretário-Geral S/2004/616		p. 320-351
  Parecer técnico sobre a natureza dos crimes de lesa-humanidade, a imprescritibilidade de alguns delitos e a proibição de anistias		p. 352-394