Advogado Alexandre Atheniense - 10 anos do Marco Civil da Internet

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Em 2014, o Marco Civil foi considerado avançado, trazendo a institucionalização de garantias como o respeito à liberdade de expressão na internet. Mas de lá pra cá muita coisa mudou, especialmente com a popularização das redes sociais. Um dos pontos centrais de debate é o artigo 19 da legislação. O dispositivo legal diz que as empresas de tecnologia só podem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por terceiros em casos de descumprimento de decisão judicial para remoção de postagens. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro no Mundo Político, o advogado especialista em Direito Digital Alexandre Atheniense considera o artigo inconstitucional e defende que a lei seja alterada. O advogado comenta o comportamento das big techs pautado pela legislação dos EUA, considera a atuação do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das Fake News necessária e acredita que, ao final, serão referendadas pelo plenário do STF. Alexandre Atheniense lembra que a desinformação foi considerada o maior risco global em 2024 pelo Fórum Mundial de Davos e é importante que uma regulação avance no Congresso.