Debater os impactos da redução do número de trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos realiza nesta terça-feira (5/5/26), a partir das 16 horas, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate atende a requerimento da deputada Bella Gonçalves (PT), que preside o colegiado.

No total, 34 técnicos de enfermagem devem perder o emprego a partir desta sexta-feira (1º/5), o que levou o Ministério Público (MP) de Minas Gerais a entrar com uma ação civil pública na tarde da última terça (28) com pedido de liminar para suspender a decisão da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O Executivo municipal alega que segue protocolos previstos pelo Ministério da Saúde para o Samu.

Atualmente, as ambulâncias de suporte básico do Samu operam com um motorista e dois técnicos de enfermagem. A redução de um profissional, conforme argumenta Bella Gonçalves no requerimento, compromete o direito fundamental à saúde e à vida, causado pela falha no dever do Estado de garantir o atendimento universal e contínuo à população.

Conforme relatos na imprensa, na quarta-feira da semana passada (22/4), profissionais do Samu protestaram em frente à PBH contra os cortes. Na avaliação do MP, os cortes são uma contradição com a situação de emergência em saúde pública decretada pela própria PBH no dia 10 deste mês por causa do crescimento expressivo de síndromes respiratórias.

Conforme o texto da ação do MP, o Samu já atuaria fora das condições ideais. Ele atende a uma população de mais de 2 milhões de habitantes na capital mineira, com o tempo médio de atendimento entre 40 e 50 minutos. Esse tempo pode se estender a 4 horas em períodos de alta demanda.

De acordo com informações da PBH, os profissionais a serem desligados foram contratados em caráter temporário e emergencial durante a pandemia de Covid-19, em 2020. Portanto, o encerramento do contrato e as demissões já estariam previstos desde o início.

No requerimento, Bella Gonçalves lembra que o tema foi debatido recentemente em audiência pública realizada na Câmara de BH e, agora, preocupa o Parlamento mineiro.

“O Samu constitui componente essencial da Política Nacional de Atenção às Urgências, sendo responsável por assegurar atendimento rápido e qualificado em situações de risco iminente à vida, desempenhando papel decisivo na redução da mortalidade e na garantia do direito fundamental à saúde”, argumenta Bella Gonçalves, em seu requerimento.

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos menc suposto conflito federativo quanto ao financiamento das ações de saúde, tendo sido apontado pelo Município de Belo Horizonte que a insuficiência de repasses estaduais impactaria a manutenção dos serviços e contribuiria para as medidas adotadas.

“Tal contexto exige apuração cuidadosa e transparente, uma vez que o subfinanciamento da saúde pública representa violação ao dever constitucional do Estado de garantir acesso universal, igualitário e contínuo às ações e serviços de saúde, nos termos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal”, aponta Bella Gonçalves.

Segundo avalia a parlamentar, toda essa situação revela não apenas riscos à efetivação do direito à saúde, mas também possíveis violações aos direitos sociais dos trabalhadores atingidos, especialmente no que se refere à dignidade, à valorização do trabalho e à segurança no emprego.

“A eventual precarização das condições de trabalho no setor de urgência e emergência impacta diretamente a qualidade do atendimento prestado, criando um ciclo de vulnerabilização que atinge simultaneamente profissionais e usuários do sistema”, conclui Bella Gonçalves.

Nove ambulâncias contarão com dois técnicos, e 13, apenas um

De acordo com informações divulgadas pela PBH, com os cortes, a partir de 1º de maio o Samu de BH contará com 677 profissionais distribuídos em 28 ambulâncias, sendo 22 Unidades de Suporte Básico (USB) e 6 Unidades de Suporte Avançado (USA). Das 22 USBs, 13 terão um técnico de enfermagem por plantão e as outras nove contarão com dois técnicos.

Foram convidados para a audiência desta terça (5) representantes da PBH, inclusive das Secretarias Municipal de Saúde e de Governo e da Procuradoria-Geral do Município, do MP, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado da Saúde e Conselhos Municipal e Estadual de Saúde.

Também foram chamados, entre outros, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte, Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e Informações do Estado de Minas Gerais e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de BH e Região.