Criminalização de expressões artísticas preocupa Comissão de Cultura
Projetos de lei que proíbem o financiamento de eventos sob a justificativa de “apologia ao crime” serão debatidos em audiência.
A criminalização de expressões artísticas e culturais da periferia, como o rap, o funk, o trap e o hip-hop, será tema de audiência pública da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quinta-feira (25/9/25). A reunião ocorre a pedido da vice-presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (PT), a partir das 16 horas, no Auditório José Alencar.
De acordo com o requerimento assinado pela parlamentar, essas manifestações vêm sendo sistematicamente criminalizadas por projetos de lei (PL’s) que utilizam conceitos vagos, como “apologia ao crime”, para cercear a liberdade artística e restringir o acesso de artistas populares a recursos públicos e espaços culturais.
A deputada Andréia de Jesus cita três proposições protocoladas na ALMG: os projetos 3.254/25, 3.262/25 e 3.263/25, de autoria, respectivamente, dos parlamentares Amanda Teixeira Dias, Eduardo Azevedo e Bruno Engler (os três do PL). Todos tratam da proibição da realização ou do financiamento de eventos, apresentações artísticas ou shows com base, segundo a parlamentar, em “alegações genéricas de apologia ao crime, ao uso de drogas ou à sexualidade”.
Em resposta às propostas, a deputada é autora de dois PL’s para valorização e proteção de expressões culturais periféricas. O PL 3.675/25 veda o uso de critérios subjetivos em editais culturais e na cessão de espaços públicos, a fim de garantir a liberdade de expressão e a participação de artistas historicamente marginalizados.
Já o PL 3.855/25 visa reconhecer o funk como manifestação de relevante interesse cultural do Estado, como forma de valorização e enfrentamento à criminalização e preconceito.
Andréia de Jesus defende que ambas propostas de sua autoria dialogam com a Lei Estadual nº 24.446, de 2023, que reconhece o hip-hop e seus elementos como de relevante interesse cultural do Estado, fortalecendo o compromisso institucional com a diversidade e a liberdade cultural.
Para a audiência pública de quinta-feira (25), foram convidados produtores culturais, artistas e coletivos de funk e hip-hop, parlamentares, representantes do Ministério da Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública Estadual e da Central Única das Favelas.
