A recuperação da Lagoa da Petrobras, na divisa entre Betim, Ibirité e Sarzedo (RMBH), será tema de mais uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Será nesta terça-feira (14/10/25), a partir das 10h30, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A atividade atende a requerimento da deputada Ione Pinheiro (DEM).

Segundo informa a parlamentar no requerimento, o objetivo é debater, com representantes da Refinaria Gabriel Passos (Regap), sediada em Betim, o cronograma de atividades e estágio atual do projeto Estratégias Inovadoras para Manejo e Recuperação de Ecossistemas Aquáticos para Abastecimento da Indústria de Óleo e Gás (Aquasmart), bem como os prazos previstos para a implementação das ações da iniciativa, conduzida pela Copasa em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Com isso, espera-se que na audiência pública sejam propostas estratégias direcionadas ao diagnóstico, ao manejo, à gestão e à recuperação da Lagoa da Petrobras. Também será enfocado o programa de monitoramento da saúde da população das regiões próximas à lagoa, que vem sendo conduzido pela Empresa de Estudos e Projetos em Geociências Aplicadas (LEV Brasil).

Ao longo dos últimos anos, a deputada Ione Pinheiro vem mobilizando a ALMG no debate sobre como salvar a Lagoa da Petrobras, que já tem 70% do seu espelho d’água comprometido pelo assoreamento e pelos aguapés. Eles se alimentam justamente da poluição oriunda de efluentes industriais e do despejo de esgoto sem tratamento pela ocupação urbana desordenada da região.

Segundo o Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020, o prazo final para universalizar o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto no Brasil é 2033.

De balneário turístico a poluição e aguapés

Originalmente, a lagoa foi criada artificialmente no final da década de 1960 para dar suporte às atividades da refinaria, transformando-se rapidamente em um balneário turístico que hoje agoniza.

Por meio da Comissão de Meio Ambiente da ALMG, já foram realizadas várias visitas à região e audiências públicas para verificar e cobrar uma solução para o problema, que é tanto de ordem ambiental quanto de saúde pública.

Em uma delas, em Ibirité, em novembro de 2023, foi reiterada a promessa inicial de, por meio do Projeto Aquasmart, antigo AquaSense, limpar totalmente o espelho d'água da lagoa até 2025. Na mesma reunião, os representantes da Copasa também assumiram o compromisso de concluir esgotamento sanitário e abastecimento de água no mesmo prazo.

Em abril e maio do ano passado, em visitas à Lagoa da Petrobras pela Comissão de Meio Ambiente, máquinas retiravam ininterruptamente os aguapés do espelho da água, que foram contidos por meio de redes. Mas o que se constatou é que o trabalho ainda estava bem longe de ser concluído.

Em muitos pontos às margens, a água desapareceu há muitos anos e as áreas assoreadas são utilizadas como pasto para vários tipos de animais consumidos pelos moradores da região, como vacas e galinhas, sujeitos à contaminação.

Na região está localizada uma das mais modernas estações de tratamento de esgoto do País. Mas, na época da visita, ela tratava apenas 50% do esgoto da região, conforme apurado pela deputada Ione Pinheiro.

A parlamentar também apurou na ocasião que são recorrentes as autuações da Regap pelos órgãos ambientais por descumprimento de requisitos diversos com relação ao tratamento dos efluentes gerados pela empresa, com nenhum resultado prático.

Uma das últimas atividades da Comissão de Meio Ambiente sobre esse tema foi em março de 2025, uma visita ao vertedouro da lagoa e a bairros nos limites já assoreados da represa, seguida de audiência pública dias depois na ALMG. O quadro era praticamente idêntico ao constado nas ações anteriores.

Foram convidados para a audiência representantes das seguintes entidades:  Regap, secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Saúde (SES), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Ministério Público, Câmara dos Deputados, além da UFMG e da LEV Brasil.

Também foram chamadas lideranças da região no entorno da Lagoa da Petrobras, como o prefeito de Ibirité e ex-deputado estadual, Dinis Pinheiro, a prefeita de Sarzedo, também na RMBH, Rita de Cássia das Graças Santos, além dos secretários municipais de Meio Ambiente desses municípios, respectivamente André Gustavo Diniz Matos e Marco Túlio Batista Salomão, e representantes das câmaras locais.