A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita nesta sexta-feira (8/8/25), a partir das 11 horas, a Ocupação Vila Esperança, no Bairro Calafate, Região Oeste de Belo Horizonte (ponto de encontro: Rua Alexandre de Souza, 177).

A atividade atende a requerimento da vice-presidenta do colegiado, deputada Andréia de Jesus (PT). O objetivo, segundo o documento, é verificar as demandas dos moradores relativas à garantia de seus direitos urbanos.

Foram convidados a participar da visita representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Secretaria Municipal de Política Urbana e, por fim, o vereador por BH, Pedro Farah Rousseff.

Os moradores da Ocupação Vila Esperança, cerca de 500 famílias, estariam sob ameaça permanente de despejo e se mobilizam para reivindicar da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e de outros órgãos públicos apoio para a regularização fundiária.

Inclusive, na última terça (5) participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal de BH para apresentar esta e outras reivindicações, como acesso à água potável, saneamento, iluminação pública, asfaltamento, coleta regular de lixo e segurança pública.

Na ocasião, os representantes dos moradores alegaram que não se trata de uma invasão, mas sim da ocupação de um local que não tinha destinação definida e que servia como espaço para descarte de entulho e lixo. Outro relato foi quanto ao drama vivido no período chuvoso, com alagamento de casas com a água que transborda do Rio Arrudas.

A Ocupação Vila Esperança seria alvo de uma ação de reintegração de posse cujos detalhes ainda precisam ser esclarecidos, já que a área poderia ser destinada a uma bacia de contenção ou para melhorias no metrô. Nesse sentido, a visita da Comissão de Direitos Humanos da ALMG será uma oportunidade para esclarecer qual pode ser o destino dos moradores atingidos.

“A Ocupação Vila Esperança representa uma expressão concreta das desigualdades sociais e da negação histórica de direitos humanos fundamentais que marcam as populações periféricas e vulnerabilizadas de nossa Capital”, afirma Andréia de Jesus, no requerimento que deu origem à visita. A chegada de famílias na área remonta ao final de 2013, ainda segundo o requerimento.

O documento também destaca que a área da Ocupação Vila Esperança é reconhecida no Plano Diretor de Belo Horizonte como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), o que asseguraria, na avaliação da parlamentar, a prioridade na regularização fundiária, na urbanização e na proteção dos direitos à permanência e à dignidade dos moradores.