A Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce) realiza, na quarta-feira (1º/10/25), audiência pública para dar continuidade ao trabalho de acompanhamento e fiscalização do Novo Acordo de Mariana. A reunião está marcada para começar às 10 horas, no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido do presidente da comissão, deputado Leleco Pimentel (PT).

O foco da audiência serão as ações previstas nos anexos 3, 4, 5 e 6 do acordo, sob responsabilidade da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), pertencente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Assinado em outubro de 2024, o Novo Acordo de Repactuação do Rio Doce, ou Novo Acordo de Mariana, modifica o sistema de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido no Município de Mariana (Região Central), em 5 de novembro de 2015, prestes a completar 10 anos.

Entre as questões que serão levantadas na audiência de quarta (1), está a construção do Hospital Municipal de Mariana, financiado no âmbito do referido acordo. Segundo o mandato do deputado Leleco Pimentel, o empreendimento é “de fundamental relevância para a consolidação da rede de saúde pública regional e para o processo de reparação social, ambiental e econômica”.

Também estarão em debate parcerias e projetos com a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) direcionados à Bacia do Rio Doce, com vistas à reparação das comunidades atingidas.

Devem participar da audiência a gerente da Anater Adriana Aranha e o reitor da UFOP Luciano Campos da Silva. Foram convidados ainda representantes da população atingida, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Cáritas Mariana, responsável por prestar assessoria técnica às comunidades.

A lista de convidados inclui também o secretário de Estado do Governo de Minas Marcelo Aro, o deputado federal Padre João (PT) e a promotora Shirley Machado de Oliveira, coordenadora adjunta do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).