“Ao longo do tempo, a condição docente tem sido deteriorada, a profissão tem se tornado cada vez menos atrativa”, afirmou o professor de Sociologia da Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), João de Souza. Ele criticou as condições materiais das escolas e a desvalorização salarial docente durante audiência pública nesta quinta-feira (30/4/26). 

O pesquisador e outros representantes de escolas e do Executivo foram recebidos no Plenarinho II pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na parte da manhã, a sétima reunião para verificar o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE) abordou os objetivos relativos ao atendimento da educação superior. De tarde, o foco foi a valorização e a formação dos profissionais da educação básica.

No âmbito federal, a coordenadora-geral do Ministério da Educação, Lucianna Munhoz, listou os incentivos financeiros distribuídos a estudantes de ensino médio com objetivo de cursar licenciaturas e para quem já está na universidade. Bolsas de pós-graduação e cursos de formação continuada também são oferecidos.

Porém, muitas manifestações de desaprovação foram feitas à gestão estadual, especialmente pelo não cumprimento da meta que estabelecia 100% dos professores da rede pública estadual com formação superior adequada à área de conhecimento na qual lecionam.

Segundo a coordenadora da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Sirleine de Souza, dos mais de 240 mil docentes da educação básica, 88% têm graduação, mas mestres e doutores não ultrapassam os 3%. A formação adequada entre professores do ensino fundamental e médio varia entre 70% e 76%.

O desinteresse pela pós-graduação é justificado pela falta de incentivos, de acordo com o economista Diego de Oliveira. Ele lembrou que, em 2018, o governo pagava 35% acima do piso nacional, mas, entre 2023 e 2025, o piso virou teto.

Além da baixa remuneração, o escoamento dos recursos da rede pública para a iniciativa privada foi outro aspecto pontuado. A presidenta da Associação Mineira de Inspetores Escolares, Geovanna Duarte, mencionou contratos com empresas para distribuição de apostilas e oferta de cursos, sem que houvesse transparência nos processos, demanda docente e efetivo aproveitamento dos conteúdos.

“Minas Gerais é o campeão de precarização no Brasil”

“Minas Gerais é o campeão de precarização no Brasil”, sintetizou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano. Entre outros aspectos, ela criticou o excesso de contratações temporárias.

Mais de 50% dos profissionais do magistério são contratados e, no caso dos demais trabalhadores da educação básica, a proporção ultrapassa os 80%. Em relação a isso, o subsecretário de Gestão de Pessoas, Caio Magno Campos, anunciou a homologação do concurso público de 2025, prevendo a nomeação de mais de 90 mil aprovados.

Romano ainda contrapôs os dados da Secretaria de Estado de Educação (SEE), observando que o pagamento de indenização não pode ser considerado exemplo de política de valorização profissional.

“Estamos finalizando um ciclo em que o Executivo não propôs nada, e não é dificuldade financeira, mas opção”, apontou a deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão e responsável por solicitar a reunião.

Monitoramento segue até a próxima semana

As audiências compõem uma série de dez reuniões de acompanhamento da execução do PEE, cuja programação vai até 7 de maio. O objetivo é verificar avanços, atualizar dados e identificar lacunas que dificultam a avaliação de resultados.

Instituído pela Lei 23.197, de 2018, o PEE estabelece diretrizes para a educação em Minas até 2027. Em encontros anteriores, a comissão já apontou desafios como a baixa expansão do ensino integral e a existência de quase 1 milhão de pessoas analfabetas no estado. Além disso, mencionou a pouca oferta de educação de jovens e adultos, a falta de transparência nos dados educacionais e a ausência de medidas para garantir a permanência no ensino superior.

Também serão analisadas ações previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) ligadas às metas do plano. As dez reuniões integram o Tema em Foco biênio 2025-2026, iniciativa de monitoramento intensivo de políticas públicas pelo Parlamento mineiro, no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza.