Nesta segunda-feira (22/4/24), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública com o objetivo de reforçar sua interlocução com os secretários municipais de Saúde e com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG).

A reunião é organizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, com convite estendido à Comissão de Saúde da ALMG.  Ela acontecerá no Auditório José Alencar, a partir das 16 horas, atendendo requerimento do deputado Lucas Lasmar (Rede), vice-líder do Bloco Democracia e Luta.

Na ocasião, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais. De acordo com o deputado Lucas Lasmar, a reunião tem o objetivo de debater os atuais desafios enfrentados pelo secretários municipais de Saúde.

De acordo com informações do gabinete do deputado Lucas Lasmar, uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) com 3.899 gestores municipais de saúde em todo o País revelou que esses gestores têm perfis diversos em termos de trajetória acadêmica, profissional e política. O levantamento foi feito entre julho de 2017 a agosto de 2018.

De acordo com a pesquisa, na região Sudeste, 58% dos gestores das secretarias municipais são mulheres, 42% possuem pós-graduação e 36% têm entre 31 e 40 anos. Os principais desafios apontados pelos gestores incluem a capacitação das equipes de gestão municipal e o uso de indicadores de saúde no planejamento.

O deputado Lucas Lasmar ressalta a importância do Cosems/MG para melhorar esse cenário, uma vez que a entidade  viabiliza cursos de atualização em saúde em parceria com a Escola de Saúde Pública. Entre os cursos mais procurados pelos secretários de saúde em 2023, estão temas como gestão de políticas públicas no Sistema Único de Saúde (SUS), webnários sobre endemias e o processo de descentralização do SUS.

Os convidados para a audiência pública desta segunda-feira com presença já confirmada são o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti; o presidente do Cosems/MG, Edivaldo Farias da Silva Filho; e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Hisham Mohamad Hamida.

Projeto propõe ampliação de financiamento

Lucas Lasmar é o autor do Projeto de Lei (PL) 2.155/24, que regulamenta o auxílio do Estado no custeio das atividades institucionais do Cosems/MG. De acordo com a proposta, a entidade representativa dos municípios receberá recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para cobrir despesas institucionais e poderá fazer convênios com o Estado.

A transferência seria formalizada por um termo de compromisso entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Cosems, detalhando as ações a serem realizadas, os valores a serem repassados e os procedimentos de monitoramento, incluindo a apresentação de relatórios e estudos para aprimoramento e modernização, entre outros itens. Os repasses serão mensais e geridos conforme o Programa Anual de Atividades.

O projeto de lei aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

Lucas Lasmar destaca a importância dos recursos para que o Cosems capacite mais secretários municipais de saúde, especialmente os que iniciarão sua primeira gestão no ano que vem. 

“São gestores que administram cerca de 20% do orçamento das prefeituras. Às vezes, a falta de informação pode levar à falta de estrutura e à perda de muitas vidas. Vimos isso nesta epidemia da dengue, quando muitos municípios não conseguiram sequer desenvolver um plano de contingência”, afirmou o parlamentar.