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Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

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A Comissão de Ética busca dar transparência e moralidade à atuação dos deputados da ALMG:

  • Detalha os atos incompatíveis à conduta do deputado
  • Prevê as punições que podem ser impostas ao deputado que os pratica e as competências da comissão

Saiba mais em Entenda a Assembleia > Comissões > De Ética e na Resolução 5.207, de 2002

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