Atividade Parlamentar
PL 4170 2013

Tramitação de Projetos

PL 4170 2013 - PROJETO DE LEI

Compartilhe:
Twitter Facebook
Email Versão para impressão
Autor: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT

Ementa: ALTERA A LEI 18185, DE 4 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Texto Original

Situação atual: DESARQUIVADO
Local: ARQUIVO

Opiniões Encerradas

Início: 30/04/2014 Término: 22/01/2015
238 A favor512 Contra
Total: 750
Ver comentários

Publicação:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 08/06/2013 ------------- Vide:
RQO 803 2015
PL. 840 2015
------------- Proposições anexadas:
PL. 5277 2014
------------- Observação:
DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU. ------------- Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRITÉRIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO,
AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, CONTRATO
POR PRAZO DETERMINADO, SERVIÇO TEMPORÁRIO, INTERESSE PÚBLICO.
ALTERAÇÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL,
INCLUSÃO, HIPÓTESE, PRORROGAÇÃO, EFEITO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO,
PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, AGENTE PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVO.
ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, PROVA DE
TÍTULOS, CONCURSO PÚBLICO, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
------------- Assunto Geral:
EXECUTIVO
PESSOAL
------------- Legislação Citada:
LEI 18185 2009 - LEI ORDINÁRIA -------------
255 comentários
Removidos pelo autor do comentário: 2
Removidos pelo moderador: 1

Mostrando de 1 a 10 de 255 comentários

Comentários (por data)
Concordam
Discordam
Marcel Carvalho Santos | Contra | 04/12/2014
Projeto meramente "politiqueiro" em desacordo com nossa Carta Magna, portanto inconstitucional. Se for aprovado será derrubado pelo STF. Denunciar
0
2
Marcel Carvalho Santos | Contra | 04/12/2014
Uma afronta a nossa Constituição este vergonhoso projeto! Denunciar
0
2
Vania Aparecida Monteiro Guimarães | Contra | 29/11/2014
Se existe a necessidade, interesse publico, e candidato aprovado e apto no concurso publico para o respectivo cargo, não há que se falar em contratação, mas em dar posse aos concursados. Denunciar
2
2
Mara | Contra | 26/11/2014
Eu era completamente a favor, mas se há necessidade deficit de funcionários em órgãos públicos nada mais justo q concursos p provê _los. E depois desta confusão com agentes penitenciários contratos q não querem enxergar a lei e acabam embargando aqueles q com muito esforço passaram no concurso, como eu de 2012, hj sou completamente contra uma vez q antes deles serem admitidos sabiam q a qualquer momento saírem p um efetivo entrar. Seria excelente o veto desta lei. O q ajudaria muito em outros concursos. Evitaria grandes transtornos pelo qual hj nos agentes penitenciários de 2012 aprovados estamos passando. Denunciar
1
2
Roberto Carlos do Nascimento | Contra | 21/11/2014
O Governo fez contratos precários,sendo isto uma política danada,que ate hoje nao abriu concursos para preencher os cargos vagos com a capacidade de lotação que precisa,empurrando com a barriga uma função que deveria ser de efetivos.Sou contra prova de titulos pois um jovem de 18 anos se quer trabalhou na vida ou tem cursos,sendo talvez seu primeiro emprego,onde esta o Estado para ampará-lo.quem assinou contrato com o Estado sabia que seria provisorio,perderia o serviço a qualquer hora,entao nao devem reclamar de nada.Serviço Publico so atraves de concursos é Constitucional.Esta ai mais uma do PSDB em Minas.Viram que aconteceram com os professores.Portanto Senhores estudem,aproveitem cada minuto de seus tempos.Assim conseguirão que ninguém os manipulem e tirem seus sonhos. Denunciar
1
0
Paula | Contra | 17/11/2014
INCONSTITUCIONAL --- PROVA DE TÍTULO É ESCOLARIDADE, e não FACILIDADE. Denunciar
1
2
Thiago Ramos | Contra | 06/11/2014
Fere o princípio da isonomia e da meritocracia! Totalmente inconstitucional! E experiência não pode ser usada como prova de títulos, a prova de títulos é por escolaridade, o concurso deve ser igual para todos os cidadãos brasileiros.Sou totalmente contra esse projeto, quem realmente quis continuar trabalhando no sistema prisional, correu atrás, estudou, chegou cansado do plantão e foi pegar nos cadernos! Os cargos públicos devem ser preenchidos por pessoas legalmente investidas através de concurso público, quem entra no regime de contrato, sabe muito bem que será substituído a qualquer momento por um efetivo, e ele já assina o contrato sabendo muito bem disso! Torço para que estudem, corram atrás e consigam passar no concurso, mas querer se efetivar mas não pagar o preço que os efetivos pagaram eu não acho justo! Denunciar
2
1
Humberto Estaquio Sousa | Contra | 06/11/2014
"Removido pelo autor do comentário"
Américo Cyrillo | Contra | 06/11/2014
"Comentário removido pelo moderador por conter expressão imprópria, de acordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade"
Nelson | A favor | 03/11/2014
A PROVA DE TITULO ESTA PREVISTA NA CF/88 E NA LEI QUE CRIOU O CARGO DE AGENTE EM 2003...VARIAS INSTITUIÇÕES JÁ A UTILIZAM: PC-MG,POLICIA FEDERAL, GUARDA MUNICIPAL ETC.. JÁ TEM PONTUAÇÃO POR TÍTULOS!!!!!!!SOU A FAVOR DESSE PROJETO MESMO PRQ O GOVERNO É O MAIOR RESPONSÁVEL POR TODA ESSA CONFUSÃO. EM QUANTO ERA BOM PRA ELE TUDO BEM..AGORA VAI MANDAR EMBORA SEM INDENIZAR OS CONTRATADOS POR VÁRIOS ANOS DE SERVIÇO PRESTADO. EM TODA E QUALQUER EMPRESA PRIVADA HÁ O FGTS E SEGURO DESEMPREGO,NO GOVERNO DO ESTADO TUDO QUE É DIREITO SÓ RECEBEM NA JUSTIÇA!!!!!!!! CHEFES DE FAMÍLIA SAINDO COM UMA MÃO NA FRENTE E OUTRA ATRÁS APÓS VÁRIOS ANOS DE SERVIÇO PRESTADO E AINDA FICANDO A MERECE DOS BANDIDOS QUE ANTES ELE CONTROLAVA. É UMA COVARDIA!!! Denunciar
4
4

Denuncie o comentário se você considera que ele viola os Termos de Uso e Política de Privacidade.



páginas 1/26
Ir para Ir para

Acompanhamento de Projetos

Veja também

Perguntas Frequentes