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Tramitação de Projetos
Proposição: MSG 165 2012 - MENSAGEM
INFORMAÇÕES REFERENCIAIS
Autor:GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA ------------- Publicação:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 09/02/2012 ------------- Regime de Tramitação:
ESPECIAL ------------- Vide:
IND 36 2012
------------- Indexação:
ENCAMINHAMENTO, INDICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO. ------------- Assunto:
ENCAMINHA A INDICAÇÃO 36 2012 DO NOME DE MÁRIO NETO BORGES PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG. ------------- Assunto Geral:
FUNDAÇÃO
PESSOAL ------------- Legislação Citada:
LDL 10 1985 - LEI DELEGADA -------------
SITUAÇÃO ATUAL
LOCAL: ARQUIVO
Tramitação EncerradaÚltima ação da tramitação
Ação: PUBLICADA NO DL EM 9 2 2012, PÁG 6.
Proposição
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Perguntas Frequentes
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De quem pode ser a iniciativa para a apresentação de projetos?
De deputado(s), de comissão, de bancadas ou da Mesa da Assembleia, além do governador, da população organizada (cidadãos), do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
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Posso acompanhar a tramitação de um projeto pela Assembleia?
Sim. Você consegue acompanhar, na página Tramitação de Projetos, o passo a passo da tramitação de projeto do seu interesse, consultando também os pareceres das comissões e o resultado das votações no Plenário. Também nesta página pode receber mensagens avisando sobre todas as novidades relacionadas ao projeto. Para isso, basta cadastrar seu e-mail no serviço Acompanhamento de proposições.
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Como é a tramitação de um projeto de lei na Assembleia?
O projeto é recebido no Plenário, numerado, publicado no Diário do Legislativo e pode ser distribuído para até quatro comissões. Cada comissão tem 20 dias para dar parecer, podendo apresentar emendas e substitutivos.
Em Plenário, é discutido e votado em 1º turno. Na fase de discussão, podem ser sugeridas mudanças, caso em que o projeto retorna à comissão de mérito para que a emenda ou o substitutivo recebam parecer. Depois, o projeto e todas as sugestões de mudanças voltam para o Plenário para votação em 1º turno.
Aprovado, segue novamente para a comissão que analisará seu mérito no parecer de 2º turno.
... Leia mais -
O que é turno?
Turno é cada uma das etapas de tramitação de um projeto. Na Assembleia de Minas, os projetos tramitam em dois turnos, de maneira geral. Alguns projetos são analisados pelo Plenário em turno único, ou seja, votados apenas uma vez. São eles os que tratam de matéria orçamentária; datas comemorativas e homenagens cívicas; projeto do governador em regime de urgência não apreciado em 45 dias; remuneração de deputado, governador, vice e secretário; prestações de contas e projeto de lei delegada, além de vetos e requerimentos.
Há, ainda, proposições analisadas em turno único pelas comissões, conforme estabelece o Regimento Interno em seu... Leia mais -
O que é ementa?
A ementa de um projeto ou lei é o resumo de seu conteúdo.