Para acessar os boletins por email é necesário fazer login!
Caso ainda não seja cadastrado por favor, efetue seu cadastro!
A ALMG promove cursos, palestras e projetos para incentivar a formação política e a participação dos cidadãos
Informações sobre legislação, publicações, documentos, pronunciamentos dos parlamentares e outros conteúdos
Calendário de atividades
Prestação de contas
Tramitação de projetos
Legislaturas anteriores
Pesquisa de preços
Siga as atividades diárias dos deputados, licitações, prestação de contas e elaboração e execução do Orçamento Estadual
Faça parte das atividades do Legislativo Mineiro. Esse é o espaço do cidadão
Confira o trabalho dos deputados no Plenário e nas Comissões, além do conteúdo dos projetos em tramitação
Conheça os deputados que integram ou já integraram a Assembleia, os partidos representados e os líderes
A Assembleia de Minas é o Poder Legislativo Estadual, com 77 deputados eleitos pelo voto popular
Tramitação de Projetos
Proposição: PL 198 2011 - PROJETO DE LEI
INFORMAÇÕES REFERENCIAIS
Ementa:DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL COM O OBJETIVO DE APOIAR PROGRAMAS DE INCENTIVO AO TURISMO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ------------- Autor:
DEPUTADO ELISMAR PRADO PT ------------- Publicação:
DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 19/02/2011 ------------- Origem:
PL. 2644 2008
------------- Regime de Tramitação:
DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO ------------- Anexadas:
PL. 345 2011
------------- Observação:
EX - PROJETO DE LEI 2644 2008.
DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. ------------- Indexação:
DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, CONTRIBUINTE, (ICMS), DESCONTO, PAGAMENTO, MULTA, JUROS DE MORA, REFERÊNCIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, AUXÍLIO FINANCEIRO, PROGRAMA DE INCENTIVO, TURISMO, CONDICIONAMENTO, REPASSE, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO.
SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. ------------- Assunto Geral:
TURISMO
INCENTIVO FISCAL ------------- Legislação Citada:
LEI 15686 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12398 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14368 2002 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 15273 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14062 2001 - LEI ORDINÁRIA -------------
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
SITUAÇÃO ATUAL
3
LOCAL: PLENÁRIO
Última ação da tramitação
Ação: PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9 3 2012, PÁG 7.
Histórico de Tramitação
Ação: PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
Ação: CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
Ação: OFÍCIO DO SR LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA, SECRETÁRIO DE FAZENDA, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12 1 2012, PÁG 136 COL 3.
Ver todo o histórico
Proposição
Acompanhamento de proposições
Veja também
- Plenário
- Representação Partidária
- Conheça os Deputados
- Comissões
- Entenda a Assembleia
- Envie sua sugestão de projeto de lei
- Lideranças
Perguntas Frequentes
-
De quem pode ser a iniciativa para a apresentação de projetos?
De deputado(s), de comissão, de bancadas ou da Mesa da Assembleia, além do governador, da população organizada (cidadãos), do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
-
Posso acompanhar a tramitação de um projeto pela Assembleia?
Sim. Você consegue acompanhar, na página Tramitação de Projetos, o passo a passo da tramitação de projeto do seu interesse, consultando também os pareceres das comissões e o resultado das votações no Plenário. Também nesta página pode receber mensagens avisando sobre todas as novidades relacionadas ao projeto. Para isso, basta cadastrar seu e-mail no serviço Acompanhamento de proposições.
-
Como é a tramitação de um projeto de lei na Assembleia?
O projeto é recebido no Plenário, numerado, publicado no Diário do Legislativo e pode ser distribuído para até quatro comissões. Cada comissão tem 20 dias para dar parecer, podendo apresentar emendas e substitutivos.
Em Plenário, é discutido e votado em 1º turno. Na fase de discussão, podem ser sugeridas mudanças, caso em que o projeto retorna à comissão de mérito para que a emenda ou o substitutivo recebam parecer. Depois, o projeto e todas as sugestões de mudanças voltam para o Plenário para votação em 1º turno.
Aprovado, segue novamente para a comissão que analisará seu mérito no parecer de 2º turno.
... Leia mais -
O que é turno?
Turno é cada uma das etapas de tramitação de um projeto. Na Assembleia de Minas, os projetos tramitam em dois turnos, de maneira geral. Alguns projetos são analisados pelo Plenário em turno único, ou seja, votados apenas uma vez. São eles os que tratam de matéria orçamentária; datas comemorativas e homenagens cívicas; projeto do governador em regime de urgência não apreciado em 45 dias; remuneração de deputado, governador, vice e secretário; prestações de contas e projeto de lei delegada, além de vetos e requerimentos.
Há, ainda, proposições analisadas em turno único pelas comissões, conforme estabelece o Regimento Interno em seu... Leia mais -
O que é ementa?
A ementa de um projeto ou lei é o resumo de seu conteúdo.