Tramitação de projetos
Consulta a proposições em tramitação ou apreciadas pela ALMG desde 1959. Na pesquisa avançada, desde 1963.
Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.
Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo:
| Operador | Descrição | Exemplo |
| E | Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. | Pessoal E magistério |
| OU | Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos. | Deputado OU parlamentar |
| NÃO | Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo. | Imóvel NÃO doação |
| COM | Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo. | Ordem COM Plenário |
| ADJ | Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem. | Servidor ADJ público |
| PROX | Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem. | Pública PROX estadual |
| MESMO | Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo". | Comissão MESMO justiça |
| XOU | Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos. | Complementar XOU constitucional |
| NAO MESMO | Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo. | Constituição NAO MESMO Plenário |
| $ | Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical. | Fund$ |
Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é opcional.
Use os operadores de pesquisa para combinação de termos, conforme tabela abaixo:
| Operador | Descrição | Exemplo |
| E | Permite recuperar documentos que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados. | Pessoal E magistério |
| OU | Permite recuperar documentos que contenham qualquer um dos termos especificados ou ambos. | Deputado OU parlamentar |
| NÃO | Permite recuperar documentos que contenham o primeiro termo, mas não contenham o segundo. | Imóvel NÃO doação |
| COM | Permite recuperar documentos em que ambos os termos apareçam no mesmo campo. | Ordem COM Plenário |
| ADJ | Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si e na mesma ordem. | Servidor ADJ público |
| PROX | Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam adjacentes (vizinhos) entre si, não importando a ordem. | Pública PROX estadual |
| MESMO | Permite recuperar documentos em que os termos especificados apareçam no mesmo "campo" ou "subcampo". | Comissão MESMO justiça |
| XOU | Permite recuperar documentos em que só apareçam "um ou outro" dos termos especificados, mas não aparecem "ambos" os termos. | Complementar XOU constitucional |
| NAO MESMO | Permite recuperar documentos em os termos especificados não apareçam no mesmo campo. | Constituição NAO MESMO Plenário |
| $ | Permite recuperar documentos que contenham palavras iniciadas com o mesmo radical. | Fund$ |
Acionada a opção "Com thesaurus", a pesquisa do termo escolhido inclui os sinônimos definidos pelo Thesaurus. Ex.: a busca por “abatedouro” pesquisa também “matadouro”.
Você pode restringir a busca a determinado campo da base. Exemplo: saúde[ementa]. Saiba mais
Projetos prontos para a ordem do dia em Plenário
Mostrando de 1 a 10 de 689 resultados
| Identificação | Descrição | Tipo | Autor(es) | Situação |
|---|---|---|---|---|
|
PL 3062 2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROJETO DE LEI | GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA | PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO |
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PL 3061 2012 |
ALTERA A LEI 19960, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROJETO DE LEI | GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA | PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO |
|
PL 3060 2012 |
ALTERA A LEI 19969, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROJETO DE LEI | GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA | PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO |
|
PL 3058 2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BARÃO DO MONTE ALTO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE E QUADRA POLIESPORTIVA PARA ATENDER À COMUNIDADE LOCAL E AO FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL). | PROJETO DE LEI | GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA | PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO |
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PL 3057 2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL). | PROJETO DE LEI | GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA | PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO |
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PL 3056 2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL AMÉRICO LEITE). | PROJETO DE LEI | GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA | PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO |
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PL 3033 2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITACAMBIRA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS). | PROJETO DE LEI | GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA | PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO |
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PRE 2992 2012 |
APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010. | PROJETO DE RESOLUÇÃO | COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA | PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO |
|
PL 2978 2012 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROJETO DE LEI | DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO |
|
PL 2961 2012 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CATAGUASES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | PROJETO DE LEI | GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO | PRONTO PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO |
Pesquisas prontas
Acompanhamento de proposições
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Perguntas Frequentes
-
De quem pode ser a iniciativa para a apresentação de projetos?
De deputado(s), de comissão, de bancadas ou da Mesa da Assembleia, além do governador, da população organizada (cidadãos), do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
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Posso acompanhar a tramitação de um projeto pela Assembleia?
Sim. Você consegue acompanhar, na página Tramitação de Projetos, o passo a passo da tramitação de projeto do seu interesse, consultando também os pareceres das comissões e o resultado das votações no Plenário. Também nesta página pode receber mensagens avisando sobre todas as novidades relacionadas ao projeto. Para isso, basta cadastrar seu e-mail no serviço Acompanhamento de proposições.
-
Como é a tramitação de um projeto de lei na Assembleia?
O projeto é recebido no Plenário, numerado, publicado no Diário do Legislativo e pode ser distribuído para até quatro comissões. Cada comissão tem 20 dias para dar parecer, podendo apresentar emendas e substitutivos.
Em Plenário, é discutido e votado em 1º turno. Na fase de discussão, podem ser sugeridas mudanças, caso em que o projeto retorna à comissão de mérito para que a emenda ou o substitutivo recebam parecer. Depois, o projeto e todas as sugestões de mudanças voltam para o Plenário para votação em 1º turno.
Aprovado, segue novamente para a comissão que analisará seu mérito no parecer de 2º turno.
... Leia mais -
O que é turno?
Turno é cada uma das etapas de tramitação de um projeto. Na Assembleia de Minas, os projetos tramitam em dois turnos, de maneira geral. Alguns projetos são analisados pelo Plenário em turno único, ou seja, votados apenas uma vez. São eles os que tratam de matéria orçamentária; datas comemorativas e homenagens cívicas; projeto do governador em regime de urgência não apreciado em 45 dias; remuneração de deputado, governador, vice e secretário; prestações de contas e projeto de lei delegada, além de vetos e requerimentos.
Há, ainda, proposições analisadas em turno único pelas comissões, conforme estabelece o Regimento Interno em seu... Leia mais -
O que é ementa?
A ementa de um projeto ou lei é o resumo de seu conteúdo.
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