Atividade Parlamentar
8ª REUNIÃO ORDINÁRIA | 28/02/2012, 14:00

Plenário

Reuniões do dia

8ª REUNIÃO ORDINÁRIA | 28/02/2012, 14:00

ORDEM DO DIA

8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA

28/2/2012

1ª Parte

1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)



Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.



2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)



Apresentação de proposições e oradores inscritos.



2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)

Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.



Votação do Requerimento nº 339/2011, da Comissão de Direitos Humanos, em que solicita sejam encaminhados ao Diretor-Geral do Deop-MG e ao Presidente da Codemig as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária dessa Comissão e pedido de informações com cópias dos documentos sobre eventual doação ou transferência de imóveis por órgão público - devido a recrutamento de força de trabalho especializada, quando da implantação da Cidade Industrial - a moradores dos bairros e vilas onde haverá obras do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem; e sobre os mapas da região da Cidade Industrial de Contagem, datados de 1940 a 1945, inclusive das áreas próximas às ruas que menciona, situadas na Vila Itaú.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.



Votação do Requerimento nº 606/2011, da Comissão de Participação Popular, em que solicita seja encaminhado à Emater-MG pedido de informações sobre a execução da Ação 4147 - Criação de Pequenos Animais - Piscicultura - em comunidades indígenas, com a discriminação das comunidades em que essa ação tem sido desenvolvida, bem como do percentual de execução física e financeira da ação nas referidas comunidades.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.



Votação do Requerimento nº 725/2011, da Comissão de Política Agropecuária, em que solicita seja encaminhado à Secretaria de Saúde e à Diretoria-Geral do IMA pedido de informações sobre a ocorrência de problemas de saúde ou óbitos que tenham sido causados pelo consumo de queijo minas artesanal.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.



Votação do Requerimento nº 747/2011, do Deputado Elismar Prado, em que solicita seja encaminhado ao Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de informações sobre as obras de saneamento em Turmalina.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.



Votação do Requerimento nº 748/2011, do Deputado Elismar Prado, em que solicita seja encaminhado ao Presidente da Copasa-MG pedido de informações sobre as obras de saneamento em Turmalina.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.



Votação do Requerimento nº 768/2011, das Comissões de Educação e de Segurança Pública, em que solicitam sejam encaminhados ao Subchefe do Estado-Maior da PMMG pedido de informações sobre os dados constantes no Registro de Eventos de Defesa Social - Reds -, em especial sobre os incidentes de violência em ambiente escolar nos últimos três anos no Estado, por Município, e pedido de cópia dos documentos que estabelecem as diretrizes para a atuação da PMMG em casos de violência nos estabelecimentos de ensino.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.



Votação do Requerimento nº 809/2011, da Comissão de Segurança Pública, em que solicita seja encaminhado à Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - CAO-IJ - pedido de informações sobre a implantação de medidas socioeducativas em Municípios, em particular quanto à prestação de serviços à comunidade e à liberdade assistida.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.



Votação do Requerimento nº 1.129/2011, do Deputado Sebastião Costa, em que solicita a inserção nos anais da Casa de matéria veiculada no jornal "Estado de Minas" de 28/5/2011, intitulada "Renegociação Necessária", do Deputado Federal Eduardo Azeredo.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.



Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Augusto Monteiro Guimarães para o cargo de Presidente da Fundação Ezequiel Dias – Funed.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.



Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Eugênio Ferraz para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.



2ª Fase

(das 16h15min às 18 horas)



Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 817/2011, do Deputado Gilberto Abramo, que dispõe sobre instalação de brinquedotecas em hospitais, Clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares, para atendimento pediátrico em regime de internação.

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.



Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.220/2011, do Deputado Leonardo Moreira, que dispõe sobre a divulgação, em cada estabelecimento da rede pública de ensino, de informações sobre a pessoa que dá nome àquele estabelecimento.

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.



Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 353/2011, do Deputado Fred Costa, que torna obrigatória a identificação de crianças e adolescentes nos estabelecimentos hoteleiros.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Trabalho, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.



Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 906/2011, do Deputado Gilberto Abramo, que dispõe sobre o horário destinado à divulgação da cultura no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Turismo perdeu prazo para emitir parecer.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comisão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.



Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.545/2011, do Deputado Bruno Siqueira, que proíbe a comercialização, a distribuição e a utilização de serpentinas metalizadas e produtos similares no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

As Comissões de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.



Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.523/2011, do Deputado Zé Maia, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Delfinópolis o trecho que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto.



Discussão e votação de pareceres de redação final.



RESULTADO DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

28/02/2012


1ª Parte


1ª Fase (Expediente)

(das 14 horas às 14h15min)


Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Leitura da correspondência.


2ª Fase (Grande Expediente)

(das 14h15min às 15h15min)


Apresentação de proposições e oradores inscritos.


2ª Parte (Ordem do Dia)

1ª Fase

(das 15h15min às 16h15min)


Comunicações da Presidência. Apreciação de pareceres e requerimentos.


PALAVRAS DO SR. PRESIDENTE: A Presidência, nos termos do art. 244 do Regimento Interno, declara encerrada a discussão da Indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Eugênio Ferraz para o cargo de Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e, em 1º turno, dos Projetos de Lei nºs 906 e 1.545/2011, uma vez que permaneceram em ordem do dia por seis reuniões.


ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.


PRÓXIMA REUNIÃO DE PLENÁRIO: amanhã, dia 29, ordinária às 14 horas.


Votação do Requerimento nº 339/2011, da Comissão de Direitos Humanos, que solicita sejam encaminhados ao Diretor-Geral do Deop-MG e ao Presidente da Codemig as notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária dessa Comissão e pedido de informações com cópias dos documentos sobre eventual doação ou transferência de imóveis por órgão público - devido a recrutamento de força de trabalho especializada, quando da implantação da Cidade Industrial - a moradores dos bairros e vilas onde haverá obras do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem; e sobre os mapas da região da Cidade Industrial de Contagem, datados de 1940 a 1945, inclusive das áreas próximas às ruas que menciona, situadas na Vila Itaú.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.


Votação do Requerimento nº 606/2011, da Comissão de Participação Popular, que solicita seja encaminhado à Emater-MG pedido de informações sobre a execução da Ação 4147 - Criação de Pequenos Animais - Piscicultura - em comunidades indígenas, com a discriminação das comunidades em que essa ação tem sido desenvolvida, bem como do percentual de execução física e financeira da ação nas referidas comunidades (Requerimento originado da 2ª Reunião Extraordinária de 19/4/2011, realizada no Teatro desta Casa, que teve por finalidade debater, em audiência pública, a implementação de políticas públicas voltadas para os povos indígenas de Minas Gerais).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.


Votação do Requerimento nº 725/2011, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, que solicita seja encaminhado à Secretaria de Saúde e à Diretoria-Geral do IMA pedido de informações sobre a ocorrência de problemas de saúde ou óbitos que tenham sido causados pelo consumo de queijo minas artesanal.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.


Votação do Requerimento nº 747/2011, do Deputado Elismar Prado, que solicita seja encaminhado ao Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de informações sobre as obras de saneamento em Turmalina.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento com a Emenda nº 1, que apresenta.


Votação do Requerimento nº 748/2011, do Deputado Elismar Prado, que solicita seja encaminhado ao Presidente da Copasa-MG pedido de informações sobre as obras de saneamento em Turmalina.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.


Votação do Requerimento nº 768/2011, das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Segurança Pública, que solicitam sejam encaminhados ao Subchefe do Estado-Maior da PMMG pedido de informações sobre os dados constantes no Registro de Eventos de Defesa Social - Reds -, em especial sobre os incidentes de violência em ambiente escolar nos últimos três anos no Estado, por Município, e pedido de cópia dos documentos que estabelecem as diretrizes para a atuação da PMMG em casos de violência nos estabelecimentos de ensino (Requerimento originado da 1ª Reunião Conjunta teve por finalidade debater a violência nas escolas e colher sugestões para o combate e a prevenção ao problema).

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.


Votação do Requerimento nº 809/2011, da Comissão de Segurança Pública, que solicita seja encaminhado à Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude - CAO-IJ - pedido de informações sobre a implantação de medidas socioeducativas em Municípios, em particular quanto à prestação de serviços à comunidade e à liberdade assistida.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.


Votação do Requerimento nº 1.129/2011, do Deputado Sebastião Costa, que solicita a inserção nos anais da Casa de matéria veiculada no jornal "Estado de Minas" de 28/5/2011, intitulada "Renegociação Necessária", do Deputado Federal Eduardo Azeredo.

A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.


Votação da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome do Sr. Augusto Monteiro Guimarães para o cargo de Presidente da Fundação Ezequiel Dias - Funed (Encaminhada pela Mensagem nº 132/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.


Discussão da indicação, feita pelo Governador do Estado, do nome de Eugênio Ferraz para o cargo de Diretor-Geral da Autarquia Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (Encaminhada pela Mensagem nº 148/2011).

A Comissão Especial opina pela aprovação do nome.


ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO.


2ª Fase

(das 16h15min às 18 horas)


Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 817/2011, do Deputado Gilberto Abramo, que dispõe sobre instalação de brinquedotecas em hospitais, Clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares, para atendimento pediátrico em regime de internação (Ex-Projeto de Lei nº 1.762/2007).

A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


Votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.220/2011, do Deputado Leonardo Moreira, que dispõe sobre a divulgação, em cada estabelecimento da rede pública de ensino, de informações sobre a pessoa que dá nome àquele estabelecimento (Ex-Projeto de Lei nº 4.360/2010).

A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.


Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 353/2011, do Deputado Fred Costa, que torna obrigatória a identificação de crianças e adolescentes nos estabelecimentos hoteleiros.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.


A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.


A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Trabalho, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 906/2011, do Deputado Gilberto Abramo, que dispõe sobre o horário destinado à divulgação da cultura no Estado de Minas Gerais e dá outras providências (Ex-Projeto de Lei nº 1.636/2007).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.


A Comissão de Turismo perdeu prazo para emitir parecer.


A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comisão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.


ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.545/2011, do Deputado Bruno Siqueira, que proíbe a comercialização, a distribuição e a utilização de serpentinas metalizadas e produtos similares no Estado.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.


As Comissões de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.


ENCERRADA A DISCUSSÃO NOS TERMOS DO ART. 244 DO REGIMENTO INTERNO.


Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.523/2011, do Deputado Zé Maia, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Delfinópolis o trecho que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.


As Comissões de Transporte e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto.


Discussão e votação de pareceres de redação final.

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Quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

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