PROJETO DE LEI Nº 3.324/2012

Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e das Tradições Culturais, com sede no Município de Sabará.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Artesãos e das Tradições Culturais, com sede no Município de Sabará.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de julho de 2012.

Luzia Ferreira

Justificação: Este projeto de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação dos Artesãos e das Tradições Culturais, com sede no Município de Sabará. Trata-se de entidade sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado e que não remunera seus Diretores.

A Associação tem por finalidade a comercialização de produtos artesanais; a realização de compras em comum, de modo a obter melhores preços; o incentivo à produção individual ou em grupo; a promoção de atividades culturais; o apoio a programas sociais e de saúde e a promoção da educação associativista e voltada para a melhoria das técnicas.

Considerando a missão e os objetivos da entidade, solicito o apoio de meus nobres pares para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.