PROJETO DE LEI Nº 2.892/2012

Declara de utilidade pública o Grupo Semente Esperança, com sede no Município de Araguari.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Grupo Semente Esperança, com sede no Município de Araguari.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de fevereiro de 2012.

Luiz Humberto Carneiro

Justificação: O Grupo Semente Esperança tem como finalidade promover a arrecadação de fundos, através de doações, promoção de eventos esportivos e culturais, de pedágios, vendas de objetos, promoção de eventos, bailes, festivais ou quaisquer outras atividades lícitas e éticas a serem desenvolvidas pelos seus membros e associados, na comunidade em geral, destinados ao apoio à pacientes com câncer do Município de Araguari.

Diante da importância das ações realizadas pela referida entidade, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-la de utilidade pública.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.