PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 3.687/2013

Na publicação da matéria em epígrafe, na edição de 5/6/2014, na pág. 38, na Conclusão, onde se lê:

“Em face do exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.687/2013, em 1º turno, com a Emenda nº 1 apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, e com as Emendas nºs 2 e 3, a seguir apresentadas”, leia-se:

“Em face do exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.687/2013, em 1º turno, com a Subemenda n° 1 à Emenda nº 1 e com a Emenda n° 2, a seguir apresentadas.

Com a aprovação da Subemenda nº 1 à Emenda n° 1, fica prejudicada a Emenda n° 1”.

Após a Conclusão, onde se lê:

“EMENDA Nº 2

Dê-se ao art. 1° a seguinte redação”, leia-se:

“SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA Nº 1

Dê-se ao art. 1º a seguinte redação e exclua-se o art. 2° do projeto”.

E, onde se lê:

“EMENDA Nº 3”, leia-se:

“EMENDA Nº 2”.