Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 3.337/2012

Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial

Relatório

De autoria do Deputado Doutor Wilson Batista, o projeto de lei em epígrafe visa declarar de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Colônia Major Vieira e Região, com sede no Município de Cataguases.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 3.337/2012 pretende declarar de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Colônia Major Vieira e Região, com sede no Município de Cataguases, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como escopo lutar pelo desenvolvimento dessa comunidade e pela melhoria das condições de vida de seus integrantes.

Com esse propósito, a instituição contribui para a racionalização das explorações econômicas, especialmente as agropecuárias; realiza atividades econômicas, culturais, desportivas e sociais; presta assistência a famílias de agricultores em todas as suas atividades; desenvolve canais de comercialização dos produtos e serviços de seus associados, auxiliando na exportação; promove assistência a crianças, adolescentes, gestantes e idosos; e combate a fome, a desnutrição e a pobreza.

Tendo em vista o relevante trabalho social desenvolvido pela Associação dos Produtores Rurais da Colônia Major Vieira e Região, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Pelo exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.337/2012, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 4 de setembro de 2012.

Romel Anízio, relator.