Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 3.299/2012

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

Relatório

De autoria do Deputado Bruno Siqueira, o projeto de lei em epígrafe visa declarar de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas Públicos e Privados – AAPPP –, com sede no Município de Rio Pomba.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 3.299/2012 pretende declarar de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas Públicos e Privados – AAPPP –, com sede no Município de Rio Pomba, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como escopo a prestação de assistência a seus associados, a fim de proporcionar-lhes melhores condições de vida, bem-estar social e o pleno exercício da cidadania.

Com esse propósito, a instituição busca desenvolver a solidariedade entre seus assistidos; mantém órgão informativo para sua orientação; promove programas culturais, esportivos e recreativos; possibilita atendimento médico, odontológico, hospitalar e jurídico aos que necessitam.

Tendo em vista o relevante trabalho social desenvolvido pela referida Associação em favor dos aposentados e pensionistas de Rio Pomba, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Pelo exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.299/2012, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 16 de outubro de 2012.

Juninho Araújo, relator.