Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 3.218/2012

Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial

Relatório

De autoria do Deputado Doutor Wilson Batista, o projeto de lei em epígrafe visa declarar de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Ventania – Codeve –, com sede no Município de Ervália.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 3.218/2012 pretende declarar de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Ventania – Codeve –, com sede no Município de Ervália, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como escopo o desenvolvimento daquela comunidade e a melhoria das condições de vida de seus integrantes.

Com esse propósito, a instituição identifica os problemas existentes e busca meios para solucioná-los; incentiva a agricultura; apoia todas as iniciativas que beneficie a comunidade; defende a proteção do meio ambiente por meio de campanhas educativas.

Tendo em vista o importante trabalho social desenvolvido pelo Codeve em prol da comunidade da Ventania, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Pelo exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.218/2012, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 3 de setembro de 2012.

Liza Prado, relatora.