Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 2.953/2012

Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Relatório

De autoria do Deputado Dinis Pinheiro, o projeto de lei em epígrafe visa dar a denominação de José Nepomuceno da Silva à AMG-1230, que liga a BR-381 ao Município de Taquaraçu de Minas.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou preliminarmente a matéria e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade com a Emenda nº 1, que apresentou.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “b”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 2.953/2012 pretende dar a denominação de José Nepomuceno da Silva à AMG-1230, que liga a BR-381 ao Município de Taquaraçu de Minas.

Em sua análise sobre a matéria, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou a Emenda nº 1, que dá nova redação ao art. 1º da proposição, com a finalidade de melhor identificar a rodovia a ser denominada.

Com relação ao mérito, é importante destacar que o homenageado, natural do Município de Taquaraçu de Minas, formou-se pela Faculdade Mineira de Direito, atual PUC-Minas, tendo concluído pós-graduação em Direito de Empresa e em Direito Público e se tornado mestre em Direito Público pela Universidade de Franca (SP).

Ingressou na magistratura em Ouro Branco, em 1982. Dois anos mais tarde foi promovido para a Comarca de Caeté, onde trabalhou até 1987. Em seguida, foi para Ouro Preto e, em 1989, assumiu o cargo de Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte. Em 1996, foi promovido para o Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

José Nepomuceno da Silva foi ainda professor de Direito Eleitoral e Direito Ambiental na Universidade de Itaúna, tendo ministrado aulas de Direito Eleitoral para a pós-graduação no Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira, além de palestras na mesma área para magistrados recém-nomeados na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Publicou o livro “As alianças e coligações partidárias”, além de diversos artigos em revistas especializadas em Direito.

Por tais razões, consideramos meritória a homenagem que se pretende fazer a José Nepomuceno da Silva, denominando a referida rodovia com seu nome.

Conclusão

Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.953/2012, em turno único, com a Emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Sala das Comissões, 23 de outubro de 2012.

Adalclever Lopes, relator.