Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 2.270/2011

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

Relatório

De autoria do Deputado Paulo Guedes, o projeto de lei em epígrafe visa declarar de utilidade pública a Associação Comunitária de Santa Justa, com sede no Município de São Francisco.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 2.270/2011 pretende declarar de utilidade pública a Associação Comunitária de Santa Justa, com sede no Município de São Francisco, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 1995 com o escopo de prestar assistência aos menos favorecidos.

Com esse propósito, a instituição zela pela proteção da saúde da família, da maternidade, da infância e da velhice, por meio de campanhas de prevenção a doenças transmissíveis e infectocontagiosas e de incentivo ao aleitamento materno, entre outras; combate a fome e a pobreza, fomentando a criação de hortas e roças comunitárias e distribuindo alimentos; realiza cursos profissionalizantes para a integração de seus assistidos no mercado de trabalho; cuida da habilitação e da reabilitação de pessoas com deficiência; promove a cultura e o esporte; orienta sobre a proteção do meio ambiente.

Tendo em vista o relevante trabalho social desenvolvido pela Associação Comunitária de Santa Justa, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Pelo exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 2.270/2011, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 16 de outubro de 2012.

Pompílio Canavez, relator.