PL PROJETO DE LEI 1573/2011
Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 1.573/2011
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Relatório
De autoria do Deputado Paulo Guedes, o projeto de lei em epígrafe visa declarar de utilidade pública a Associação Comunitária Ribeiro Neves, com sede no Município de São Francisco.
A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.
Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.
Fundamentação
O Projeto de Lei nº 1.573/2011 pretende declarar de utilidade pública a Associação Comunitária Ribeiro Neves, com sede no Município de São Francisco, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída em 1997 com o escopo de congregar os pequenos produtores e trabalhadores rurais daquela comunidade na defesa de seus direitos e interesses.
Com esse propósito, a instituição zela pela proteção da saúde da família, da maternidade, da infância e da velhice, por meio de campanhas de prevenção a doenças transmissíveis e infectocontagiosas e de incentivo ao aleitamento materno, entre outras; combate a fome e a pobreza, fomentando a criação de hortas e roças comunitárias e distribuindo alimentos; realiza cursos profissionalizantes para a integração de seus assistidos no mercado de trabalho; cuida da habilitação e da reabilitação de pessoas com deficiência; promove a cultura e o esporte; orienta sobre a proteção do meio ambiente.
Tendo em vista o relevante trabalho social desenvolvido pela Associação Comunitária Ribeiro Neves, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.
Conclusão
Pelo exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 1.573/2011, em turno único, na forma apresentada.
Sala das Comissões, 26 de setembro de 2012.
Tadeu Martins Leite, relator.