46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/12/2023

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estamos chegando ao final dos trabalhos do ano para votar exatamente a lei orçamentária, a LOA, e não podemos deixar de registrar o que representa na prática o orçamento. O orçamento que vamos votar, e o bloco vai encaminhar favorável até por que aprimoramos, apresentamos emendas que corrigiram o orçamento, um erro gravíssimo do governo, que não previu uma arrecadação, por exemplo, do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM –, que foi criado este ano, cuja emenda a deputada Bella apresentou e foi aprovada. Então há alguns ajustes importantes a fazer. Quero agradecer a atenção do relator, o deputado Zé Guilherme, da mesma forma do líder do governo, que compreendeu essas mudanças.

Mas é uma peça orçamentária, presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que comprova mais uma vez a incompetência da gestão deste governo: um déficit de R$8.000.000.000,00, que aumentou do ano passado para este. Estamos falando que vamos votar aqui, vou repetir, uma peça orçamentária com um déficit de R$8.000.000.000,00, de um governador que insiste, na sua bolha e usando dinheiro público, pagar propaganda para dizer que colocou o Estado nos trilhos, e o Estado está cada vez mais fora dos trilhos e afundando, porque ele aumenta a dívida.

Para este ano, o déficit que estamos votando é de R$8.000.000.000,00. A dívida que estamos discutindo no Estado saiu de algo em torno de R$100.000.000.000,00 para R$160.000.000.000,00 e fez com que o governador corresse ao governo federal para fazer ou tentar fazer o Regime de Recuperação Fiscal, que foi derrotado politicamente por uma iniciativa de um enfrentamento que o bloco de oposição fez ao longo dos últimos anos.

O bloco foi criticado, atacado, mas provamos que estávamos certos em todo esse momento. Quero agradecer a confiança de cada parlamentar, de cada deputado, de cada deputada que acreditou no nosso trabalho e no nosso bloco. Enfrentamos uma narrativa construída pelo governo, que inclusive deu a reeleição ao governador Zema, que vendeu a imagem de que tinha ajustado as contas do Estado. Mas que ajuste é esse? Um ajuste que aumenta a dívida de R$100.000.000.000,00 para R$160.000.000.000,00 e que agora leva à aprovação de um orçamento com um déficit anual de R$8.000.000.000,00! Então nós temos, sem dúvida nenhuma, a assinatura do governador embaixo da mentira contada nas propagandas que ele paga para serem publicadas ao longo do ano.

Eu quero parabenizar V. Exa., presidente, porque a gente encerra o ano com a condução e a liderança de V. Exa., o que faz com que a Assembleia não só mantenha a sua harmonia, mas, sobretudo, mantenha a sua altivez, mantenha a liderança e mantenha o seu papel de apontar os problemas, debatê-los e buscar soluções. V. Exa. fez isso, ao longo do ano, em diversas matérias, em matérias importantes, como o reajuste dos servidores da educação, em que nós conseguimos avançar pela pressão do bloco e com o apoio de V. Exa. O governador, na verdade, queria aumentar só o salário dele, mas, com pressão, conseguimos aumentar o salário dos professores. É um resgate cujo registro a gente considera importante fazer neste momento, nessa defesa, sobretudo no final do ano, depois que V. Exa. liderou um processo de convencimento e de busca de alternativa para o Regime de Recuperação Fiscal.

O que isso tem a ver com o orçamento? Tem tudo a ver, porque, nesse orçamento, está previsto o pagamento que o governador vai fazer de parcelas dessa dívida ao longo do próximo ano. Venceu agora o contrato do regime, então ele começa a pagar as parcelas dessa dívida que ele aumentou ao longo dos cinco anos em que ficou sem pagar. E agora nós temos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, 120 dias para que o governador, de fato, se dedique a buscar o entendimento na construção de um novo plano de recuperação fiscal, um plano à altura do que Minas espera. É o quê? Uma solução! O que nós vimos, até agora, que está parado na Casa e que é o que governador quer é um Regime de Recuperação Fiscal que empurra a solução da dívida, faz com que ela aumente de R$160.000.000.000,00 para R$200.000.000.000,00. É uma suposta solução para o governador, para seus interesses eleitorais. Ela não só empurra a dívida como também aumenta isenções fiscais; tira dele, ao longo do seu governo, todo, digamos, possível desgaste; e dá a ele uma impressão de que colocou o Estado nos trilhos. É uma mentira, na verdade, que foi derrubada na mídia, que foi derrubada na opinião pública. Esta Assembleia, liderada por V. Exa., diga-se de passagem, com toda a obstrução do bloco de oposição ao longo dos últimos meses, deu condição… Quero agradecer ao nosso amigo, deputado Sargento Rodrigues, que acreditou e lutou sempre contra o Regime de Recuperação Fiscal. Então nós fechamos o ano mostrando que esse orçamento é mais uma prova da ingerência, da incompetência de um governo que endividou Minas e que vai empurrando essa conta para a frente, criando a sensação de que as coisas estão boas. Obviamente, com todo respeito ao posicionamento de um ou outro partidário do governador ou mesmo da base do governo, que tem toda legitimidade para apoiá-lo, quero dizer que não há como negar o que este governo está fazendo: está endividando Minas. Ele está conseguindo… Se tem uma coisa em que ele tem sido competente, além do marketing, é em empurrar as contas. A coisa não está estourando na conta dele, mas vai estourar no colo de alguém.

O Partido Novo, que de novo não tem nada, porque, na verdade, garante, através de dinheiro público, que a propaganda crie uma versão, uma narrativa mentirosa, que está sendo desconstruída e que nós vamos votar agora… Inclusive a oposição vai encaminhar favoravelmente a esse orçamento de R$8.000.000.000,00 de déficit. Quem aprova? Obviamente, a Assembleia. Mas quem apresenta um orçamento como esse, o governo, prova que não foi capaz de resolver nada em Minas Gerais. A gente espera, presidente, poder, de fato, virar o ano e ver o governo se dedicar a essa solução para o Regime de Recuperação Fiscal proposta por V. Exa., liderado pelo senador Rodrigo Pacheco. Nós vamos, com a abertura do governo do presidente Lula, fazer esse diálogo no Ministério da Fazenda e buscar uma alternativa viável para Minas Gerais e para os demais estados.

Então, encaminho, presidente, a favor, lamentavelmente, de um orçamento deficitário, de uma peça orçamentária com R$8.000.000.000,00 de rombo nas contas públicas. A gente espera que Minas Gerais possa ter, no próximo ano, um governador que desça do palanque e que governe Minas à altura do que o Estado espera, sobretudo participando da negociação de uma nova proposta que resolva o problema da nossa dívida. Nós, do bloco de oposição, vamos estar juntos de novo, com certeza, nessa construção com o governo federal, sob a liderança de V. Exa. e do senador Rodrigo Pacheco. Esperamos que o governador acate as propostas e que a gente possa trazer uma solução viável para Minas Gerais, para quem sabe, no ano que vem, votarmos uma peça orçamentária que esteja, de fato, colocando Minas numa condição capaz de solucionar o problema das suas dívidas. Muito obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Ulysses. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Coronel Sandro.