42ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/12/2023

Palavras do deputado Bosco

O deputado Bosco – Cumprimento o senhor presidente, deputado Tadeu Martins Leite, as senhoras deputadas e os senhores deputados, o público que também nos acompanha através da TV Assembleia.

Sr. Presidente, de forma bastante breve, eu quero fazer aqui um chamamento a todos os colegas deputados e deputadas sobre esse projeto de lei de nossa autoria, o Projeto nº 2.116/2015. Esse projeto dispõe sobre a política de estímulo à cidadania fiscal do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Esse projeto, Sr. Presidente, colegas deputados e deputadas, é semelhante ao projeto da nota fiscal paulista e da nota fiscal de Brasília, no Distrito Federal. Ele prevê que o governo do Estado crie benefícios, ou seja, premie o consumidor sobre aquisição de bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal, estabelecimento de fornecedor localizado no Estado de Minas Gerais que seja contribuinte de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços e transportes. Esse projeto prevê a instituição da nota fiscal mineira e, para tanto, eu quero agradecer ao presidente Tadeu por ter colocado esse projeto com prioridade na pauta desta reunião. Agradeço também, na pessoa do deputado Arnaldo, presidente da CCJ, o apoio, e aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que também apreciaram esse projeto e deram parecer favorável, apresentando o Substitutivo nº 2.

É um projeto que também teve a participação de vários deputados que apresentaram propostas semelhantes, a exemplo o deputado Doutor Jean Freire, que apresentou um projeto também nesse sentido, ou seja, semelhante ao nosso, e que a ele foi apensado. Houve outros deputados, que já não mais estão aqui, nesta legislatura, que também tentaram, alguns anos atrás, a aprovação desse projeto. Esse projeto também tem a aquiescência do governo do Estado porque foi encaminhado para cá, em 2020, pelo próprio governo, um projeto semelhante ao nosso.

Portanto, presidente, caros deputados e deputadas, eu quero contar com o empenho e com o apoio de cada um dos senhores. Hoje, deputado Cristiano, nós sabemos que muitos estabelecimentos comerciais emitem cupom fiscal, mas não nominal. Vários supermercados, farmácias, vários estabelecimentos comerciais, caro deputado Eduardo, emitem cupom fiscal. Porém, com a criação da nota fiscal mineira, cada cidadão, cada consumidor, terá a oportunidade de ser consultado se deseja ou não ter essa nota fiscal mineira com CPF. E, no final do exercício de cada ano, esse comprador, esse consumidor, terá a oportunidade de ter um crédito junto ao Estado de até 30% de tudo que comprou, de todos aqueles serviços que utilizou durante o decorrer do ano, ou seja, um benefício, seja em dinheiro na conta-corrente, seja na conta-poupança, seja, caro deputado Alencar da Silveira, no abatimento do IPVA. Então nós entendemos que é um benefício importante, já que temos, em Minas Gerais, aliás, não só em Minas, mas na maioria dos estados da Federação, uma carga tributária muito grande, enorme, que é algo recorrente e discutido aqui, nesta Casa; é algo recorrente e discutido também no Congresso Nacional.

Então, essa nossa proposição é uma maneira de atenuar e presentear, premiar os nossos consumidores com esse benefício, prezada deputada Macaé, de até 30% em tudo aquilo que eles adquirem ou em todos os serviços utilizados pelos nossos contribuintes. É uma boa maneira a gente fechar este ano com essa proposição, sobretudo oferecendo aos mineiros e às mineiras a oportunidade de terem esse prêmio, por parte do governo, dentro daquilo que eles gastam do seu orçamento durante o ano, contribuindo sobremaneira com o governo do Estado. É claro que essa ação também vai propiciar o combate à sonegação fiscal, porque, muitas vezes, uma grande maioria emite nota, recolhe os tributos para o Estado, mas outra camada, a gente sabe, não faz a mesma coisa. Então, com certeza, esse projeto vai contribuir com o governo do Estado no combate à sonegação e, com isso, vai-se aumentar a arrecadação. O Estado, assim, terá mais recursos para investimento na educação, na saúde e em tantos outros setores importantes.

Finalizo esta breve fala pedindo, mais uma vez, o apoio a todos os senhores deputados e a todas as senhoras deputadas a esse nosso projeto, que não é do deputado Bosco, mas é desta Casa e sobretudo é um projeto de todos os mineiros e de todas as mineiras, principalmente dos contribuintes. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O presidente – Obrigado deputado Bosco.