29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 14/9/2023

Palavras do deputado João Vítor Xavier

O deputado João Vítor Xavier – Presidente, eu peço essa questão de ordem para trazer um assunto que eu acho importante que seja discutido pela Casa. Levarei esse assunto também para a próxima reunião de Mesa. Foi aberto hoje um precedente muito grave. Nós tivemos aqui um discurso de meia hora de um deputado que praticamente não falou. Ele trouxe apenas mídias digitais de pessoas, e o espaço é para a fala e para manifestação do deputado. Se o deputado quiser ler continuamente sobre um assunto, entendo ser um direito dele, mas eu acho que nós temos que discutir se esta Casa, a partir de agora, vai permitir isso porque, daqui a pouco, alguém vai chegar aqui e vai colocar uma música para tocar, vai colocar aqui uma reprodução de um filme. E aí, cada um vai fazer seu juízo de valor daquilo que é importante, daquilo que deve ou não ser feito, vai buscar a retórica que o sustente para legal ou regimentalmente fazer aquilo. Ora, isso aqui é um espaço para fala do deputado, para manifestação do parlamentar. Você utilizar esse espaço para expressar algum trecho – um minuto só, por gentileza, esperei por meia hora V. Exa. falar, então, por favor, respeite –, para ilustrar, para orientar, OK. Agora, você transformar um discurso de uma hora com um método de obstrução, trazendo repetidas falas de pessoas, presidente? Entendo que isso é antirregimental, isso fere o regimento da Casa e pode ser aberto um precedente muito grave, em especial, se for feito da maneira que o deputado Noraldino fez por um motivo simples: ele não discutiu em nenhum momento o assunto que estava em pauta. O assunto em pauta era a viagem do governador e foi discutido aqui. Eu não discuto o mérito da questão da ração, do imposto, se vai ter imposto ou se não, se é legítimo ou não o direito das pessoas se manifestarem a respeito disso, mas não dessa maneira. Há um regimento na Casa que diz que a manifestação deve ser exclusivamente para discussão sobre o tema pertinente, sobre o tema em pauta. Porém não foi discutido o tema pertinente, não foi discutido o tema em Pauta. Nós estamos abrindo um precedente na Casa para que se transforme em um mecanismo de obstrução a fala de pessoas que não estão aqui nesta Casa, que foram escolhidas para serem representadas, mas não para serem usadas, através de mecanismos eletrônicos, como fonte de repetição neste Plenário. Entendo, presidente, que é muito grave o que está acontecendo e acho que nós precisamos nos manifestar como Mesa da Casa nem que, caso haja um entendimento de que, regimentalmente, ache uma brecha para isso, mudando o regimento da Casa, porque o que está acontecendo aqui hoje é muito grave. Se o deputado Noraldino quiser fazer obstrução – e esse é um direito dele legítimo, mas que ele faça de uma maneira que contemple o regimento da Casa –, primeiro, se atendo à discussão do tema, que é o tema pertinente a ser votado, mas foram 30 minutos de obstrução sem discutir a viagem do governador. Então que se discuta a viagem do governador. Depois há um projeto de lei da deputada Lohanna, então que se discuta o projeto de lei da deputada Lohanna; há um projeto de lei da deputada Macaé, então que se discuta o projeto de lei da deputada Macaé, mas não com malabarismo tecnológico para parar uma Casa. Espere aí, nós temos projetos importantes para serem votados aqui. Direito de obstrução é um direito sagrado do Parlamento, mas não fazendo o que nós vimos aqui, hoje. Eu entendo, presidente, que isso não contempla o nosso regimento, e que está sendo aberto aqui um precedente muito grave para o futuro desta Casa. Se isso que está acontecendo aqui, hoje for pacificado como uma jurisprudência doravante nesta Casa, nós não teremos mais reunião aqui. Porque quem quiser obstruir vai chegar aqui e vai colocar Faroeste Caboclo para tocar e vai tomar 9 minutos repetidas vezes. E aí vai vir com o discurso de que aquilo ali é uma defesa teórica de alguma coisa, sei lá da onde. Porque o que está sendo dito não é o mais importante, a maneira como está sendo colocada, além da questão regimental de que o processo de discussão tem que se ater ao tema do projeto. O projeto era o afastamento do governador para uma viagem, o projeto não era o projeto de lei que trata do aumento de imposto. Na hora de tratar o aumento de imposto discuta o aumento de imposto. Então vamos rediscutir, é uma solicitação que faço, presidente, como membro da Mesa, nessa questão ordem, para que isso seja discutido pela Mesa, a fim de que esta Casa não se torne refém, Deus lá sabe do que. Acredito que a intenção do deputado Noraldino não é das melhores. Quero crer nisso, tenho certeza disso, mas nem sempre é assim que acontece aqui.

O presidente – Muito obrigado, deputado João Vítor Xavier. Tenho certeza de que esse assunto estará na nossa próxima reunião de Mesa. Com a palavra, pela ordem, o deputado Noraldino Júnior.