Pronunciamentos

DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)

Discurso

Declara posição favorável ao projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação – FEH.
Reunião 29ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2021
Página 15, Coluna 1
Assunto AUXÍLIO FINANCEIRO. HABITAÇÃO. MULHER.
Proposições citadas PL 1544 de 2020

Normas citadas LEI nº 11830, de 1995
LEI nº 19091, de 2010

29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 17/11/2021

Palavras do deputado André Quintão

O deputado André Quintão – Bem, presidente, queria aqui inicialmente cumprimentar a deputada Andréia de Jesus por esse importante projeto. Queria aqui discordar profundamente daqueles que me antecederam e que desvirtuaram o verdadeiro sentido e o conteúdo desse projeto. Ele, de fato, faz parte, sim, de uma visão global de mundo. Não diria aqui projeto simplesmente de esquerda, de um determinado partido, de uma determinada ideologia, mas, sim, da dignidade humana. Quando você inclui mulheres vítimas de violência e chefes de famílias como beneficiárias do fundo estadual, quando você prevê a concessão de auxílio emergencial para transferência domiciliar, você está protegendo...

Presidente, gostaria que não fosse filmado, de acordo com o Regimento.

O presidente – Deputado, pode tirar foto, mas não pode ser filmado. Por favor, com a palavra, deputado André Quintão.

O deputado André Quintão – Então eu gostaria, presidente, de dizer que, de fato, esse projeto corresponde à dignidade humana. A mulher vítima de violência muitas vezes é objeto da violência intrafamiliar, muitas vezes do próprio homem, do cônjuge, do marido, do companheiro, e ela não pode ou não tem condições de conviver com o agressor. É por isso que, na política geral de atendimento à mulher vítima de violência, você tem os abrigos exatamente para retirar essa mulher do convívio de quem a agride. Contudo, se essa mulher, além de ser agredida, sofrer violência doméstica e ainda for pobre, chefe de família e tiver filhos, ela tem, sim, que ter direito a um lar para continuar o processo de criação do seu filho e também de emancipação e de protagonismo da sua própria vida, porque ela não pode continuar convivendo com quem a agride. É isso! Isso não é Hugo Chávez, não é Maduro, não é canalha, isso é dignidade humana, e por isso defendo e queria pedir o voto “sim” ao projeto da deputada Andréia de Jesus, em nome da dignidade humana. Demagogia quem faz são esses que vêm aqui, no microfone, para desvirtuar, para propagar fake news, como fizeram em projeto recente nesta Casa.