PMDI

PMDI 2016-2027

A Lei 21.967, de 2016, atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) para o período 2016-2027. A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.039/15, do governador. 

O PMDI 2016-2027 é estruturado em três volumes.

1. No primeiro volume são estabelecidas:

  • As bases de referência do Plano
  • A situação em que se encontra o Estado de Minas Gerais
  • A evolução recente do Estado nos campos das políticas industrial, tecnológica e regional
  • A nova estrutura proposta no PMDI

A nova estrutura proposta no PMDI organiza a estratégia de desenvolvimento do Estado em:

  • Cinco eixos finalísticos:
    • Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico
    • Infraestrutura e Logística
    • Saúde e Proteção Social
    • Segurança Pública
    • Educação e Cultura
  • Um eixo de suporte à administração pública:
    • Governo

2. O segundo volume apresenta os diagnósticos dos setores de governo, com:

  • Evolução
  • Fatores críticos
  • Tendências
  • Diretrizes

3. O terceiro volume apresenta:

  • Os perfis dos 17 territórios do Estado, por eixo de desenvolvimento
  • As demandas sociais priorizadas por participantes dos Fóruns Regionais de Governo
PROPOSIÇÃO

PL PROJETO DE LEI 3039/2015

Atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI - e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO
LEI nº 21967, de 12/01/2016

Atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI – e dá outras providências.


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