Lei nº 22.618, de 26/07/2017
Altera o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério
Público e dá outras providências.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Art. 1°- Extinção, Cargo Público, Provimento Efetivo, Analista do Ministério Público, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Art. 2°- Criação, Cargo Público, Provimento em Comissão, Assessor de Procurador de Justiça, Assessor de Promotor de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Observação, Requisitos, Ocupação. Art. 3º - Alteração, Lei Estadual, Criação, Cargo em Comissão, Quadro Permanente, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Critérios, Provimento, Vacância, Cargo Público, Provimento Efetivo, Analista do Ministério Público, Especificação, Anexo. Art. 4°- Alteração, Dispositivo, Lei Estadual, Plano de Carreira, Quadro de Pessoal, Quantitativo, Cargo em Comissão, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Assunto Geral Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Pessoal.
PL PROJETO DE LEI 4361/2017
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 27/07/2017 Pág. 2 Col. 1
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Resumo Art. 1°- Extinção, Cargo Público, Provimento Efetivo, Analista do Ministério Público, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Art. 2°- Criação, Cargo Público, Provimento em Comissão, Assessor de Procurador de Justiça, Assessor de Promotor de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Observação, Requisitos, Ocupação. Art. 3º - Alteração, Lei Estadual, Criação, Cargo em Comissão, Quadro Permanente, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Critérios, Provimento, Vacância, Cargo Público, Provimento Efetivo, Analista do Ministério Público, Especificação, Anexo. Art. 4°- Alteração, Dispositivo, Lei Estadual, Plano de Carreira, Quadro de Pessoal, Quantitativo, Cargo em Comissão, Serviços Auxiliares, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Assunto Geral Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Pessoal.
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