Participantes de audiência da ALMG apontaram caos na saúde da cidade. Em seu portal, Prefeitura anunciou recuo em parte da terceirização e prometeu concurso.
29/04/2024 - Atualizado em 30/04/2024 - 17:48Comissão de Direitos Humanos
Comissões convidadas: Comissão de Saúde
6ª Reunião Extraordinária
Câmara Municipal de Betim, situada na Avenida Governador Valadares, 241, Centro, Betim/MG.
Finalidade da audiência pública: Debater impactos da precarização do serviço de saúde pública e violações dos direitos básicos, por meio da compreensão da saúde como instrumento de dignidade humana e transformação social.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater impactos da precarização do serviço de saúde pública e violações dos direitos básicos, por meio da compreensão da saúde como instrumento de dignidade humana e transformação social.
RQC Requerimento de Comissão 4102/2023
Autores dos requerimentos:- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Bella Gonçalves
Edson Leonardo MonteiroPresidente da Câmara Municipal de BetimWellington Ferreira de SouzaVereador - Câmara Municipal de Betim Vereador - BetimSpencer dos Santos Ferreira Junior ConfirmadoPromotor de Justiça - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de BetimJaqueline Flaviana de SantanaSecretária Municipal de Saúde de BetimAlessandra Ribeiro de Meireles ConfirmadoConselheira Municipal de Saúde de BetimSamuel Pires de Moraes TeixeiraDiretor do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais - SinmedRilke Novato Públio ConfirmadoDiretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - SinfarmigGeraldo Teixeira de AbreuPresidente do Sindicato dos Servidores Municipais de BetimFrei Pedro José de Assis ConfirmadoMembro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de BetimRepresentando Cícero Clarindo de SouzaMembro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de BetimBianca Rodrigues dos Santos RochaServidora Pública da Saúde e Diretora do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim - SindserbAilton Rodrigues AlcântaraEnfermeiro - BetimWanderley Ruan Gomes DebianIntegrante do Coletivo JuntosCamilo de Leles Mendes Campos ConfirmadoPresidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de BetimYara Cristina Batista DinizTrabalhadora da área de Saúde em Betim e Membro do Grupo A Saúde de Betim pede SocorroCarlos Alberto dos SantosPresidente do Conselho Municipal de Saúde de Betim -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Márcio Júnio de Oliveira Rezende Silva
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Assessor de evento
Juliana Cotta Duarte
Tel.: (31) 21087699
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Bella Gonçalves
(Vice-Presidenta)
/ PSOL
Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos
Spencer dos Santos Ferreira Junior
Promotor de Justiça - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim
Promotor de Justiça - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim
Samuel Pires de Moraes Teixeira
Diretor do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais - Sinmed
Diretor do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais - Sinmed
Rilke Novato Públio
Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - Sinfarmig
Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - Sinfarmig
Geraldo Teixeira de Abreu
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim
Bianca Rodrigues dos Santos Rocha
Servidora Pública da Saúde e Diretora do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim - Sindserb
Servidora Pública da Saúde e Diretora do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim - Sindserb
Camilo de Leles Mendes Campos
Presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim
Presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim
Yara Cristina Batista Diniz
Trabalhadora da área de Saúde em Betim e Membro do Grupo A Saúde de Betim pede Socorro
Trabalhadora da área de Saúde em Betim e Membro do Grupo A Saúde de Betim pede Socorro
Ailton Rodrigues Alcântara
Enfermeiro - Betim
Enfermeiro - Betim
Frei Pedro José de Assis (representando Cícero Clarindo de Souza)
Membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim
Membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim
Alessandra Ribeiro de Meireles
Conselheira Municipal de Saúde de Betim
Conselheira Municipal de Saúde de Betim
Renato Santos Pereira
Usuário do Serviço de Saúde de Betim
Usuário do Serviço de Saúde de Betim
Edson Rodrigues Goncalves
Advogado Popular/ Presidente do PT - Betim
Advogado Popular/ Presidente do PT - Betim
Wellington Ferreira de Souza (Professor Wellington)
Vereador - Betim
Vereador - Betim
Wanderley Ruan Gomes Debian
Integrante do Coletivo Juntos
Integrante do Coletivo Juntos
Carlos Alberto dos Santos
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Betim
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Betim
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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PL Projeto de Lei 1776/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Andréia de Jesus
PL Projeto de Lei 5305/2018
1º TurnoRelatoria: Dep. Andréia de Jesus
PL Projeto de Lei 502/2023
1º TurnoRelatoria: Dep. Andréia de Jesus
PL Projeto de Lei 1110/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Bella Gonçalves
PL Projeto de Lei 1353/2023
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Bella Gonçalves
PL Projeto de Lei 4092/2022
Turno ÚnicoRelatoria: Dep. Caporezzo
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater impactos da precarização do serviço de saúde pública e violações dos direitos básicos, por meio da compreensão da saúde como instrumento de dignidade humana e transformação social.
RQC Requerimento de Comissão 4102/2023
Autores dos requerimentos:- Dep. Andréia de Jesus
- Dep. Bella Gonçalves
Resultado: Audiência pública ocorrida. -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
- Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos
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RQC Requerimento de Comissão 8381/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Betim pedido de providências para a construção de um espaço adequado para o atendimento de crianças e jovens com transtorno do espectro autista - TEA -, com a disponibilidade de profissionais específicos, e ampliação dos atendimentos para maiores de 10 anos de idade, considerando denúncia de que, no município, o atendimento a pessoa com transtorno do espectro autista seria apenas até essa idade.Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de JesusSituação: Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 8382/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Betim e à Copasa pedido de providências para a garantia da qualidade da água ofertada no Município de Betim, considerando a relação desse bem essencial com a saúde da população do município.Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de JesusSituação: Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 8383/2024
Ementa: Requerem sejam encaminhadas à Secretaria Municipal de Betim as notas taquigráficas da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada na Câmara Municipal de Betim, em dia 29/4/2024, às 10 horas, cujo objetivo era debater impactos da precarização do serviço de saúde pública e violações dos direitos básicos, por meio da compreensão da saúde como instrumento de dignidade humana e transformação social.Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de JesusSituação: Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 8384/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde pedido de providências para a instalação de uma unidade de Farmácia de Minas no Município de Betim, com o objetivo de melhorar a oferta e o acesso a medicamentos para a população do município, considerando denúncias sobre as dificuldades enfrentadas pelos usuários da saúde de Betim e região.Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de JesusSituação: Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 8386/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Betim pedido de providências para a garantia da qualidade da oferta dos serviços de saúde no município, quais sejam: melhoria da infraestrutura física das unidades; oferta de profissionais na quantidade necessária; oferta de medicamentos de forma ampla e perene, entre outras ações fundamentais para a prestação de serviços com dignidade à população, considerando relatos e denúncias apresentadas no decorrer da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos realizada em Betim, em 29/4/2024.Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de JesusSituação: Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 8387/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que recomende à Prefeitura Municipal de Betim que a seleção dos gerentes das unidades de saúde do município, UBS e UPA, ocorra entre os servidores efetivos de carreira, obedecendo a critérios objetivos contidos em processo seletivo interno.Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de JesusSituação: Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 8388/2024
Ementa: Requerem seja realizada visita técnica às Unidades de Pronto-Atendimento - UPAs - dos Bairros Guanabara e Teresópolis, em Betim, para averiguar as denúncias sobre precariedade da estrutura física, déficit de servidores e precarização do trabalho nestes locais.Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de JesusSituação: Evento aguardando agendamento
RQC Requerimento de Comissão 8390/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Betim pedido de informações sobre o não pagamento de salários aos profissionais de saúde do município pela organização social responsável, durante alguns meses do ano de 2021, em pleno período da pandemia de Covid-19, conforme denúncia apresentada durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, ocorrida em Betim, no dia 29/4/2024; a data para tais pagamentos, se há processo em andamento em desfavor dessa organização social e se já houve alguma punição.Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de JesusSituação: Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 8391/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Betim pedido de providências para a apuração da morte de Eloá Vieira Alves, em agosto de 2023, considerando a informação de que a família peregrinou por unidades de saúde em busca de atendimento médico para a criança, tendo enfrentado negligências e negativas ao acolhimento com qualidade, o que culminou no óbito da menor, e o acompanhamento das ações judiciais em andamento sobre o caso.Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de JesusSituação: Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 8395/2024
Ementa: Requerem seja encaminhado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Betim pedido de informações consubstanciadas em relatório de que constem os seguintes dados: tempo médio de atendimento às chamadas nos últimos 12 meses; o número de viaturas disponíveis, indicando quantas são classificadas com USA ou USB; número de equipes em atuação, indicando os profissionais em atuação e seu quantitativo por carreira.Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de JesusSituação: Requerimento em tramitação