Apoio às Câmaras

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Perguntas Frequentes

• O que é o Ceac?

  O Centro de Apoio às Câmaras (Ceac) é um órgão da Assembleia de Minas que oferece a vereadores e servidores diversos serviços, como esclarecimento de dúvidas sobre o processo legislativo e o exercício do mandato parlamentar; informações sobre legislação e decisões judiciais de interesse das câmaras; troca de experiências positivas; consulta a publicações e contato das câmaras dos 853 municípios mineiros. O Ceac oferece ainda cursos de capacitação (presencial ou a distância), em parceria com a Escola do Legislativo.

• Posso esclarecer dúvidas sobre questões jurídicas no Ceac?

  Sim. Vereadores e servidores de câmaras podem encaminhar ao Ceac dúvidas que envolvam interesses do legislativo municipal, lembrando que o Ceac não emite parecer nem presta consultoria jurídica ou assessoria político-partidária. As respostas às consultas são elaboradas “em tese”, ou seja, explicam as questões em linhas gerais, a fim de dar uma orientação didática às câmaras. Para esclarecer sua dúvida, fale com o Ceac.

• Que capacitação o Ceac dá para vereador e servidor de câmara?

  O Ceac oferece cursos de capacitação relacionados a temas de interesse das câmaras municipais, como legislação básica (federal e estadual), questões pertinentes ao mandato parlamentar e ao processo legislativo, entre outros assuntos demandados pelo público-alvo. Esses cursos (presenciais ou a distância) são promovidos em parceria com a Escola do Legislativo.
  Além deles, o Ceac promove debates, mesas-redondas e exposições para incentivar a troca de experiências e informações entre as câmaras.
  A divulgação de todas essas atividades ... Leia mais

• Como faço para solicitar cursos e palestras ao Ceac?

  As solicitações podem ser enviadas diretamente ao Ceac pelo serviço Fale com o Ceac, que encaminhará as demandas à Escola do Legislativo ou ao setor competente com o qual o Centro trabalhará em parceria, para análise da viabilidade.

• O Ceac tem material educativo para as câmaras?

  Sim. O Ceac traz links para publicações disponíveis no Portal da Assembleia que são de interesse das câmaras, entre elas manuais sobre redação parlamentar, informações sobre as câmaras e solenidades.
  Você pode solicitar ainda gravações de debates, mesas-redondas e outros eventos promovidos pelo Ceac, enviando um DVD virgem com o pedido de gravação do evento específico. Para isso, fale com o Ceac.

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