Apoio às Câmaras

Apoio às Câmaras

Inovações democráticas

O projeto Inovações Democráticas do Centro de Apoio às Câmaras (Ceac) abre espaço para que as câmaras mineiras divulguem ações positivas que tenham adotado, com o objetivo de multiplicar essas experiências. Não se espera algo absolutamente novo, sem precedentes, mas inovador no contexto de cada câmara. A divulgação é feita no Boletim do Ceac e obedece a critérios de interesse público e institucional, nunca político-partidários.

Além das câmaras, podem enviar suas experiências para divulgação pelo Ceac prefeituras e outras instituições, desde que a inovação refira-se a atividades legislativas e de transparência administrativa que ampliem os mecanismos de fiscalização e controle. A experiência deve estar em funcionamento há, pelo menos, seis meses.

O projeto Inovações Democráticas inspira-se no Programa de Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas. Inovação democrática significa:
* mudança de práticas institucionais para permitir maior interação com a sociedade e instituições públicas
* transparência e melhor aplicação dos recursos públicos
* socialização do conhecimento e da informação
* aperfeiçoamento das funções legislativa e fiscalizadora.

Como participar

Utilize o formulário abaixo para enviar a experiência inovadora de sua câmara ou instituição. Se preferir, apresente-a diretamente na sede do Ceac.

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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

A Assembleia de Minas é formada por 77 deputados eleitos pelo voto popular para representar o cidadão mineiro. As funções da ALMG são produzir leis e formular políticas públicas com a participação da sociedade, fiscalizar a administração e agir de maneira ética e transparente.

A população está cada dia mais presente nos trabalhos do Legislativo. Aqui acontecem muitos debates que incorporam assuntos de vários segmentos sociais e também são apresentados projetos de iniciativa popular.

Atividades realizadas na Assembleia:
  • Debates e votações
  • Audiências públicas em todo o Estado
  • Eventos de educação para a cidadania
  • Seminários legislativos
  • Fóruns técnicos
  • Ciclos de debates
  • Debates públicos

Rua Rodrigues Caldas, 30
Santo Agostinho
CEP 30190-921
Belo Horizonte/MG
Telefone: +55 31 2108 7000

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