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O que faz o Conselho Tutelar - Bloco 2

02/06/2015

O Panorama explica as funções do Conselho Tutelar, órgão autônomo instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 25 anos. Segundo dados do Governo Federal, quase toda cidade brasileira tem um conselho instalado para encaminhar medidas de proteção a criança, indivíduos de até 11 anos, e a adolescentes, cidadãos de 12 a 18 anos de idade.