Balanço da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ORÇAMENTÁRIA
29/01/2015Em 2014, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária emitiu 1.065 pareceres sobre projetos tributários, propostas com impactos no Orçamento do Estado e autorizações para o governo fazer empréstimos. Os parlamentares da comissão também receberam denúncias do não pagamento de precatórios e definiu regras para o pagamento na lei de diretrizes orçamentárias - LDO. Outros assuntos tratados ao longo do ano a Comissão também rediscutiu a necessidade de instalar simuladores de direção para a formação de condutores e a exigência que exige que cada município mineiro tenha ao menos uma clínica do Detran. Foram pensadas isenções fiscais para vários setores como estratégia para enfrentar a guerra fiscal com outros estados. E alterações no Fundo para Preservação das Bacias Hidrográficas - o Fhidro para garantir recursos para o Centro Internacional de Educação e Pesquisas em Águas - Hidroex.