Repórter Assembleia
Juros menores para dívidas de estados e munícipios com a União
06/11/2014O senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que reduz os juros da dívida dos estados e municípios com a união. Hoje, a correção é baseada no IGP-DI, Índice Geral de Preços, mais 6% a 9% de juros ao ano. Pela nova lei, o indexador passa a ser a taxa Selic ou o IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, mais 4% de juros, o que for mais vantajoso para o devedor. A mudança é uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos insatisfeitos com o abuso nas taxas cobradas.