Conheça o processo de elaboração da Constituição de Minas Gerais

A Constituição do Estado completa 25 anos. A lei foi promulgada em 21de setembro de 1989. Menos de um ano depois da promulgação da Constituição Brasileira. A norma marca ainda a retomada da democracia depois de décadas de regime militar no Brasil, que possibilitou maior diálogo entre o parlamento e a sociedade.