Congresso discute compensação da lei Kandir

O deputado federal Reginaldo Lopes fala sobre o acerto de contas com União motivado pela lei Kandir. O parlamentar integra a comissão especial criada para discutir o ressarcimento a estados que deixaram de arrecadar ICMS por causa da lei Kandir. Ele explica os principais pontos da legislação e diz que existe uma oportunidade para a correção de perdas causadas pela aplicação da legislação. Para ele, a desoneração é uma das causas para a guerra fiscal entre os estados. Reginaldo diz que o Congresso discute uma forma de se fazer a compensação aos estados, se deve se considerar todo o período de aplicação da lei ou só o valor futuro. O deputado também explica uma proposta dele que cria um fundo para a compensação desses créditos.