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O aumento só vale para os contratos novos, regulados por uma lei federal de janeiro de 1999. A norma determinou quais serviços os planos são obrigados a oferecer ao cliente, direito que não é garantido a quem tem plano antigo.
A ideia é garantir a segurança e evitar acidentes. O selo orienta ainda que a panela deve passar por manutenção periódica da borracha e na válvula.
Consumidor deve checar se as ofertas estão sendo cumpridas pelo fornecedor que está oferecendo serviços ou produtos pelo site de compras coletivas.
Uma das novidades é a regulamentação do pagamento mínimo da fatura que, inicialmente, será de 15% do valor total e, em dezembro, subirá para 20%.
A menos de uma semana do domingo das mães, Procon Assembleia recomenda que consumidor evite compras pela internet, devido ao risco de atraso na entrega.