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No parecer sobre a proposta em análise, estão previstos critérios para fixação dos efetivos de policiais.
No segundo dia do fórum sobre mobilidade urbana, em Timóteo, os participantes analisaram ainda propostas sobre acessibilidade, infraestrutura, financiamento e meio ambiente.
O Projeto de lei, que trata do assunto, também obriga órgãos públicos a tomar as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na audiência pública, nesta quinta-feira (20/6), os parlamentares vão verificar se as normas de transporte, armazenamento e reciclagem de lixo estão sendo cumpridas pelas empresas.
Novas regras, válidas a partir de 1º de julho, determinam a criação de pacotes padronizados e maior clareza sobre o custo das operações de crédito.
O Tribunal de Contas do Estado, com apoio da ALMG, vai percorrer oito municípios mineiros para orientar os gestores sobre o assunto.
A reunião faz parte da série de encontros que discute a transformação da instituição em universidade tecnológica.
Durante o evento, nesta quinta-feira (20/6), a Câmara Municipal da cidade inaugura a Escola do Legislativo.