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Em Minas Gerais, é Lei

Negros e pardos têm 20% das vagas garantidas em concursos públicos no Estado

Lei, promulgada pela Mesa da ALMG, vale para o preenchimento de cargos em toda a administração públi...

23/01/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Atenção à saúde integral da mulher ganha reforço com lei aprovada pela ALMG

Entre as diretrizes da norma, estão o estímulo ao comparecimento de gestantes a consultas de pré-nat...

22/01/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Servidores da segurança pública, mortos em serviço, vão receber honras do Estado

Lei prevê também assistência, acompanhamento e auxílio às famílias....

22/01/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Pessoas com deficiência ganham amparo de três leis aprovadas na ALMG

Uma das normas procura estimular a capacitação de professores para alunos com necessidades especiais...

22/01/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Norma autoriza isenção de imposto sobre donativos

A lei vale para doações de alimentos, produtos de higiene pessoal e medicamentos para entidades sem ...

21/01/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Lei obriga notificação sobre suspensão de serviços essenciais, como água e energia

Clientes devem ser informados sobre o corte do fornecimento com 72 horas de antecedência....

21/01/2026

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Em Minas Gerais, é Lei

Norma busca proteger a infância e a juventude no ambiente digital

Reforçar o combate aos crimes cibernéticos contra essa população é um dos objetivos da lei em vigor....

20/01/2026