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Um dos objetivos da Comissão é apurar as reclamações de consumidores quanto à prestação do serviço e a defasagem tecnológica das operadoras de celular.
A proposta que prevê que a universidade irá absorver seis fundações educacionais recebeu a aprovação em primeiro turno, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Proposta de Emenda à Constituição pode obrigar o Governo de Minas a arcar com 75% do valor das despesas hospitalares e de medicamentos originárias de ações judiciais.
A texto estabelece que os recursos devem ser utilizados para despesas com pessoal, encargos sociais, investimentos e outras despesas correntes do órgão.
Deputados pedem olhar mais atento dos órgãos governamentais para o problema e defendem a criação de campanhas específicas sobre o tema.
No parecer sobre a proposta em análise na Casa, estão previstos critérios para fixação dos efetivos de policiais.
No 2º dia do fórum sobre mobilidade urbana, em Timóteo, os participantes analisaram ainda propostas sobre acessibilidade, infraestrutura, financiamento e meio ambiente.
O Projeto de lei, que trata do assunto, também obriga órgãos públicos a tomar as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na audiência pública, nesta quinta-feira (20/6), os parlamentares vão verificar se as normas de transporte, armazenamento e reciclagem de lixo estão sendo cumpridas pelas empresas.