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Data: 19/06/2012
Categorias: Direito do Consumidor
Descrição: A dica do Procon Assembleia é usar a portabilidade, que dá direito ao cliente de transferir o empréstimo de um banco para outro.
Pessoas: Coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa
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O Código de Defesa do Consumidor obriga empresas a corrigir defeitos em produtos ou serviços quando a saúde e a integridade física das pessoas são colocadas em risco.
A educação para o consumo é destacada como um dos principais instrumentos de afirmação para o crescimento sustentável do Brasil.
O Procon Assembleia alerta que boletos referentes a pedidos de doação, propostas de contrato civil ou filiação a associações podem induzir o consumidor em erro.
Segundo o Procon Assembleia, economizar e pesquisar são algumas atitudes que refletem no aumento dos preços.
Com base em normas internacionais, alguns países podem cobrar dos visitantes a apresentação desse documento atualizado.
O Procon esclarece mudanças na embalagem e o acréscimo de informações de segurança voltadas para o consumidor.
Portaria do órgão, já em vigor, tem o objetivo de melhorar a qualidade dos produtos e evitar acidentes elétricos.
Ocorrência é caracterizada por dano físico provocado à pessoa pelo uso de produto conforme indicado pelo fabricante.
A Susep, órgão que regula o setor no país, incluiu, desde 2004, a submersão total ou parcial na lista de coberturas obrigatórias.
Segundo resolução da Anatel, a segunda chamada deve ser feita até dois minutos após a interrupção e para o mesmo número.