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Data: 14/05/2012
Categorias: Notícias da Assembleia
Descrição: No encontro, serão apresentadas informações sobre a dívida de Minas com a União, que já está em R$ 62 bilhões.
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Deputados vão pedir apuração das denúncias pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Ministério Público.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, 75% das prefeituras não adotaram medidas básicas de prevenção e controle, como a aplicação de larvicidas nas casas.
Um dos objetivos da Comissão é apurar as reclamações de consumidores quanto à prestação do serviço e a defasagem tecnológica das operadoras de celular.
A proposta prevendo que a universidade irá absorver seis fundações educacionais recebeu a aprovação em 1º turno na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Proposta de Emenda à Constituição pode obrigar o Governo de Minas a arcar com 75% do valor das despesas hospitalares e de medicamentos originárias de ações judiciais.
O texto estabelece que os recursos devem ser utilizados para despesas com pessoal, encargos sociais, investimentos e outras despesas correntes do órgão.
Deputados pedem olhar mais atento dos órgãos governamentais para o problema e defendem a criação de campanhas específicas sobre o tema.
No parecer sobre a proposta em análise, estão previstos critérios para fixação dos efetivos de policiais.