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Data: 07/05/2012
Categorias: Notícias da Assembleia
Descrição: Congresso Mineiro de Municípios reúne deputados, vereadores e prefeitos para debates na Capital
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O projeto, da deputada Liza Prado, do PSB, está pronto para ser votado em Plenário, em 1º turno.
A medida provisória que trata do assunto na Câmara Federal será tema de audiência na ALMG.
Segundo a Polícia Militar, metade das ocorrências de consumo e tráfico de drogas na cidade está relacionada ao crack.
O valor nas etiquetas dos produtos nem sempre corresponde ao indicado nas prateleiras. O assunto vai ser debatido na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
Também passou pela Comissão de Constituição e Justiça o projeto que determina a realização gratuita do "Teste da Linguinha" em recém-nascidos.
O projeto de lei original restringia também a venda de bebidas nesses locais, mas recebeu uma sugestão de mudança no texto.
Um dos projetos define quem pode entrar em penitenciárias sem autorização prévia e o outro obriga organizadores de eventos a identificar os nomes dos responsáveis nos ingressos.
O Curso "Acompanhando o Legislativo" está com inscrições abertas até o dia 6/6. Os participantes vão aprender metodologias que podem ser usadas para monitorar as atividades parlamentares.
As regiões Norte e Vale do Jequitinhonha são as áreas de maior vulnerabilidade social do estado e, portanto, mais dependentes de programas assistenciais.